Tanto se fala em pareceres, cada vez são dadas mais competências aos Municípios. O porquê de um Município autorizar a realização de um evento, mesmo com o parecer negativo de uma força de segurança, situação que provavelmente vem acontecendo todas as semanas. Se o Município tem intenção de realizar o evento mesmo com parecer negativo de uma força de segurança, não entendo o porquê de o solicitar, será que os Municípios têm a ideia de que todos os responsáveis pelas áreas em questão, têm obrigação de ser coniventes com determinadas situações?
Só me vem à ideia de um diploma onde o parecer das forças de segurança é vinculativo - D.R. 2-A/2005, que por acaso a aplicação deste diploma rege também atividades de caráter festivo, que se enquadra nos recentes festejos realizados no Marquês de Pombal, mas, mesmo para este diploma não existe qualquer tipo de punição, e mesmo que existisse não se aplicaria. Pois a instrução do processo recairia no Município.
https://dre.pt/application/file/383085
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sexta-feira, 29 de maio de 2015
As mentiras da polícia
As mentiras da polícia
por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Nas
últimas semanas falou-se - inevitavelmente - da questão dos pretensos
"abusos de autoridade" e de outros tipos de considerações acerca da
atuação das forças e serviços de segurança (FSS), em geral, e da Polícia
de Segurança Pública (PSP), em particular. Ao ouvir e ao ler muitos dos
que comentaram os incidentes - graves - de Lisboa, na via pública,
concretamente no Marquês de Pombal, e os incidentes - preocupantes - em
Braga, à saída de um estádio de futebol, ficar-se-ia com a ideia de que a
PSP é uma organização policial que faz um uso indiscriminado da força. E
quase que se ficava com a imagem de que os seus profissionais são
alguém que pode - facilmente - ultrapassar os limites do que é tolerável
num Estado de direito. Para cúmulo, houve até quem sugerisse que as FSS
não poderiam reagir em circunstância alguma a desordens e a
provocações, mesmo que para tal fossem atacadas com "ácido".
Trata-se - evidentemente - de afirmações completamente desprovidas de racionalidade. E estas só vêm acrescentar mais mentiras e mais confusão ao clima frequente de tentativa de autocondicionamento das ações das FSS, o que é - convenhamos - um péssimo contributo para a nossa segurança interna e para a nossa muito necessária paz pública. E isto - essencialmente - por três ordens de razões. Em primeiro, este tipo de clima em relação às FSS é nefasto porque as polícias já são fortemente escrutinadas na sua ação interna pelos mecanismos organizacionais de que as FSS dispõem, sendo frequente - e sempre que necessário - a instauração de processos internos de averiguações a eventuais desvios de atuação e de conduta dos seus agentes (PSP) ou militares (GNR); e não é porque saem mais ou menos notícias nos jornais e nas televisões, ou porque há mais ou menos ruído em torno da atuação policial, que este escrutínio deixa alguma vez de ser feito. Em segundo, este tipo de pressão jornalística e mediática é profundamente negativo dado que visa atingir, de um modo quase cobarde, aquele que é um dos elos mais fracos nesta cadeia, ou seja, os agentes e profissionais que se encontram no terreno a tentar evitar conflitos e o caos urbano; ora este foi - claramente - o caso dos conflitos urbanos desencadeados em Lisboa na zona do Marquês de Pombal, nos quais a Polícia procurou prestar um serviço o mais isento e profissional possível, enfraquecida pelas inércias habituais dos poderes políticos (atual presidente da câmara não eleito incluído) que não permitem a proibição de bebidas alcoólicas nesse espaço nem permitem que as autoridades definam um perímetro de segurança adequado; ficam, assim, as polícias limitadas a reagir o melhor que podem a este caos que se instala facilmente e que fica sem controlo. Em terceiro, esta forma de tentar lançar a culpa para cima das polícias é significativamente contraproducente uma vez que tenta - de uma forma capciosa - esconder algumas das verdadeiras causas profundas e essenciais deste tipo de situações; convém, por exemplo, que este tipo de pressões dos jornais e das televisões nada refira acerca da proibição - intolerável, no século XXI - de filmagens por parte das FSS, o que seria - bem entendido - uma ótima prova para aquilatarmos de um modo verdadeiro de quem serão - afinal - as responsabilidades primeiras e essenciais por este tipo de confrontos.
Num país de constantes mentiras e de pequenas falsidades, mais valeria que as imagens e o som neste tipo de incidentes pudessem ser captados de um modo claro pelas polícias. E que - de caminho - as imagens de videoproteção em locais públicos fossem - de uma vez por todas - autorizadas por essa estranha e curiosa entidade que se denomina Comissão Nacional de Proteção de Dados. Contudo - e continuando nesta já habitual pré--história a fingir-se de pós-moderna -, a opinião publicada continua a preferir o caminho mais fácil: o do equívoco constante e da inverdade conveniente. Com mentiras da nossa Polícia? Não creio.
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=4595135
Trata-se - evidentemente - de afirmações completamente desprovidas de racionalidade. E estas só vêm acrescentar mais mentiras e mais confusão ao clima frequente de tentativa de autocondicionamento das ações das FSS, o que é - convenhamos - um péssimo contributo para a nossa segurança interna e para a nossa muito necessária paz pública. E isto - essencialmente - por três ordens de razões. Em primeiro, este tipo de clima em relação às FSS é nefasto porque as polícias já são fortemente escrutinadas na sua ação interna pelos mecanismos organizacionais de que as FSS dispõem, sendo frequente - e sempre que necessário - a instauração de processos internos de averiguações a eventuais desvios de atuação e de conduta dos seus agentes (PSP) ou militares (GNR); e não é porque saem mais ou menos notícias nos jornais e nas televisões, ou porque há mais ou menos ruído em torno da atuação policial, que este escrutínio deixa alguma vez de ser feito. Em segundo, este tipo de pressão jornalística e mediática é profundamente negativo dado que visa atingir, de um modo quase cobarde, aquele que é um dos elos mais fracos nesta cadeia, ou seja, os agentes e profissionais que se encontram no terreno a tentar evitar conflitos e o caos urbano; ora este foi - claramente - o caso dos conflitos urbanos desencadeados em Lisboa na zona do Marquês de Pombal, nos quais a Polícia procurou prestar um serviço o mais isento e profissional possível, enfraquecida pelas inércias habituais dos poderes políticos (atual presidente da câmara não eleito incluído) que não permitem a proibição de bebidas alcoólicas nesse espaço nem permitem que as autoridades definam um perímetro de segurança adequado; ficam, assim, as polícias limitadas a reagir o melhor que podem a este caos que se instala facilmente e que fica sem controlo. Em terceiro, esta forma de tentar lançar a culpa para cima das polícias é significativamente contraproducente uma vez que tenta - de uma forma capciosa - esconder algumas das verdadeiras causas profundas e essenciais deste tipo de situações; convém, por exemplo, que este tipo de pressões dos jornais e das televisões nada refira acerca da proibição - intolerável, no século XXI - de filmagens por parte das FSS, o que seria - bem entendido - uma ótima prova para aquilatarmos de um modo verdadeiro de quem serão - afinal - as responsabilidades primeiras e essenciais por este tipo de confrontos.
