Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais

 Decreto-Lei n.º 58/2022 - Diário da República n.º 174/2022, Série I de 2022-09-08

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais

https://files.dre.pt/1s/2022/09/17400/0000300006.pdf

Regulamento Geral de Atribuição, Uso e Restituição das Casas de Função

 Regulamento n.º 299/2022 - Diário da República n.º 60/2022, Série II de 2022-03-25

Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Regulamento Geral de Atribuição, Uso e Restituição das Casas de Função da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

https://files.dre.pt/2s/2022/03/060000000/0014200155.pdf

Critérios com vista à autorização de aquisição, detenção, uso e porte de bastões extensíveis aos elementos das forças e serviços de segurança

 Despacho (extrato) n.º 735/2022 - Diário da República n.º 12/2022, Série II de 2022-01-18

Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Estabelece os critérios com vista à autorização de aquisição, detenção, uso e porte de bastões extensíveis aos elementos das forças e serviços de segurança

https://files.dre.pt/2s/2022/01/012000000/0003400035.pdf

Concurso Guarda Prisional - JUN21

Aviso (extrato) n.º 11925/2021 - Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para preenchimento de 150 vagas para admissão ao curso de formação - categoria de guarda da carreira especial de guarda prisional do Corpo da Guarda Prisional

https://dre.pt/application/file/a/165796903

Estatuto do Corpo da Guarda Prisional

Decreto-Lei n.º 118/2021 - Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

https://files.dre.pt/1s/2021/12/24200/0002900030.pdf

Decreto-Lei n.º 134/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
https://dre.pt/application/file/a/124500817

Lei n.º 6/2017 - Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da realização de testes, exames médicos e outros meios apropriados aos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional, com vista à deteção do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de produtos análogos e procede à primeira alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro
https://dre.pt/application/file/a/106536074

Decreto-Lei n.º 3/2014
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto do Corpo da Guarda Prisional
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/01/00600/0007100086.pdf

Regulamento Interno da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho n.º 3624/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série II de 2019-04-01
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Regulamento Interno da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
https://dre.pt/application/file/a/121784785

Formulários - Guarda Prisional

CANDIDATURA

Despacho n.º 11415/2018 - Diário da República n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aprovação do formulário de candidatura para a categoria de Guarda da carreira de Guarda Prisional do Corpo da Guarda Prisional
https://dre.pt/application/file/a/117179301

FORMULÁRIOS

Despacho n.º 6127/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços PrisionaisAprovação de formulários
https://dre.pt/application/file/a/115566111

EQUIPAMENTOS ALCOOLIMETROS APROVADOS A UTILIZAR

Despacho n.º 6128/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aprovação dos equipamentos alcoolímetros quantitativos a utilizar nos procedimentos de fiscalização
https://dre.pt/application/file/a/115566112

Despacho n.º 6129/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aprovação dos equipamentos alcoolímetros qualitativos a utilizar nos procedimentos de fiscalização
https://dre.pt/application/file/a/115566113

Cartão de livre-trânsito - Serviços Prisionais

Portaria n.º 216/2018 - Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19
Justiça
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional dos trabalhadores em funções públicas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o modelo de cartão de livre-trânsito, aplicável aos trabalhadores pertencentes às carreiras de técnico superior de reinserção social
https://dre.pt/application/file/a/115734294

Horário de trabalho - Guarda Prisional

Despacho n.º 9389/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25

Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Regulamento de Horário de trabalho do Corpo da Guarda Prisional
https://dre.pt/application/file/a/114097885

Concurso Assistente Técnico - Guarda Prisional

Aviso n.º 8401/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico - Estabelecimento Prisional de Silves - Ref.ª 133/AT/2017
https://dre.pt/application/file/a/107757121

Cursos - Guarda Prisional

Portaria n.º 159/2017 - Diário da República n.º 93/2017, Série I de 2017-05-15

Finanças e Justiça
Procede à regulamentação dos cursos de formação inicial para a carreira de guarda prisional e para as categorias de chefe e de comissário prisional da carreira de chefe do Corpo da Guarda Prisional
https://dre.pt/application/file/a/107014393

Testes e exames médicos - Guarda Prisional

Lei n.º 6/2017 - Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da realização de testes, exames médicos e outros meios apropriados aos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional, com vista à deteção do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de produtos análogos e procede à primeira alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro
https://dre.pt/application/file/a/106536074 

pensões de reforma, invalidez e velhice - PSP / SEF / PJ / GP

Decreto-Lei n.º 4/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06105711789
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e pessoal das demais carreiras de apoio à investigação criminal responsável por funções de inspeção judiciária e recolha de prova da Polícia Judiciária e do pessoal do corpo da Guarda Prisional
https://dre.pt/application/file/a/105714588

Tramitação do procedimento concursal para recrutamento para as carreiras e categorias - Guarda Prisional

Portaria n.º 299/2016 - Diário da República n.º 229/2016, Série I de 2016-11-29
Finanças e Justiça
Aprova a tramitação do procedimento concursal para recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional
https://dre.pt/application/conteudo/105276964 

Concurso Técnico Superior

Aviso n.º 7896/2016 - Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 4 postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior - Referência 98/TS/2016
https://dre.pt/application/conteudo/74769651

Aviso n.º 10513/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série II de 2015-09-16
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior - Referência 67/TS/2015 https://dre.pt/application/conteudo/70297467

Aviso n.º 10512/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série II de 2015-09-16
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior - área da nutrição - Referência 69/TS/2015
 https://dre.pt/application/conteudo/70297466

Declaração de Retificação n.º 738/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Retificação relativa ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Centro Competências para a Gestão de Programas e Projetos - Referência 66/TS/2015. Procede-se à respetiva retificação nos termos a seguir
https://dre.pt/application/conteudo/70133855 

Aviso n.º 9825/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Concurso interno geral de ingresso para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho de técnico superior de reeducação de 2.ª classe da carreira de Técnico Superior de Reeducação - Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada (Referência 75/TSR/2015)
https://dre.pt/application/conteudo/70133851

Concurso Chefe Principal

Aviso n.º 9826/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum de recrutamento excecional, tendo em vista o preenchimento de vinte e sete postos de trabalho na categoria de Chefe Principal da carreira especial de Chefe da Guarda Prisional, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Referência 77/ChP/2015
https://dre.pt/application/conteudo/70133852 

Cartão de identificação profissional - Guarda prisional

Portaria n.º 247/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
Ministério da Justiça
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional do pessoal do corpo da guarda prisional, em situação de ativo, pré-aposentação e aposentação, e dos guardas instruendos em formação inicial de guardas e revoga a Portaria n.º 56/2011, de 28 de janeiro
https://dre.pt/application/conteudo/70025053 

Concurso comissário prisional - Guarda Prisional

Aviso n.º 9034/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série II de 2015-08-17
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum de recrutamento excecional, tendo em vista o preenchimento de 20 postos de trabalho na categoria comissário prisional da carreira especial de chefe da guarda prisional, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Referência 76/CmP/2015
https://dre.pt/application/conteudo/70026904

Regulamento da Guarda, Segurança e Conservação de Equipamentos e Armamento da DGRSP

Despacho n.º 7109/2015 - Diário da República n.º 124/2015, Série II de 2015-06-29

Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Regulamento da Guarda, Segurança e Conservação de Equipamentos e Armamento da DGRSP
https://dre.pt/application/conteudo/67613457 

Trabalho na carreira/categoria de técnico superior - Direção-Geral dos Serviços Prisionais - JAN

Aviso n.º 178/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior
https://dre.pt/application/conteudo/66105895