Lei da Organização do Sistema Judiciário

Lei n.º 37/2026 - Diário da República n.º 144/2026, Série I de 2026-07-28
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, a Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/37-2026-1152696582

Lei n.º 57/2025 - Diário da República n.º 141/2025, Série I de 2025-07-24
Assembleia da República
Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como a Lei da Organização do Sistema Judiciário.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/57-2025-926123337

Lei n.º 77/2021 - Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23
Assembleia da República
Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

https://files.dre.pt/1s/2021/11/22700/0000200005.pdf

Lei n.º 55/2019 - Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05
Assembleia da República
Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
https://dre.pt/application/file/a/123610758

Lei n.º 27/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28
Assembleia da República
Aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial, procedendo à sétima alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, trigésima terceira alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, sétima alteração ao Código de Processo Civil, décima terceira alteração ao Regulamento das Custas Processuais, trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, quarta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98, de 7 de outubro
https://dre.pt/application/file/a/121665878

Lei n.º 19/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
https://dre.pt/application/file/a/119831178

Lei Orgânica n.º 4/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25
Assembleia da República
Aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e procede à segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário)
https://dre.pt/application/file/a/108043674

Lei n.º 94/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23
Assembleia da República
Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, a Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica), e a Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
https://dre.pt/application/file/a/108039215

Decreto-Lei n.º 86/2016 - Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27105606613
Justiça
Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
https://dre.pt/application/file/a/105616828

Lei n.º 40-A/2016 - Diário da República n.º 244/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-22105599333 

Assembleia da República 

Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

https://dre.pt/application/file/a/105599252

 Decreto-Lei n.º 49/2014

 Ministério da Justiça
Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/03/06100/0218502236.pdf 


Declaração de Retificação n.º 42/2013
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, sobre «Lei da Organização do Sistema Judiciário», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2013
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/10/20600/0622106221.pdf



Lei n.º 62/2013
Assembleia da República
Lei da Organização do Sistema Judiciário
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16300/0511405145.pdf

Lei da Saúde Mental

 Lei n.º 35/2023 - Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21

Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/35-2023-215980339

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2020 - Diário da República n.º 96/2020, Série I de 2020-05-18
Supremo Tribunal de Justiça
«O conceito de 'organismo de utilidade pública', constante da parte final da actual redacção da alínea d) do n.º 1 do artigo 386.º do Código Penal, não abarca as instituições particulares de solidariedade social, cujo estatuto consta hoje do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de Novembro, alterado pela Lei n.º 76/2015, de 28 de Julho.»
https://dre.pt/application/file/a/133723647

Tribunal Constitucional

Lei Orgânica n.º 4/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
Assembleia da República
Aprova o Estatuto da Entidade para a Transparência e procede à nona alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
https://dre.pt/application/file/a/124680534

Declaração de Retificação n.º 17/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série I de 2018-06-18
Assembleia da República
Declaração de Retificação à Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, «Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)»
https://dre.pt/application/file/a/115526585

Lei Orgânica n.º 1/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19
Assembleia da República
Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)
https://dre.pt/application/file/a/115139709

Decreto-Lei n.º 197/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional
https://dre.pt/application/conteudo/70309898 

Lei Orgânica n.º 11/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28

Assembleia da República
Sétima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
https://dre.pt/application/conteudo/70133803

Estatuto do Ministério Público

Lei n.º 68/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
https://dre.pt/application/file/a/124171268

Estatuto dos Magistrados Judiciais

Lei n.º 67/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27
Assembleia da República
Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho
https://dre.pt/application/file/a/124171267

Mapa judiciário

Decreto-Lei n.º 38/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o , reforçando a especialização dos tribunais judiciais
https://dre.pt/application/file/a/121151981

Admoestação

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2018 - Diário da República n.º 219/2018, Série I de 2018-11-14
Supremo Tribunal de Justiça
A admoestação prevista no art. 51.º, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27.10, não é aplicável às contraordenações graves previstas no art. 34.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 03.04
https://dre.pt/application/file/a/116967280

Férias e Turnos Judiciais

Anúncio n.º 182/2017 - Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Turno para realização do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos
https://dre.pt/application/file/a/108298491

Regulamento n.º 315/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série II de 2015-06-08
Conselho Superior da Magistratura
Regulamento das férias e turnos judiciais
https://dre.pt/application/conteudo/67429262

Lei n.º 43/2010 de 3 de Setembro
Altera o período das férias judiciais, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, e à 5.ª alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, revogando o Decreto -Lei n.º 35/2010, de 15 de Abril.