Num país de constantes mentiras e de pequenas falsidades, mais valeria que as imagens e o som neste tipo de incidentes pudessem ser captados de um modo claro pelas polícias. E que - de caminho - as imagens de videoproteção em locais públicos fossem - de uma vez por todas - autorizadas por essa estranha e curiosa entidade que se denomina Comissão Nacional de Proteção de Dados. Contudo - e continuando nesta já habitual pré--história a fingir-se de pós-moderna -, a opinião publicada continua a preferir o caminho mais fácil: o do equívoco constante e da inverdade conveniente. Com mentiras da nossa Polícia? Não creio.
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=4595135
terça-feira, 2 de outubro de 2012
Sinistralidade Rodoviária - O que há por fazer...
Um problema social
por ORLANDO MARQUES FERNANDES *
A sinistralidade rodoviária é um problema social que tem custos sociais e económicos elevados. A resolução deste problema, se é certo que não reside exclusivamente numa solução jurídica, inegável é que esta terá de passar também pela via da abordagem jurídica e da análise económica do direito rodoviário, correlacionando os dados estatísticos de forma articulada com o direito estradal quer penal quer contraordenacional.
A montante, não se pode descurar a incontornável importância da formação dos agentes de fiscalização de trânsito e a preparação e competências, de quem os comanda, para que não se perpetue uma perspetiva redundante e primária de mera contabilização de autos levantados, alimentando uma néscia corrida estatística entre corpos policiais, para se avaliar quem elaborou mais autos e não quem evitou mais acidentes.
Ao nível da racionalidade económica das normas sancionadoras, dos respetivos regulamentos estradais e da fiscalização, em Portugal, no âmbito da análise económica da regulação social, sobre as causas, consequências e políticas dos acidentes de viação, tardamos em avaliar os regulamentos e a sua eficiência, designadamente, ao nível das sanções previstas e a probabilidade da sua aplicação, que tende a desenvolver nos condutores um nível de cuidado ótimo, diminuindo consequentemente o número de acidentes.
Entre as várias causas e do conjunto de fatores que interagem na ocorrência dum sinistro rodoviário, a causa que mais concorre para a sinistralidade ainda não está demonstrada científica nem estatisticamente, como sendo a velocidade, outrossim, demonstrável estatisticamente, é que para a causa dos acidentes, de forma maioritária e massiva, concorrem causas não determinadas ou não identificadas.
Sendo certo que a velocidade é a determinante na variável gravidade dos acidentes, e a principal causa de morte nas estradas, o combate à sinistralidade tem sido feito, invariavelmente tendo como causa dos acidentes a velocidade, e inexplicavelmente ainda não se alteraram procedimentos ao nível da recolha de dados estatísticos, que permitam revelar quais são de facto as causas desconhecidas ou não identificadas que têm concorrido ao longo de mais de uma década de forma massiva e expressiva para a sinistralidade rodoviária, como se pode verificar através dos dados estatísticos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Urge recolher informação prática e impõe-se a necessidade de o legislador socorrer-se de:
- Experiência e conhecimento prático;
- Alicerçar o saber teórico num conhecimento substantivo;
- Sistematizar as variáveis;
- Intervir no complexo normativo não de forma aleatória e fragmentada, mas, sim, de forma sistemática;
- Analisar estatisticamente os dados recolhidos, estudando-os, correlacionando-os com os seus múltiplos fatores;
- Intervindo no sistema sancionatório de forma articulada e adequada à realidade rodoviária, de molde que a norma e o sistema sancionatório projetem as suas orientações visando corrigir condutas inadequadas de custos económicos e sociais elevados.
O combate à sinistralidade rodoviária em Portugal não tem surgido por iniciativa política, mas, sim, pela mediatização por parte dos partidos, quer enquanto oposição quer enquanto governo, sendo certo que, invariavelmente, os vários governos encenam de forma recorrente a identificação do problema, através da criação artificial duma diferenciação.
Mas há um problema real, que de artificial nada tem, que se chama sinistralidade e que em Portugal, segundo dados divulgados pela ANSR, no período compreendido entre 1989 e 2008, o número de vítimas mortais foi de 30 340, ou seja, morreram nas estradas portuguesas, em média por ano, 1596 indivíduos.
Urge intervir no combate a este mal social, adotando medidas eficazes, no domínio da segurança rodoviária, ao nível da fiscalização, da qualidade da via, da formação do condutor, dos acessórios de segurança dos veículos e da qualidade da legislação estradal e do seu sistema sancionatório, não de forma mascarada, ao invés, avaliando o custo e o benefício das medidas tomadas, tendo ainda um critério seletivo e competente na escolha dos dirigentes nomeados.
* Mestre em Direito
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2796278&page=-1
por ORLANDO MARQUES FERNANDES *
A sinistralidade rodoviária é um problema social que tem custos sociais e económicos elevados. A resolução deste problema, se é certo que não reside exclusivamente numa solução jurídica, inegável é que esta terá de passar também pela via da abordagem jurídica e da análise económica do direito rodoviário, correlacionando os dados estatísticos de forma articulada com o direito estradal quer penal quer contraordenacional.
A montante, não se pode descurar a incontornável importância da formação dos agentes de fiscalização de trânsito e a preparação e competências, de quem os comanda, para que não se perpetue uma perspetiva redundante e primária de mera contabilização de autos levantados, alimentando uma néscia corrida estatística entre corpos policiais, para se avaliar quem elaborou mais autos e não quem evitou mais acidentes.
Ao nível da racionalidade económica das normas sancionadoras, dos respetivos regulamentos estradais e da fiscalização, em Portugal, no âmbito da análise económica da regulação social, sobre as causas, consequências e políticas dos acidentes de viação, tardamos em avaliar os regulamentos e a sua eficiência, designadamente, ao nível das sanções previstas e a probabilidade da sua aplicação, que tende a desenvolver nos condutores um nível de cuidado ótimo, diminuindo consequentemente o número de acidentes.
Entre as várias causas e do conjunto de fatores que interagem na ocorrência dum sinistro rodoviário, a causa que mais concorre para a sinistralidade ainda não está demonstrada científica nem estatisticamente, como sendo a velocidade, outrossim, demonstrável estatisticamente, é que para a causa dos acidentes, de forma maioritária e massiva, concorrem causas não determinadas ou não identificadas.
Sendo certo que a velocidade é a determinante na variável gravidade dos acidentes, e a principal causa de morte nas estradas, o combate à sinistralidade tem sido feito, invariavelmente tendo como causa dos acidentes a velocidade, e inexplicavelmente ainda não se alteraram procedimentos ao nível da recolha de dados estatísticos, que permitam revelar quais são de facto as causas desconhecidas ou não identificadas que têm concorrido ao longo de mais de uma década de forma massiva e expressiva para a sinistralidade rodoviária, como se pode verificar através dos dados estatísticos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Urge recolher informação prática e impõe-se a necessidade de o legislador socorrer-se de:
- Experiência e conhecimento prático;
- Alicerçar o saber teórico num conhecimento substantivo;
- Sistematizar as variáveis;
- Intervir no complexo normativo não de forma aleatória e fragmentada, mas, sim, de forma sistemática;
- Analisar estatisticamente os dados recolhidos, estudando-os, correlacionando-os com os seus múltiplos fatores;
- Intervindo no sistema sancionatório de forma articulada e adequada à realidade rodoviária, de molde que a norma e o sistema sancionatório projetem as suas orientações visando corrigir condutas inadequadas de custos económicos e sociais elevados.
