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terça-feira, 29 de novembro de 2016

Orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Decreto-Lei n.º 79/2016 - Diário da República n.º 225/2016, Série I de 2016-11-23
Planeamento e das Infraestruturas
Altera a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

https://dre.pt/application/conteudo/75784268 

Transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa - Defesa Nacional

Decreto-Lei n.º 78/2016 - Diário da República n.º 225/2016, Série I de 2016-11-23
Defesa Nacional
Procede à quinta alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, e transpõe a Diretiva (UE) 2016/970, da Comissão, de 27 de maio de 2016



Decreto-Lei n.º 153/2012
Ministério da Defesa Nacional
Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2012/10/UE, da Comissão, de 22 de março de 2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13600/0373103745.pdf

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Estatuto dos Funcionários de Justiça - Ministério da Justiça

Decreto-Lei n.º 73/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08
Justiça
Procede à sexta alteração ao Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto
https://dre.pt/application/conteudo/75688296

Pneumáticos - Legislação Rodoviária

ROTULAGEM

Decreto-Lei n.º 70/2016 - Diário da República n.º 211/2016, Série I de 2016-11-03
Economia
Executa na ordem jurídica nacional interna o disposto no Regulamento (CE) n.º 1222/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais
https://dre.pt/application/conteudo/75644171

PNEUS

Decreto Regulamentar n.º 7/98. D.R. n.º 104, Série I-B de 1998-05-06
Ministério da Administração Interna
Estabelece normas relativas a dispositivos limitadores de velocidade e define o relevo dos desenhos dos pisos dos pneus
http://dre.pt/pdf1sdip/1998/05/104B00/20692071.pdf