Oficiais de Justiça

Portaria n.º 135/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série I de 2017-04-11
Justiça
Aprova o modelo do cartão de livre-trânsito para uso dos oficiais de justiça
 https://dre.pt/application/file/a/106859829

Conselho Superior de Magistratura

Regulamento n.º 210/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21
Conselho Superior da Magistratura
Regulamento Interno de Horário de Trabalho do Conselho Superior da Magistratura
https://dre.pt/application/file/a/106908358 

Segredo de Estado

 Lei Orgânica n.º 12/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto, que cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
https://dre.pt/application/conteudo/70133804 


Lei Orgânica n.º 1/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Assembleia da República
Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e trigésima quinta alteração ao Código Penal
https://dre.pt/application/conteudo/66108231

Cartão de identificação e de livre-trânsito dos juízes

Portaria n.º 13/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o modelo de cartão de identificação e de livre-trânsito dos juízes e o modelo de cartão de
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/01/01400/0044800449.pdf
identidade do restante pessoal do Tribunal Constitucional

Acesso pelos magistrados judiciais e do M.P. ao Registo Individual de Condutor (RIC)

Despacho n.º 12607/2013
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Acesso pelos magistrados judiciais e do Ministério Público à informação contida na base de dados do Registo Individual de Condutor (RIC), diretamente, para fins de investigação criminal de instrução de processos criminais ou no âmbito de recursos de decisões proferidas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/10/191000000/3015830159.pdf

Regulamento das Custas Processuais

Decreto-Lei n.º 126/2013
Ministério da Justiça
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16700/0531805321.pdf 

Imagens/ImpresnsOPC (Pedido de imagens pelos OPC)

Parecer n.º 45/2012

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Admissibilidade da interpelação empreendida por órgãos de polícia criminal, por iniciativa própria dirigida à prossecução de finalidades do processo penal, de elementos de órgão de comunicação social com vista ao visionamento de imagens que estão na sua posse e foram captadas por «jornalistas», outros «funcionários» ou «demais colaboradores» dessa entidade
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/01/014000000/0287002886.pdf

Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência

Lei n.º 46/2011
Assembleia da República
Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, à 4.ª alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o Regime Jurídico da Concorrência, à 5.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações Electrónicas, à 2.ª alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, à 7.ª alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Financiamento dos Tribunais Judiciais, à 1.ª alteração à Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das ordenações do sector das comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à 15.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ao Código de Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de Maio, que estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, e à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/12000/0374403750.pdf

Falta de memória de militares da GNR deixa juiz furioso

Dois guardas da GNR suspeitos de falsas declarações num processo em que um homem foi morto com um tiro de caçadeira.


"Ou não é verdade o que está a dizer ou então não serve para esta profissão", disse ontem, exaltado, o presidente do colectivo de juízes, Vítor Soares, no Tribunal de Porto de Mós.

A testemunha, militar da Guarda Nacional Republicana (GNR), que foi alvejado num braço em Outubro do ano passado pelo empresário e vice-administrador do União de Leiria, António Bastos, de 57 anos, limitou-se a olhar para o juiz.

O guarda, Filipe Almeida, com cinco ano de profissão, de pouco se recordava em tribunal sobre das circunstâncias em que foi morto na madrugada de 16 de Outubro José da Silva, de 41 anos, abatido com um tiro de caçadeira no peito.

Filipe Almeida, que também foi atingido pelo mesmo disparo num braço, recordava-se de coisas vagas. Lembrou-se de que após o tiro disse: "Acertaste-me." "Tratou--o por tu, se não conhecia", notou o juiz. Novo esquecimento.

Vítor Paiva, o procurador do Ministério Público, voltou-se para o militar e disse-lhe: "Uma testemunha de defesa não seria melhor."
O Ministério Público pediu a extracção de certidões com vista a procedimento criminal contra o militar da GNR pela eventual prática de um crime de falsidade de depoimento.
O mesmo procedimento adoptou contra outro militar da Guarda, José Carlos Dias, que estava na patrulha chamada para acorrer a um cenário de assalto que acabou com o suposto assaltante morto e um militar ferido.
Outros dois camaradas dos militares que também integravam a patrulha, um deles ouvido por videoconferência, também pouco adiantaram sobre as circunstâncias em que ocorreu a morte de um homem que consumia droga e estava referenciado pelas autoridades locais como suspeito de vários crimes.
"Não me lembro" e "não me recordo", foram as palavras mais proferidas pelos militares na sessão. Até no momento em que chamaram a equipa de Emergência Médica deixaram a ideia de que era para o camarada ferido na mão e não para o suposto assaltante, que se esvaía em sangue prostrado no solo. Nenhum militar soube responder à razão porque estava António Basto armado com uma caçadeira na companhia da GNR. Uns militares não viram a arma, outros deram ordens para entregar a arma. Ninguém deu uma explicação para o facto de António Bastos não ter cumprido a ordem.
Na sessão de ontem, outras duas testemunhas, um familiar e um funcionário do empresário, mostraram ao colectivo de juízes ter melhor memória que os militares da GNR. A sessão foi interrompida durante cerca de dez minutos devido a um ataque de choro do arguido, que permanece sem prestar declarações.

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1673639