O combate à sinistralidade rodoviária em Portugal não tem surgido por iniciativa política, mas, sim, pela mediatização por parte dos partidos, quer enquanto oposição quer enquanto governo, sendo certo que, invariavelmente, os vários governos encenam de forma recorrente a identificação do problema, através da criação artificial duma diferenciação.
Mas há um problema real, que de artificial nada tem, que se chama sinistralidade e que em Portugal, segundo dados divulgados pela ANSR, no período compreendido entre 1989 e 2008, o número de vítimas mortais foi de 30 340, ou seja, morreram nas estradas portuguesas, em média por ano, 1596 indivíduos.
Urge intervir no combate a este mal social, adotando medidas eficazes, no domínio da segurança rodoviária, ao nível da fiscalização, da qualidade da via, da formação do condutor, dos acessórios de segurança dos veículos e da qualidade da legislação estradal e do seu sistema sancionatório, não de forma mascarada, ao invés, avaliando o custo e o benefício das medidas tomadas, tendo ainda um critério seletivo e competente na escolha dos dirigentes nomeados.
* Mestre em Direito
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2796278&page=-1
domingo, 26 de junho de 2011
Personalidades públicas que não dão o exemplo devido aos seus concidadãos por não uso do cinto de segurança
Recentemente e infelizmente mais um famoso sofreu consequências trágicas por não estar a usar cinto de segurança no interior de um veículo em marcha. Fico com ideia que ainda falta consciência cívica a muitas das personalidades públicas, muitas delas elos de ligação com muitos seus seguidores (fãs), seus concidadãos.
Fico com pena pois por muita má disposição que o uso de cinto de segurança cause aos passageiros dos bancos de trás, facilmente se arranjará uma pastilha para o enjoo em qualquer farmácia ou superfície comercial.
Eu até acho (sou um dos poucos) que existe Prevenção Rodoviária, penso que deveria ser melhor aproveitada a verba que os nossos impostos são disponibilizados nessa matéria e talvez transferir essa mesma verba para uma força de segurança e acabar com mais um serviço público (instituto), quem sabe usando personalidades públicas a fazer a dita Prevenção Rodoviária, sem custos, claro.
Mas não são só famosos, é com pena minha que vejo diariamente na televisão políticos chegarem e saírem da Assembleia, Presidência, Estúdio de Televisão,...em seus automóveis sem fazerem uso deste acessório (cinto de segurança), pessoas com a maior responsabilidade tanto por serem responsáveis pelas leis, pelo exemplo a prestar ao País e aos cidadãos.
Acho que não deve ser só o polícia a super pessoa /o super homem/ o ser quase perfeito/ pois não o é mas o quase obrigam a aproximar-se, o polícia que não pode ganhar mais porque não o deixam ter part-time ou outro qualquer trabalho, o polícia que não pode dizer um palavrão trajando à civil, o polícia que não pode beber dois copos de vinho mesmo ao jantar em sua casa, o polícia que está 24 de serviço.
Respeitem as Leis, deixem-nos trabalhar!
Fico com pena pois por muita má disposição que o uso de cinto de segurança cause aos passageiros dos bancos de trás, facilmente se arranjará uma pastilha para o enjoo em qualquer farmácia ou superfície comercial.
Eu até acho (sou um dos poucos) que existe Prevenção Rodoviária, penso que deveria ser melhor aproveitada a verba que os nossos impostos são disponibilizados nessa matéria e talvez transferir essa mesma verba para uma força de segurança e acabar com mais um serviço público (instituto), quem sabe usando personalidades públicas a fazer a dita Prevenção Rodoviária, sem custos, claro.
Mas não são só famosos, é com pena minha que vejo diariamente na televisão políticos chegarem e saírem da Assembleia, Presidência, Estúdio de Televisão,...em seus automóveis sem fazerem uso deste acessório (cinto de segurança), pessoas com a maior responsabilidade tanto por serem responsáveis pelas leis, pelo exemplo a prestar ao País e aos cidadãos.
Acho que não deve ser só o polícia a super pessoa /o super homem/ o ser quase perfeito/ pois não o é mas o quase obrigam a aproximar-se, o polícia que não pode ganhar mais porque não o deixam ter part-time ou outro qualquer trabalho, o polícia que não pode dizer um palavrão trajando à civil, o polícia que não pode beber dois copos de vinho mesmo ao jantar em sua casa, o polícia que está 24 de serviço.
Respeitem as Leis, deixem-nos trabalhar!
domingo, 17 de outubro de 2010
PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO AO MILITAR DA GUARDA...
PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO AO MILITAR DA GUARDA...
um dia desses toca-nos a nós
Muito Boa Tarde!
Estou a encaminhar este mail para vosso conhecimento.
Depois da Sede da APG receber o mail, o associado foi contactado para tentar perceber o
porquê de não nos ter contactado.
" não contactei a Associação porque a GNR tem o dever de nos defender, ...
pois temos direito ao apoio judiciário..."
-
......, a prestar serviço no posto do Fundão
e a residir em ..... - Fundão, com o telemóvel nº96....., quando me encontrava
de patrulha ás ocorrências, no dia 18 de Abril de 2006, foi
solicitado a minha presença no parque de estacionamento do
Intermarché do Fundão, por ter havido um acidente de viação.
Chegados ao local foi elaborado a participação de acidente nº 79/06,
foram identificadas três testemunhas, que presenciaram o condutor do
veiculo nº1 a embater no veiculo nº2, ao estacionar e ao retirar (bateu
duas vezes), posteriormente o mesmo foi notificado por escrito para
comparecer neste posto, a fim de ser ouvido em declarações relativamente
ao acidente de viação, não comparecendo, concluído o inquérito pela
secção de transito deste posto, fui contactado por escrito pelo adjunto
do comandante do Posto, para elaborar um auto de contra ordenação ao
condutor do veiculo nº1, por não ter tomado as devidas precauções ao
estacionar o seu veiculo, conforme consta na circular nº05/99 -T, de 03
de Maio e a nº03/04 - T, de 05 de Março, ambas da 3º Rep/CG/GNR.
O infractor ao receber o auto de contra ordenação, efectuou o
pagamento voluntariamente e contestou o referido auto, a então DGV de
Castelo Branco, que não lhe deu razão, o mesmo voltou a contestar
para no tribunal Judicial do Fundão, foi então que fui notificado
para comparecer em julgamento, em 13 de Fevereiro de 2009,
desconhecendo qual a razão, pois o NUIPC não era da GNR mas sim do
tribunal, por esse motivo, não consegui saber a razão da
notificação da audiência de julgamento, só quando entrei para a
sala de audiência fui esclarecido, que se tratava do então descrito
acidente de viação, foi-me perguntado se tinha presenciado a
infracção, respondendo que não, foi nesse momento, que fui informado
que tinha na quadricula, do referido auto de C.O a cruz no sim,
declarei que teria sido um erro técnico e que o referido auto fazia
referencia ao acidente nº79/06, o qual esta descrito que não
presenciei os factos.
De referir que as três testemunhas não foram ouvidas, apenas os
pais do infractor, perante tal situação o defensor da DGV pediu
que fosse anulado o auto, coisa que a juíza não consentiu por este
ter efectuado o pagamento voluntário, que seria como se assumisse a
culpa.
