Taxas de portagem / Classes de Veículos

Decreto-Lei n.º 120/2021 - Diário da República n.º 248/2021, Série I de 2021-12-24
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem

https://files.dre.pt/1s/2021/12/24800/0001600018.pdf

Declaração de Retificação n.º 1/2019 - Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 328-A/2018, de 19 de dezembro, das Finanças e Planeamento e Infraestruturas, que procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244 (1.º suplemento), de 19 de dezembro de 2018
https://dre.pt/application/file/a/117554176

Portaria n.º 328-A/2018 - Diário da República n.º 244/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-19
Finanças e Planeamento e Infraestruturas
Procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro
https://dre.pt/application/file/a/117448321

Deliberação n.º 1406-A/2018 - Diário da República n.º 244/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-19
Administração Interna, Planeamento e Infraestruturas, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Taxas de portagens, implementação das classes dos veículos
https://dre.pt/application/file/a/117448297

Deliberação n.º 1406-A/2018 - Diário da República n.º 244/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-19

Administração Interna, Planeamento e Infraestruturas, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Taxas de portagens, implementação das classes dos veículos
https://dre.pt/application/file/a/117448297

Decreto-Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 171/2018, Série I de 2018-09-05
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada
https://dre.pt/application/file/a/116321806

Regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem

Lei n.º 51/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série I de 2015-06-08
Assembleia da República
Aprova um regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária, e procede à oitava alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de junho
https://dre.pt/application/conteudo/67409561

Modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens

Declaração de Retificação n.º 75/2012

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 343/2012, de 26 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens, publicada no Diário da República n.º 208, 1.ª série, de 26 de outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/24300/0707507085.pdf


Portaria n.º 343/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20800/0620406215.pdf

Fixa o montante das taxas de portagem em algumas AE

Portaria n.º 342/2012

Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Define o novo regime de redução das taxas de portagem a cobrar em lanços e sublanços de várias autoestradas e fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos mesmos lanços e sublanços
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20800/0604906055.pdf

Portagens / Scuts / AE

Alteração à Portaria n.º 1033-A/2010 - Portagens
Portaria n.º 211/2012
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Primeira alteração à Portaria n.º 1033-A/2010, de 6 de outubro, que estabelece um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13500/0366403668.pdf

Scuts - Isenções - Listagem Concelhos Isentos

Listagem de concelhos com Isenção


SCUT Norte Litoral - portagens são introduzidas a partir de 15 de Outubro de 2010
23 concelhos isentos

Arcos de Valdevez
Barcelos
Caminha
Esposende
Gondomar
Maia
Matosinhos
Melgaço
Monção
Paredes de Coura
Ponte da Barca
Ponte de Lima
Porto
Póvoa de Varzim
Trofa
Valença
Valongo
Viana do Castelo
Vila do Conde
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Gaia
Vila Verde
SCUT Costa de Prata - portagens são introduzidas a partir de 15 de Outubro de 2010
24 concelhos isentos

Águeda
Albergaria-a-Velha
Anadia
Aveiro
Cantanhede
Espinho
Estarreja
Gondomar
Ílhavo
Maia
Matosinhos
Mira
Murtosa
Oliveira de Azeméis
Oliveira do Bairro
Ovar
Paredes
Porto
Santa Maria da Feira
São João da Madeira
Sever do Vouga
Vagos
Valongo
Vila Nova de Gaia

SCUT Grande Porto - portagens são introduzidas a partir de 15 de Outubro de 2010
18 concelhos isentos

Amarante
Felgueiras
Gondomar
Guimarães
Lousada
Maia
Marco de Canaveses
Matosinhos
Paços de Ferreira
Paredes
Penafiel
Porto
Santo Tirso
Trofa
Valongo
Vila do Conde
Vila Nova de Gaia
Vizela

SCUT Algarve Litoral - cobrança de portagens inicia-se até ao dia 15 de Abril de 2011
29 concelhos isentos

Albufeira
Alcoutim
Aljezur
Aljustrel
Almodôvar
Alvito
Barrancos
Beja
Castro Marim
Castro Verde
Cuba
Faro
Ferreira do Alentejo
Lagoa
Lagos
Loulé
Mértola
Monchique
Moura
Olhão
Ourique
Portimão
São Brás de Alportel
Serpa
Silves
Tavira
Vidigueira
Vila do Bispo
Vila Real de Santo António

SCUT Beira Interior - cobrança de portagens inicia-se até ao dia 15 de Abril de 2011
60 concelhos isentos

