Categorias de veículos - Legislação Rodoviária

Decreto-Lei n.º 68/2022 - Diário da República n.º 197/2022, Série I de 2022-10-12
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2021/1716, relativa à atualização de determinadas designações de categorias de veículos

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Portaria n.º 855/94. D.R. n.º 221, Série I-B de 1994-09-23

Ministério da Administração Interna

Regulamenta a atribuição de categorias de modelos de veículos automóveis e de veículos de duas, três e quatro rodas
http://dre.pt/pdf1sdip/1994/09/221B00/57415742.pdf

Lei das Comunicações Eletrónicas

Declaração de Retificação n.º 25/2022 - Diário da República n.º 197/2022, Série I de 2022-10-12
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://files.dre.pt/1s/2022/10/19700/0000200002.pdf

 Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16

Assembleia da República
Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

https://files.dre.pt/1s/2022/08/15700/0000200137.pdf