O infractor recorreu da decisão, para o Tribunal da Relação de
Coimbra, o qual manteve a decisão, recorreu novamente para o
Tribunal constitucional, foi ai que lhe deram razão, invocando que
pelo facto de ter efectuado o pagamento voluntariamente, seria
inconstitucional, perante tal decisão o infractor, que até nunca
pagou qualquer advogado nem despesas de processo, por ter apoio
judicial preparou tudo para se virar contra o Guarda, foi então que
teve a ideia de processar-me, pedindo de indemnização por danos
morais 30.000€ ( trinta mil euros), mais despesa que teve com a
saúde 369,79€ (trezentos e sessenta e nove euros e setenta e nove
cêntimos).
Foi então que devido a decisão da elaboração, do auto ter sido da
secção de trânsito e só por ter assinalado mal a cruz, no quadrado
errado, devido a todos os autos normais ser sempre presenciado pelo
autuante, foi pedido patrocínio judiciário ao comando geral da GNR .
Foi a resposta mais surpreendente que já recebi, pois a resposta
vinha da Secção de Justiça e Recursos Humanos do Comando de Castelo
Branco, o pedido foi indeferido e mais grave passo a citar " Ora em
tudo o que supra fica descrito, não se afigura legalmente admissível
a concessão de patrocínio judiciário ao militar requerente, atendo o
facto de com a sua conduta ter violado, grosseiramente os Deveres do
RD/GNR, a que esta obrigado, resultando a contrario sensu, não
cumprindo os seus deveres."
Mais grave o próprio documento vinha com bastantes erros inclusivo o
meu numero que é 567 e vinha na notificação 577, erros mais graves
do meu simples engano na quadricula do sim ou não.
Foi então que me dirigi ao comandante de Destacamento, que após ter
efectuado alguns telefonemas, chamando a razão alguns comandos,
estes recuaram na decisão, inclusivo pediram uma cópia da circular
do comando geral (ridículo), que ordena a emissão de um auto de
contra ordenação, em caso de acidente, a contestação devia ser
entregue até ao dia 14 de Setembro de 2009, mas até a data sem
resposta do comando geral, no entanto para me defender tive de pagar
300€ (trezentos euros), a um advogado para contestar a acusação.
Sem mais de momento espero que esta mensagem não seja esquecida,
peço que seja divulgada, porque represento os patrulheiros destes
pais, que dão a cara todos os dias aos cidadãos, ganhando o seu
vencimento com suor sangue e lágrimas, sendo a cara da GNR, ao
contrario dos que estão esquecidos em gabinetes entre outros, peço
o vosso total apoio, pois não pedi apoio judiciário a APG, porque
achei que era a obrigação do Comando Geral, por ter ocorrido em
serviço, mas enganei-me e bem!
15 de Setembro de 2009
Fernando Nabais Nogueira
Ironias do destino, uma hora depois de ter enviado o email, recebi a
resposta do Comando Geral, a conceber-me patrocínio judiciário, é pena
porque a contestação tinha de ser entregue no Tribunal do Fundão ontem
14/09/09, no entanto já paguei ao advogado.
Obrigado
um dia desses toca-nos a nós
Muito Boa Tarde!
Estou a encaminhar este mail para vosso conhecimento.
Depois da Sede da APG receber o mail, o associado foi contactado para tentar perceber o
porquê de não nos ter contactado.
" não contactei a Associação porque a GNR tem o dever de nos defender, ...
pois temos direito ao apoio judiciário..."
-
......, a prestar serviço no posto do Fundão
e a residir em ..... - Fundão, com o telemóvel nº96....., quando me encontrava
de patrulha ás ocorrências, no dia 18 de Abril de 2006, foi
solicitado a minha presença no parque de estacionamento do
Intermarché do Fundão, por ter havido um acidente de viação.
Chegados ao local foi elaborado a participação de acidente nº 79/06,
foram identificadas três testemunhas, que presenciaram o condutor do
veiculo nº1 a embater no veiculo nº2, ao estacionar e ao retirar (bateu
duas vezes), posteriormente o mesmo foi notificado por escrito para
comparecer neste posto, a fim de ser ouvido em declarações relativamente
ao acidente de viação, não comparecendo, concluído o inquérito pela
secção de transito deste posto, fui contactado por escrito pelo adjunto
do comandante do Posto, para elaborar um auto de contra ordenação ao
condutor do veiculo nº1, por não ter tomado as devidas precauções ao
estacionar o seu veiculo, conforme consta na circular nº05/99 -T, de 03
de Maio e a nº03/04 - T, de 05 de Março, ambas da 3º Rep/CG/GNR.
O infractor ao receber o auto de contra ordenação, efectuou o
pagamento voluntariamente e contestou o referido auto, a então DGV de
Castelo Branco, que não lhe deu razão, o mesmo voltou a contestar
para no tribunal Judicial do Fundão, foi então que fui notificado
para comparecer em julgamento, em 13 de Fevereiro de 2009,
desconhecendo qual a razão, pois o NUIPC não era da GNR mas sim do
tribunal, por esse motivo, não consegui saber a razão da
notificação da audiência de julgamento, só quando entrei para a
sala de audiência fui esclarecido, que se tratava do então descrito
acidente de viação, foi-me perguntado se tinha presenciado a
infracção, respondendo que não, foi nesse momento, que fui informado
que tinha na quadricula, do referido auto de C.O a cruz no sim,
declarei que teria sido um erro técnico e que o referido auto fazia
referencia ao acidente nº79/06, o qual esta descrito que não
presenciei os factos.
De referir que as três testemunhas não foram ouvidas, apenas os
pais do infractor, perante tal situação o defensor da DGV pediu
que fosse anulado o auto, coisa que a juíza não consentiu por este
ter efectuado o pagamento voluntário, que seria como se assumisse a
culpa.
O infractor recorreu da decisão, para o Tribunal da Relação de
Coimbra, o qual manteve a decisão, recorreu novamente para o
Tribunal constitucional, foi ai que lhe deram razão, invocando que
pelo facto de ter efectuado o pagamento voluntariamente, seria
inconstitucional, perante tal decisão o infractor, que até nunca
pagou qualquer advogado nem despesas de processo, por ter apoio
judicial preparou tudo para se virar contra o Guarda, foi então que
teve a ideia de processar-me, pedindo de indemnização por danos
morais 30.000€ ( trinta mil euros), mais despesa que teve com a
saúde 369,79€ (trezentos e sessenta e nove euros e setenta e nove
cêntimos).
Foi então que devido a decisão da elaboração, do auto ter sido da
secção de trânsito e só por ter assinalado mal a cruz, no quadrado
errado, devido a todos os autos normais ser sempre presenciado pelo
autuante, foi pedido patrocínio judiciário ao comando geral da GNR .
Foi a resposta mais surpreendente que já recebi, pois a resposta
vinha da Secção de Justiça e Recursos Humanos do Comando de Castelo
Branco, o pedido foi indeferido e mais grave passo a citar " Ora em
tudo o que supra fica descrito, não se afigura legalmente admissível
a concessão de patrocínio judiciário ao militar requerente, atendo o
facto de com a sua conduta ter violado, grosseiramente os Deveres do
RD/GNR, a que esta obrigado, resultando a contrario sensu, não
cumprindo os seus deveres."
Mais grave o próprio documento vinha com bastantes erros inclusivo o
meu numero que é 567 e vinha na notificação 577, erros mais graves
do meu simples engano na quadricula do sim ou não.