Abrantes
Alcanena
Almeida
Almeiri
Alpiarça
Alter do Chão
Arronches
Avis
Azambuja
Belmonte
Benavente
Campo Maior
Cartaxo
Castelo Branco
Castelo de Vide
Celorico da Beira
Chamusca
Constância
Coruche
Covilhã
Crato
Elvas
Entroncamento
Ferreira do Zêzere
Figueira de Castelo Rodrigo
Fornos de Algodres
Fronteira
Fundão
Gavião
Golegã
Gouveia
Guarda
Idanha-a-Nova
Mação
Manteigas
Marvão
Monforte
Mora
Nisa
Oleiros
Ourém
Penamacor
Pinhel
Ponte de Sor
Portalegre
Proença-a-Nova
Rio Maior
Sabugal
Salvaterra de Magos
Santarém
Sardoal
Seia
Sertã
Tomar
Torres Novas
Trancoso
Vila De Rei
Vila Nova da Barquinha
Vila Velha de Ródão
Meda

SCUT Beiras Litoral e Alta - cobrança de portagens inicia-se até ao dia 15 de Abril de 2011
80 concelhos isentos

Águeda



Aguiar da Beira



Albergaria-a-Velha



Alijó



Almeida



Alvaiázere



Anadia



Ansião



Arganil



Armamar



Arouca



Aveiro



Belmonte



Carrazeda de Ansiães



Carregal do Sal



Castanheira de Pêra



Castro Daire



Celorico da Beira



Covilhã



Estarreja



Figueira de Castelo Rodrigo



Figueiró dos Vinhos



Fornos de Algodres



Freixo de Espada à Cinta



Fundão



Góis



Gouveia



Guarda



Ílhavo



Lamego



Lousã



Mangualde



Manteigas



Mealhada



Mesão Frio



Miranda do Corvo



Moimenta da Beira



Mortágua



Murtosa



Nelas



Oliveira de Azeméis



Oliveira de Frades



Oliveira do Bairro



Oliveira do Hospital



Ovar



Pampilhosa da Serra



Pedrógão Grande



Penalva do Castelo



Penedono



Penela



Peso da Régua



Pinhel



Sabrosa



Sabugal



Santa Comba Dão



Santa Maria da Feira



Santa Marta de Penaguião



São João da Madeira



São João da Pesqueira



São Pedro do Sul



Sátão



Seia



Sernancelhe



Sever do Vouga



Tábua



Tabuaço



Tarouca



Tondela



Torre de Moncorvo



Trancoso



Vagos



Vale de Cambra



Vila Flor



Vila Nova de Foz Côa



Vila Nova de Paiva



Vila Nova de Poiares



Vila Real



Viseu



Vouzela



Meda





SCUT Interior Norte - cobrança de portagens inicia-se até ao dia 15 de Abril de 2011



85 concelhos isentos



Aguiar da Beira



Alfândega da Fé



Alijó



Alvaiázere



Amarante



Ansião



Arganil



Armamar



Arouca



Baião



Boticas



Bragança



Cabeceiras de Basto



Carrazeda de Ansiães



Carregal do Sal



Castanheira de Pêra



Castelo de Paiva



Castro Daire



Celorico de Basto



Chaves



Cinfães



Felgueiras



Figueiró dos Vinhos



Fornos de Algodres



Freixo de Espada à Cinta



Góis



Gouveia



Lamego



Lousã



Lousada



Macedo Cavaleiros



Mangualde



Marco de Canaveses



Mesão Frio



Miranda do Corvo



Miranda do Douro



Mirandela



Mogadouro



Moimenta da Beira



Mondim de Basto



Montalegre



Mortágua



Murça



Nelas



Oliveira de Azeméis



Oliveira de Frades



Oliveira do Hospital



Paços de Ferreira



Pampilhosa da Serra



Paredes



Pedrógão Grande



Penafiel



Penalva do Castelo



Penedono



Penela



Peso da Régua



Resende



Ribeira de Pena



Sabrosa



Santa Comba Dão



Santa Maria da Feira



Santa Marta de Penaguião



São João da Madeira



São João da Pesqueira



São Pedro do Sul



Sátão



Seia



Sernancelhe



Tábua



Tabuaço



Tarouca



Tondela



Torre de Moncorvo



Vale de Cambra



Valpaços



Vila Flor



Vila Nova de Foz Côa



Vila Nova de Paiva



Vila Nova de Poiares



Vila Pouca de Aguiar



Vila Real



Vimioso



Vinhais



Viseu



Vouzela