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sábado, 26 de novembro de 2011

8.º Curso de Formação de Agentes - lista de classificação final

Despacho (extracto) n.º 15762/2011

Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional
8.º Curso de Formação de Agentes - lista de classificação final
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/11/223000000/4590945922.pdf

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Reestruturação da GNR 2011/2012

O plano de reestruturação da GNR, já entregue para aprovação do ministro da Administração Interna, visa reactivar as quatro brigadas territoriais, a Norte, Centro, Sul e Lisboa – para que estas aliviem os 20 comandos no País de todo o trabalho burocrático. Esta medida tem por objectivo libertar 1200 militares de funções de secretaria para as missões operacionais.
As brigadas voltarão à coordenação operacional, administrativa, logística e financeira dos 20 comandos, revertendo a situação criada na lei orgânica de 2008 – que autonomizou os comandos em toda a sua gestão.
A proposta do Comando-geral – sujeita agora a estudo, aprovação do Governo e votação na Assembleia da República –, a que as associações da Guarda já tiveram acesso, tem por objectivo agilizar a GNR em termos operacionais e racionalizar os custos.
O tenente-general Newton Parreira acredita que ao libertar os comandos de funções burocráticas conseguirá colocar mais 1200 homens nas missões de fiscalização e de prevenção criminal – no patrulhamento de proximidade aos cidadãos.
Primeiro, pretende-se, apurou o CM junto de fontes associativas, que aprovam as medidas, aproveitar "o que se fez de bom em 2008" – como a criação de comandos funcionais na estrutura superior da Guarda: Operacional, Administrativo de Recursos Internos e de Doutrina e Formação. "Mas foi um erro extinguir as brigadas territoriais, que tiravam aos comandos preocupações com veículos e alojamentos, por exemplo."
Os comandos empenharam 1200 militares em burocracia, que abandonam se a reestruturação for aprovada. A única preocupação voltará a ser as missões operacionais – as brigadas, sob liderança de coronéis, ficarão responsáveis pelas condições de trabalho.
Quando a gestão de cada comando foi autonomizada, no universo de 25 mil homens, dispararam despesas com materiais, nomeadamente de escritório.
Além desta medida, está previsto o regresso da Brigada de Trânsito – com uma estrutura de comando única, centralizada –; da Brigada Fiscal; e a fusão entre a Unidade de Intervenção e a Unidade de Segurança e Honras de Estado, originando a Brigada de Forças Especiais.
FUTURA BRIGADA DE TRÂNSITO COM GENERAL À FESTIVAL
A proposta de regresso da Brigada de Trânsito, medida emblemática e de consenso no seio da GNR, visa voltar a ter uma cadeia de comando centralizada – onde 2000 militares actualmente colocados no dispositivo territorial passam a responder a uma voz. Será liderada por um general.
FUSÃO DE GRUPO DE ELITE COM HONRAS DE ESTADO
O projecto de reestruturação alargada da GNR passa também pela criação de uma Brigada de Forças Especiais (BFE). Ao que o CM apurou junto de fontes associativas, a medida vai implicar a fusão das actuais Unidade de Intervenção (UI) e Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) – dando origem à nova BFE.
Recorde-se que desde 2008, com a entrada em vigor da actual lei orgânica da GNR, as mudanças também abrangeram as unidades especiais da Guarda. Foram extintos os regimentos de Infantaria e de Cavalaria e criadas a UI e a USHE.
À primeira continuaram a ser atribuídas não só a resolução de conflitos graves em ambiente urbano e rural, como sequestros ou ameaças de bomba, mas também a representação da GNR em contexto de missões internacionais (como a presença em Timor-Leste).
Já a segunda herdou as competências do extinto Regimento de Cavalaria, assegurando o patrulhamento das instalações dos órgãos de soberania – como são os casos dos palácios de Belém e das Necessidades –, bem como escoltas a entidades nacionais e internacionais.