Foi então que me dirigi ao comandante de Destacamento, que após ter
efectuado alguns telefonemas, chamando a razão alguns comandos,
estes recuaram na decisão, inclusivo pediram uma cópia da circular
do comando geral (ridículo), que ordena a emissão de um auto de
contra ordenação, em caso de acidente, a contestação devia ser
entregue até ao dia 14 de Setembro de 2009, mas até a data sem
resposta do comando geral, no entanto para me defender tive de pagar
300€ (trezentos euros), a um advogado para contestar a acusação.
Sem mais de momento espero que esta mensagem não seja esquecida,
peço que seja divulgada, porque represento os patrulheiros destes
pais, que dão a cara todos os dias aos cidadãos, ganhando o seu
vencimento com suor sangue e lágrimas, sendo a cara da GNR, ao
contrario dos que estão esquecidos em gabinetes entre outros, peço
o vosso total apoio, pois não pedi apoio judiciário a APG, porque
achei que era a obrigação do Comando Geral, por ter ocorrido em
serviço, mas enganei-me e bem!
15 de Setembro de 2009
Fernando Nabais Nogueira
Ironias do destino, uma hora depois de ter enviado o email, recebi a
resposta do Comando Geral, a conceber-me patrocínio judiciário, é pena
porque a contestação tinha de ser entregue no Tribunal do Fundão ontem
14/09/09, no entanto já paguei ao advogado.
Obrigado
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Horário do Patrulheiro - Desabafo de um Camarada
Assunto: FW: Horário de Patrulheiro...
Horário de Patrulheiro...
Patrulheiro: 8h*7d=56h semanais; folgas semanais=4 + 1 folga mensal
8h*26d=208h mensais
Num mês de 31 dias um patrulheiro da GNR trabalha 8 horas por dia, 26 dias e descansa 5 dias, trabalhando em média, um total de 208horas mensais.
O nosso ordenado base é de 791,87€ o que a dividir pelas 208horas de trabalho mensal dá um valor de 3,80€ por hora de serviço.
O que não é menos verdade que recebemos subsídios, é verdade sendo em média o:
- Subsídio de Forças e Segurança de 126,70€,
- Acréscimo ao SSFS de 31,04€
- suplemento de patrulha 59,13€,
- Suplemento de escala variável, de 38,00€,
- Subsídio de refeição de 93,94€
- fardamento 12,50
fazendo um total de 330,27
Este valor de suplementos somado com o ordenado base perfaz um valor de 1153,18€, valor este que ainda vai sofrer penalizações devido aos descontos. Ficando um valor líquido aproximado de 910€.
Sendo uma força de segurança, desempenhando um serviço de risco, com horários rotativos, trabalhando 8 horas seguidas de serviço, com uma folga semanal, sem direito a descanso, sem direito a feriados, a natal a ano novo, a fins de semanas, recebemos cerca de 4,378€ por cada hora de serviço!
Sendo na instituição GNR o Patrulheiro quem mais horas dedica à entrega do serviço e no representar da instituição, é o menos dignificado na instituição, pois nos outros serviços da mesma instituição os militares trabalham muito menos horas.
Sendo alguns deles ainda acrescentado um subsídio, refiro-me aos suplementos de trânsito, de batalhão e aos demais que desconheço.
O que me custa como Patrulheiro é o facto de saber que dentro da própria instituição existem discrepâncias tão grandes a nível de horários de serviço assim como em valores auferidos, é triste constatar que o maior grupo da instituição é o mais sacrificado, em todos os sentidos.
Nos dias de hoje o número de horas de serviço torna-se de todo um absurdo, em que o tempo para a família torna-se escasso, em que o pouco tempo disponível é para descanso, tendo em conta que uma semana de horários rotativos é algo do género:
Segunda: folga, Terça 17H 01h, Quarta 08h 16h, Quinta 00h 08h, Sexta 16h 00h, Sábado 09h 17h + gratificado 18h 22h, Domingo 01h 09h + gratificado 10h 14h, Segunda 17h 01h, Terça Folga...
Temos em média 8horas de descanso entre os serviços, com noites pelo meio, e quando chega o fim de semana para além do serviço ainda há gratificados que somos obrigados a fazer.
Este é um desabafo, em que muitos dos militares Patrulheiros se devem rever, é triste mas é a nossa realidade, toda a gente reclama, luta por regalias mas nós patrulheiros, falamos baixinho, em conversas de caserna que não levam a lado nenhum...
Eu fiz este texto não para dizer que ganhamos pouco e que queria ganhar mais, é verdade gostava, mas o principal objectivo é reflectir sobre o número de horas que andamos com a farda vestida em reflexo ao valor auferido mensalmente pois em comparação com a quantidade de horas dedicadas ao serviço da Guarda, aí sim somo explorados e muito, somos a classe mais mal paga na função pública... relembrando que trabalhamos em horários rotativos,
Ps: a Sr.ª da limpeza que vai limpar o posto recebe 5€ por hora...ou seja mais do que um militar da Guarda.
Horário de Patrulheiro...
Patrulheiro: 8h*7d=56h semanais; folgas semanais=4 + 1 folga mensal
8h*26d=208h mensais
Num mês de 31 dias um patrulheiro da GNR trabalha 8 horas por dia, 26 dias e descansa 5 dias, trabalhando em média, um total de 208horas mensais.
O nosso ordenado base é de 791,87€ o que a dividir pelas 208horas de trabalho mensal dá um valor de 3,80€ por hora de serviço.
O que não é menos verdade que recebemos subsídios, é verdade sendo em média o:
- Subsídio de Forças e Segurança de 126,70€,
- Acréscimo ao SSFS de 31,04€
- suplemento de patrulha 59,13€,
- Suplemento de escala variável, de 38,00€,
- Subsídio de refeição de 93,94€
- fardamento 12,50
fazendo um total de 330,27
Este valor de suplementos somado com o ordenado base perfaz um valor de 1153,18€, valor este que ainda vai sofrer penalizações devido aos descontos. Ficando um valor líquido aproximado de 910€.
Sendo uma força de segurança, desempenhando um serviço de risco, com horários rotativos, trabalhando 8 horas seguidas de serviço, com uma folga semanal, sem direito a descanso, sem direito a feriados, a natal a ano novo, a fins de semanas, recebemos cerca de 4,378€ por cada hora de serviço!
Sendo na instituição GNR o Patrulheiro quem mais horas dedica à entrega do serviço e no representar da instituição, é o menos dignificado na instituição, pois nos outros serviços da mesma instituição os militares trabalham muito menos horas.
Sendo alguns deles ainda acrescentado um subsídio, refiro-me aos suplementos de trânsito, de batalhão e aos demais que desconheço.
O que me custa como Patrulheiro é o facto de saber que dentro da própria instituição existem discrepâncias tão grandes a nível de horários de serviço assim como em valores auferidos, é triste constatar que o maior grupo da instituição é o mais sacrificado, em todos os sentidos.
Nos dias de hoje o número de horas de serviço torna-se de todo um absurdo, em que o tempo para a família torna-se escasso, em que o pouco tempo disponível é para descanso, tendo em conta que uma semana de horários rotativos é algo do género:
Segunda: folga, Terça 17H 01h, Quarta 08h 16h, Quinta 00h 08h, Sexta 16h 00h, Sábado 09h 17h + gratificado 18h 22h, Domingo 01h 09h + gratificado 10h 14h, Segunda 17h 01h, Terça Folga...
