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terça-feira, 27 de outubro de 2026

Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Gondomar

 Aviso (extrato) n.º 24877/2026/2 - Diário da República n.º 196/2026, Série II de 2026-10-09

Município de Gondomar
Aprova o Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Gondomar.
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Concursos especialista de polícia científica

Aviso (extrato) n.º 25285/2026/2 - Diário da República n.º 199/2026, Série II de 2026-10-14
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para admissão de candidatos ao 10.º Curso de Formação de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/25285-2026-1180100010

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Resíduos - Legislação Policial

Decreto-Lei n.º 205/2026 - Diário da República n.º 208/2026, Série I de 2026-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o Regime Geral da Gestão de Resíduos.

Decreto-Lei n.º 81/2025 - Diário da República n.º 98/2025, Série I de 2025-05-22
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

Despacho n.º 13288-D/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 3º Suplemento, Série II de 2023-12-29
Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Ambiente
Prorroga até 30 de junho de 2024 a vigência das licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos

Declaração de Retificação n.º 14/2021 - Diário da República n.º 88/2021, Série I de 2021-05-06
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 20/2021, de 16 de abril, «Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro»

Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852

Decreto-Lei n.º 92/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série I de 2020-10-23
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime geral da gestão de resíduos

Portaria n.º 28/2019 - Diário da República n.º 13/2019, Série I de 2019-01-18
Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente e Transição Energética
Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), e a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos (SIRER)
https://dre.pt/application/file/a/117933138

Portaria n.º 145/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série I de 2017-04-26
Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente
Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)
https://dre.pt/application/file/a/106923854

Decreto-Lei n.º 71/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série I de 2016-11-04
Ambiente
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de julho de 2015, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
https://dre.pt/application/conteudo/75662181



Decreto-Lei n.º 23/2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2008, de 11 de março, introduzindo procedimentos desmaterializados de envio das notificações e informações relativas às transferências de resíduos
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/02/03300/0093600937.pdf
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sábado, 24 de outubro de 2026

Concurso Inspetor PJ Policia Judiciária

Aviso (extrato) n.º 26267/2026/2 - Diário da República n.º 206/2026, Série II de 2026-10-23
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para admissão de candidatos ao 48.º Curso de Formação de Inspetores da Polícia Judiciária.

Aviso (extrato) n.º 5453/2026/2 - Diário da República n.º 50/2026, Série II de 2026-03-12
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal para o preenchimento de 20 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, de promoção à categoria de coordenador de investigação criminal, 1.ª posição remuneratória ― nível 50, da carreira especial de investigação criminal.

Aviso (extrato) n.º 29035/2024/2 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária.

Aviso (extrato) n.º 25284-A/2023 - Diário da República n.º 249/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-28
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

Aviso (extrato) n.º 24191/2023 - Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Justiça - Polícia Judiciária
Concurso externo de ingresso para admissão de 120 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários

Aviso (extrato) n.º 24082/2023 - Diário da República n.º 239/2023, Série II de 2023-12-13
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 20 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para admissão de candidatos ao curso de formação de inspetor da Polícia Judiciária

Aviso (extrato) n.º 4911/2023 - Diário da República n.º 48/2023, Série II de 2023-03-08
Justiça - Polícia Judiciária
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

Aviso (extrato) n.º 2810/2023 - Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

Aviso (extrato) n.º 24251/2022 - Diário da República n.º 250/2022, Série II de 2022-12-29
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

Aviso (extrato) n.º 11010/2022 - Diário da República n.º 105/2022, Série II de 2022-05-31
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

Aviso (extrato) n.º 6335/2022 - Diário da República n.º 61/2022, Série II de 2022-03-28
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

Aviso n.º 2661-B/2022 - Diário da República n.º 27/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-08
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

Aviso (extrato) n.º 24136/2021 - Diário da República n.º 253/2021, Série II de 2021-12-31
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

Aviso n.º 24133/2021 - Diário da República n.º 253/2021, Série II de 2021-12-31
Justiça - Polícia Judiciária
Concurso externo de ingresso para a admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária



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quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Orgânica e Estatuto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Portaria n.º 445/2026/1 - Diário da República n.º 190/2026, Série I de 2026-09-30
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Decreto-Lei n.º 79/2016 - Diário da República n.º 225/2016, Série I de 2016-11-23
Planeamento e das Infraestruturas
Altera a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
https://dre.pt/application/conteudo/75784268 
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