Cartões de identificação profissional e de livre-trânsito - ANEPC

Portaria n.º 51/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27
Administração Interna
Aprovação dos modelos de cartões de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que desempenhe funções de fiscalização e inspeção
https://dre.pt/application/file/a/129643570

Núcleos das unidades orgânicas do SEF

Portaria n.º 46/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19
Administração Interna
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 228/2013, de 15 de julho
https://dre.pt/application/file/a/129345531

Portaria n.º 228/2013
Ministério da Administração Interna
Cria e distribui os núcleos das unidades orgânicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/13400/0411504115.pdf

Simbologia da Polícia Judiciária Militar e procede à sua ordenação heráldica

Portaria n.º 396/2019 - Diário da República n.º 220/2019, Série I de 2019-11-15
Defesa Nacional
Determina a simbologia da Polícia Judiciária Militar e procede à sua ordenação heráldica
https://dre.pt/application/file/a/126207795

Modelo dos cartões de identificação do pessoal da carreira de guarda-florestal

Despacho n.º 1083/2020 - Diário da República n.º 17/2020, Série II de 2020-01-24
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Aprovação do modelo dos cartões de identificação do pessoal da carreira de guarda-florestal
https://dre.pt/application/file/a/128476714