Temos em média 8horas de descanso entre os serviços, com noites pelo meio, e quando chega o fim de semana para além do serviço ainda há gratificados que somos obrigados a fazer.
Este é um desabafo, em que muitos dos militares Patrulheiros se devem rever, é triste mas é a nossa realidade, toda a gente reclama, luta por regalias mas nós patrulheiros, falamos baixinho, em conversas de caserna que não levam a lado nenhum...
Eu fiz este texto não para dizer que ganhamos pouco e que queria ganhar mais, é verdade gostava, mas o principal objectivo é reflectir sobre o número de horas que andamos com a farda vestida em reflexo ao valor auferido mensalmente pois em comparação com a quantidade de horas dedicadas ao serviço da Guarda, aí sim somo explorados e muito, somos a classe mais mal paga na função pública... relembrando que trabalhamos em horários rotativos,
Ps: a Sr.ª da limpeza que vai limpar o posto recebe 5€ por hora...ou seja mais do que um militar da Guarda.
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Horas Extraordinárias
Numa altura tão falada de horas extraordinárias por parte de um sector público, dou comigo a pensar...
Não quero pôr em questão se as horas extrordinárias são bem ou mal aplicadas, se a contabilização das mesmas fora bem ou mal dada, não... apenas tenho a certeza de uma coisa, se os professores lecionarem essas mesmas horas devem ser compensados.
...e nós?
As exigências são cada vez mais, o espaço para o erro é cada vez mais curto, não há distinção entre quem trabalha muito ou pouco, apenas para quem erra ou não. E essa margem de erro diminuiu drásticamente no espaço de tempo compreendido entre as últimas duas horas até saída do serviço, numa profissão onde não são remuneradas horas extra, bem como compensações, é lógico não querer gastar esse precioso tempo próprio, por vezes pouco para o descanso.
Não existem estatísticas, mas aposto que os números diminuem nas horas antecedentes à saída de serviço, bem como a criminalidade aumenta entre rendições.
Não quero pôr em questão se as horas extrordinárias são bem ou mal aplicadas, se a contabilização das mesmas fora bem ou mal dada, não... apenas tenho a certeza de uma coisa, se os professores lecionarem essas mesmas horas devem ser compensados.
...e nós?
As exigências são cada vez mais, o espaço para o erro é cada vez mais curto, não há distinção entre quem trabalha muito ou pouco, apenas para quem erra ou não. E essa margem de erro diminuiu drásticamente no espaço de tempo compreendido entre as últimas duas horas até saída do serviço, numa profissão onde não são remuneradas horas extra, bem como compensações, é lógico não querer gastar esse precioso tempo próprio, por vezes pouco para o descanso.
Não existem estatísticas, mas aposto que os números diminuem nas horas antecedentes à saída de serviço, bem como a criminalidade aumenta entre rendições.
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Um amigo que partiu...
Esta madrugada, mais um amigo e camarada partiu da vida mortal.
Estaremos sempre contigo, Rogério amigo.
Obrigado por aquilo que nos dês-te.
Estaremos sempre contigo, Rogério amigo.
Obrigado por aquilo que nos dês-te.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
G.N.R.: O Desmantelamento! "Por alguém que sabe..."
O DESMANTELAMENTO DA MAIOR INSTITUIÇÃO MILITAR E POLICIAL DE PORTUGAL
PARTE II
Recentemente alguns Órgãos de Comunicação Social publicaram que o Coronel Gervásio Branco apresentou um livro "polémico" e "corajoso", acerca da definição do papel da GNR. Conforme disse, "enquanto a GNR não for um ramo das Forças Armadas não será respeitada" e continuará a ser vítima de "discriminações várias", afirmações atribuídas pelo autor às mudanças de posição do poder central nos últimos anos. O comandante geral da GNR, Tenente General Nelson dos Santos, afirmou, que a obra é "altamente prestigiante" para a instituição e é demonstrativa da "vitalidade e importância" da GNR.
Perante estes factos, facilmente se conclui que a GNR caminha no sentido de vir a ser o quarto ramo das Forças Armadas (FFAA). Mas será esta a melhor solução para o país? Em Portugal existem duas Forças Militares: FFAA e a GNR, será estrategicamente vantajoso passar a GNR a quarto ramo das FFAA. Ter uma Força de Segurança de natureza militar, que tem demonstrado ser uma mais-valia, estando inclusive em vigor noutros países da Europa este modelo, não será mais benéfico? A efectiva missão desta Força é a Segurança Interna, não é Defesa Nacional.
Na GNR o acentuar do militar em detrimento do polícia caracterizou – se com a chegada às estruturas superiores de comando de uma avalanche de oficiais do Exército, que com o apoio de alguns oficiais da GNR defendem a instituição como quarto ramo das FFAA, com menores funções policiais. Isto faz parte do processo de ascensão da vertente militarista pura e dura, dentro da GNR e da sua tentativa de sobrevivência no contexto da segurança em geral. Também a ida dum ‘’ilustre’’ General para assessor do Secretário -Geral de Segurança Interna é um reflexo disso, não sendo por acaso que foi o Dr. Mário Mendes quem fez o prefácio do novo livro do Coronel Gervásio Branco.
Este grupo de militares assim que entra na GNR assume a condição de Autoridades de Polícia Criminal, mas nem sabem o que é um mandado de detenção ou busca, em contrapartida são eles os grandes líderes desta GNR, que tantas provas tem dado do seu rigor, profissionalismo e lealdade pelo cumprimento da Constituição e demais diplomas em vigor.
A sua estratégia é simples; dividir para reinar, destruindo aos poucos a GNR para depois fazerem como aconteceu há uns anos com os Bombeiros: O Governo impõe alguém da instituição para tomar conta da GNR, que seriam eles, os próprios fomentadores da destruição de tão nobre instituição. Como é possível?! A realidade das FFAA, não é a mesma da GNR, é preciso maior ponderação, bom senso e vontade em servir o país, e não como eles fazem. Pensam sim no que a GNR pode fazer por eles e não no que poderiam fazer pela GNR. Ainda há dias se soube que um determinado General, comandante de uma Unidade da Guarda, convidou os seus camaradas do exército (cerca de 50) e fez a sua festa de aniversário com direito a convite e cartão de ementa feitos na gráfica da GNR, com segurança montada, os guardas da GNR a servi-los até às 3 horas da manhã, boas sobremesas, "licores", vinho de marca, etc.
