Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro / Lei Bases Proteção Civil

 Lei n.º 38/2026 - Diário da República n.º 148/2026, Série I de 2026-08-03

Assembleia da República
Integra no âmbito de atuação da proteção civil a busca, salvamento e socorro animal, alterando a Lei de Bases da Proteção Civil, a Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, e o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/38-2026-1153917999

Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/90-a-2022-205450974

Lei das Comunicações Eletrónicas

Declaração de Retificação n.º 25/2022 - Diário da República n.º 197/2022, Série I de 2022-10-12
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://files.dre.pt/1s/2022/10/19700/0000200002.pdf

 Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16

Assembleia da República
Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

https://files.dre.pt/1s/2022/08/15700/0000200137.pdf

Regulamento de Uso de Veículos do Instituto Nacional de Emergência Médica

 Deliberação n.º 825/2022 - Diário da República n.º 142/2022, Série II de 2022-07-25

Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aprova o Regulamento de Uso de Veículos do Instituto Nacional de Emergência Médica

https://dre.pt/dre/detalhe/deliberacao/825-2022-186571029