Como foi denunciado anteriormente, nos últimos anos tem – se assistido a uma enorme turbulência na GNR e nas suas fileiras. Essa turbulência deveu – se essencialmente a dois factores: a reorganização das forças de segurança e a chegada à Guarda de oficiais generais do Exército, com uma visão deturpada da verdadeira realidade desta força de segurança. Com a chegada à GNR de vários oficiais do Exército que doutrinam uma Guarda demasiado militarizada/militarista virada para as grandes unidades e com claro prejuízo para a verdadeira missão, o serviço de polícia geral/territorial. Assim podemos enumerar aqueles que são os graves problemas e ameaças à GNR, e consequentemente a sua transformação em tropa de segunda e polícia de terceira:
- Tudo começou com o desmantelamento das Brigadas Fiscais e de Trânsito, que foi para provocar alarido e descontentamento entre as fileiras de forma a transparecer que a GNR seria uma força indisciplinada e como tal um perigo para a soberania nacional, terminando esse perigo com a sua extinção;
- A investigação criminal entrou em declínio com as lutas intestinas dentro da GNR, onde um Coronel escritor, ressabiado pelo seu passado pleno de fracassos, tentou destruiu o excelente trabalho que se vinha a desenvolver, mas a voluntariedade e a vontade de alguns têm mantido a Guarda ao mais alto nível;
- Os Comandos Territoriais estão descontentes e já se conjecturam cortes radicais "no cordão umbilical" ao Comando-geral, tal é o desnorte deste;
- A dita reestruturação só tem reestruturado a carreira e os bolsos dos Generais e dos novos Chefes de Divisão e de Direcção. Distribuem-se dinheiros em suplementos a rodos, esses mesmos suplementos que em vez de motivar, desmotivam a maioria dos militares:
- Os esquecidos patrulheiros, esses sim, heróis anónimos, que todos os dias garantem brio e lustre para a GNR no apoio as populações estão desmotivados, abandonados e esquecidos por essas ‘’aves raras’’ que ocupam o Largo do Carmo;
-O fim dos Regimento de Cavalaria e de Infantaria, e a sua transformação em unidades do escalão de Brigada, comandados por generais do Exército, concentrados em Lisboa é um sorvedouro de efectivos;
- A criação do Comando Operacional, Comando Administração dos Recursos Internos e do Comando de Doutrina e Formação, fez com que actualmente a Guarda tenha 4 Comandos – gerais. Assim cada general recusa – se a receber determinações de outro general;
- A passividade dos oficiais dos quadros da Guarda, em especial de alguns comandantes territoriais que, de forma subserviente, não tomam atitudes firmes e determinadas perante a hierarquia do Exército, também contribuem para o desnorte que reina nesta nobre instituição.
Face ao exposto, adivinham-se alguns cenários: A GNR e a PSP são extintas e é criada uma Policia Nacional (PN). Este cenário é o que mais agrada ao lobby das FFAA pois, fazia com que estas tivessem um papel importantíssimo na segurança nacional através de uma Guarda Costeira no seio da Armada, constituída pelas actuais Unidades de Controlo Costeiro e pela Polícia Marítima, e de uma Policia Militar no seio do Exército, constituída pelas actuais Unidades de Reserva para actuar como retaguarda da PN, em caso de incapacidade desta, ou em missões internacionais Até já falam em alterar a Constituição!!!. Outro cenário em cima da mesa é reduzir a GNR a mera Guarda Nacional, como 4.º ramo das FFAA, e nesse sentido a actual estrutura territorial, incluindo SEPNA e Investigação Criminal (IC), a Unidade de Trânsito e a Unidade de Acção Fiscal fundiam – se com a PSP na PN, ficando a GNR unicamente com as actuais unidades mais militarizadas (UI, USHE e UCC), de comando de oficial general do Exército.
Pode considerar-se que a tão falada " reestruturação" padece logo à nascença dum mal. Foi entregue a uma organização civil que para além de incompetente para a finalidade, era propriedade ou pelo menos tinha lá interesses o ministro da altura. Era tão boa, ou tão má, que faliu logo de seguida. Claro que alguém lucrou alguma coisa com a "reestruturação"(?). Interna e externamente. A segurança das populações é que não lucrou absolutamente nada e nalguns casos até perdeu. Que mais-valias houve? Honestamente ninguém de boa mente poderá apontar uma só melhoria. A confusão é mais que muita. Até já se fala na, quase certa, reactivação da BT/GNR!
Chega de incompetência e decisões desajustadas e irresponsáveis! Exigimos a saída da GNR, daqueles que andam a levar esta nobre instituição para o abismo!
VIVA A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
FORA COM O EXÉRCITO
MILITARES, E PROFISSIONAIS DE POLÍCIA E SEGURANÇA, PELA LEI E PELA GREI
PARTE II
Recentemente alguns Órgãos de Comunicação Social publicaram que o Coronel Gervásio Branco apresentou um livro "polémico" e "corajoso", acerca da definição do papel da GNR. Conforme disse, "enquanto a GNR não for um ramo das Forças Armadas não será respeitada" e continuará a ser vítima de "discriminações várias", afirmações atribuídas pelo autor às mudanças de posição do poder central nos últimos anos. O comandante geral da GNR, Tenente General Nelson dos Santos, afirmou, que a obra é "altamente prestigiante" para a instituição e é demonstrativa da "vitalidade e importância" da GNR.
Perante estes factos, facilmente se conclui que a GNR caminha no sentido de vir a ser o quarto ramo das Forças Armadas (FFAA). Mas será esta a melhor solução para o país? Em Portugal existem duas Forças Militares: FFAA e a GNR, será estrategicamente vantajoso passar a GNR a quarto ramo das FFAA. Ter uma Força de Segurança de natureza militar, que tem demonstrado ser uma mais-valia, estando inclusive em vigor noutros países da Europa este modelo, não será mais benéfico? A efectiva missão desta Força é a Segurança Interna, não é Defesa Nacional.
Na GNR o acentuar do militar em detrimento do polícia caracterizou – se com a chegada às estruturas superiores de comando de uma avalanche de oficiais do Exército, que com o apoio de alguns oficiais da GNR defendem a instituição como quarto ramo das FFAA, com menores funções policiais. Isto faz parte do processo de ascensão da vertente militarista pura e dura, dentro da GNR e da sua tentativa de sobrevivência no contexto da segurança em geral. Também a ida dum ‘’ilustre’’ General para assessor do Secretário -Geral de Segurança Interna é um reflexo disso, não sendo por acaso que foi o Dr. Mário Mendes quem fez o prefácio do novo livro do Coronel Gervásio Branco.
Este grupo de militares assim que entra na GNR assume a condição de Autoridades de Polícia Criminal, mas nem sabem o que é um mandado de detenção ou busca, em contrapartida são eles os grandes líderes desta GNR, que tantas provas tem dado do seu rigor, profissionalismo e lealdade pelo cumprimento da Constituição e demais diplomas em vigor.
A sua estratégia é simples; dividir para reinar, destruindo aos poucos a GNR para depois fazerem como aconteceu há uns anos com os Bombeiros: O Governo impõe alguém da instituição para tomar conta da GNR, que seriam eles, os próprios fomentadores da destruição de tão nobre instituição. Como é possível?! A realidade das FFAA, não é a mesma da GNR, é preciso maior ponderação, bom senso e vontade em servir o país, e não como eles fazem. Pensam sim no que a GNR pode fazer por eles e não no que poderiam fazer pela GNR. Ainda há dias se soube que um determinado General, comandante de uma Unidade da Guarda, convidou os seus camaradas do exército (cerca de 50) e fez a sua festa de aniversário com direito a convite e cartão de ementa feitos na gráfica da GNR, com segurança montada, os guardas da GNR a servi-los até às 3 horas da manhã, boas sobremesas, "licores", vinho de marca, etc.
Como foi denunciado anteriormente, nos últimos anos tem – se assistido a uma enorme turbulência na GNR e nas suas fileiras. Essa turbulência deveu – se essencialmente a dois factores: a reorganização das forças de segurança e a chegada à Guarda de oficiais generais do Exército, com uma visão deturpada da verdadeira realidade desta força de segurança. Com a chegada à GNR de vários oficiais do Exército que doutrinam uma Guarda demasiado militarizada/militarista virada para as grandes unidades e com claro prejuízo para a verdadeira missão, o serviço de polícia geral/territorial. Assim podemos enumerar aqueles que são os graves problemas e ameaças à GNR, e consequentemente a sua transformação em tropa de segunda e polícia de terceira:
- Tudo começou com o desmantelamento das Brigadas Fiscais e de Trânsito, que foi para provocar alarido e descontentamento entre as fileiras de forma a transparecer que a GNR seria uma força indisciplinada e como tal um perigo para a soberania nacional, terminando esse perigo com a sua extinção;
- A investigação criminal entrou em declínio com as lutas intestinas dentro da GNR, onde um Coronel escritor, ressabiado pelo seu passado pleno de fracassos, tentou destruiu o excelente trabalho que se vinha a desenvolver, mas a voluntariedade e a vontade de alguns têm mantido a Guarda ao mais alto nível;
- Os Comandos Territoriais estão descontentes e já se conjecturam cortes radicais "no cordão umbilical" ao Comando-geral, tal é o desnorte deste;
- A dita reestruturação só tem reestruturado a carreira e os bolsos dos Generais e dos novos Chefes de Divisão e de Direcção. Distribuem-se dinheiros em suplementos a rodos, esses mesmos suplementos que em vez de motivar, desmotivam a maioria dos militares:
- Os esquecidos patrulheiros, esses sim, heróis anónimos, que todos os dias garantem brio e lustre para a GNR no apoio as populações estão desmotivados, abandonados e esquecidos por essas ‘’aves raras’’ que ocupam o Largo do Carmo;
-O fim dos Regimento de Cavalaria e de Infantaria, e a sua transformação em unidades do escalão de Brigada, comandados por generais do Exército, concentrados em Lisboa é um sorvedouro de efectivos;
- A criação do Comando Operacional, Comando Administração dos Recursos Internos e do Comando de Doutrina e Formação, fez com que actualmente a Guarda tenha 4 Comandos – gerais. Assim cada general recusa – se a receber determinações de outro general;
- A passividade dos oficiais dos quadros da Guarda, em especial de alguns comandantes territoriais que, de forma subserviente, não tomam atitudes firmes e determinadas perante a hierarquia do Exército, também contribuem para o desnorte que reina nesta nobre instituição.
Face ao exposto, adivinham-se alguns cenários: A GNR e a PSP são extintas e é criada uma Policia Nacional (PN). Este cenário é o que mais agrada ao lobby das FFAA pois, fazia com que estas tivessem um papel importantíssimo na segurança nacional através de uma Guarda Costeira no seio da Armada, constituída pelas actuais Unidades de Controlo Costeiro e pela Polícia Marítima, e de uma Policia Militar no seio do Exército, constituída pelas actuais Unidades de Reserva para actuar como retaguarda da PN, em caso de incapacidade desta, ou em missões internacionais Até já falam em alterar a Constituição!!!. Outro cenário em cima da mesa é reduzir a GNR a mera Guarda Nacional, como 4.º ramo das FFAA, e nesse sentido a actual estrutura territorial, incluindo SEPNA e Investigação Criminal (IC), a Unidade de Trânsito e a Unidade de Acção Fiscal fundiam – se com a PSP na PN, ficando a GNR unicamente com as actuais unidades mais militarizadas (UI, USHE e UCC), de comando de oficial general do Exército.
Pode considerar-se que a tão falada " reestruturação" padece logo à nascença dum mal. Foi entregue a uma organização civil que para além de incompetente para a finalidade, era propriedade ou pelo menos tinha lá interesses o ministro da altura. Era tão boa, ou tão má, que faliu logo de seguida. Claro que alguém lucrou alguma coisa com a "reestruturação"(?). Interna e externamente. A segurança das populações é que não lucrou absolutamente nada e nalguns casos até perdeu. Que mais-valias houve? Honestamente ninguém de boa mente poderá apontar uma só melhoria. A confusão é mais que muita. Até já se fala na, quase certa, reactivação da BT/GNR!
Chega de incompetência e decisões desajustadas e irresponsáveis! Exigimos a saída da GNR, daqueles que andam a levar esta nobre instituição para o abismo!
VIVA A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
FORA COM O EXÉRCITO
MILITARES, E PROFISSIONAIS DE POLÍCIA E SEGURANÇA, PELA LEI E PELA GREI
terça-feira, 18 de maio de 2010
Polícia Stripper VS Professora Stripper
Não poderia deixar passar em claro, numa altura em que se fala tanto de uma docente que decidiu tirar a roupa para comparar este caso com um nosso camarada que recentemente foi suspenso de funções.
Como se devem recordar, um agente foi expulso da instituição (P.S.P.) por ter como hobbie tirar a roupa em horas livres num bar de strip de Lisboa, claro que o resultado não poderia ser outro: segundo os Estatutos, além de denegrir a imagem das instituições policiais não poderemos auferir de quaisquer remunerações por serviços e funções laborais...eu não quero opiniar até porque devo ser moderador, mas por favor comparem com a Doutora, sua remuneração, o serviço prestado a crianças/adolescentes, quais serão as consequências para ela e se haverão? Que Estatuto e quais os deveres que possuem?
Como se devem recordar, um agente foi expulso da instituição (P.S.P.) por ter como hobbie tirar a roupa em horas livres num bar de strip de Lisboa, claro que o resultado não poderia ser outro: segundo os Estatutos, além de denegrir a imagem das instituições policiais não poderemos auferir de quaisquer remunerações por serviços e funções laborais...eu não quero opiniar até porque devo ser moderador, mas por favor comparem com a Doutora, sua remuneração, o serviço prestado a crianças/adolescentes, quais serão as consequências para ela e se haverão? Que Estatuto e quais os deveres que possuem?
O que, especialmente, diferencia o homem é que ele sabe distinguir o bem do mal, o justo do que não o é.
sábado, 7 de novembro de 2009
Pensamento na Estrada
Código da Estrada...
São tantos os regulamentos e diplomas, inúmeras leis e muitas - muito específicas, sem conta as punições e ainda mais as infracções existentes - são tantas as Leis...que me dou a pensar...e se todos os infractores não obedecerem às ordens de paragem, quem irão os agentes fiscalizadores do trânsito reprimir, ou até, prevenir.
Este meu pensamento, com certeza já surgiu em vós:
Será estranho não existir legislação que puna com alguma contra-ordenação (multa), o facto de um condutor recusar parar o seu veículo perante uma ordem de um órgão de polícia criminal que faz uso do dispositivo sonoro, estando ambos os veículos em movimento?
Não seria, caso a situação estivesse prevista no Código Penal...mas não.
São tantos os regulamentos e diplomas, inúmeras leis e muitas - muito específicas, sem conta as punições e ainda mais as infracções existentes - são tantas as Leis...que me dou a pensar...e se todos os infractores não obedecerem às ordens de paragem, quem irão os agentes fiscalizadores do trânsito reprimir, ou até, prevenir.
Este meu pensamento, com certeza já surgiu em vós:
Será estranho não existir legislação que puna com alguma contra-ordenação (multa), o facto de um condutor recusar parar o seu veículo perante uma ordem de um órgão de polícia criminal que faz uso do dispositivo sonoro, estando ambos os veículos em movimento?
Não seria, caso a situação estivesse prevista no Código Penal...mas não.
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