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terça-feira, 29 de novembro de 2016

Orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Decreto-Lei n.º 79/2016 - Diário da República n.º 225/2016, Série I de 2016-11-23
Planeamento e das Infraestruturas
Altera a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

https://dre.pt/application/conteudo/75784268 

Transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa - Defesa Nacional

Decreto-Lei n.º 78/2016 - Diário da República n.º 225/2016, Série I de 2016-11-23
Defesa Nacional
Procede à quinta alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, e transpõe a Diretiva (UE) 2016/970, da Comissão, de 27 de maio de 2016



Decreto-Lei n.º 153/2012
Ministério da Defesa Nacional
Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2012/10/UE, da Comissão, de 22 de março de 2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13600/0373103745.pdf

Fardamento e Uniformes P.S.P. - Novas Fardas - Polícia de Segurança Pública

 Portaria n.º 294/2016 - Diário da República n.º 224/2016, Série I de 2016-11-22
Administração Interna
Aprovação do Regulamento de uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)

https://dre.pt/application/conteudo/75784204 



 Portaria n.º 634/2010

Ministério da Administração Interna

Aprova o regulamento do fardamento e os uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/08/15300/0325903292.pdf

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Táxis - Legislação Rodoviária


 Lei n.º 35/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série I de 2016-11-21
Assembleia da República
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal neste setor

 https://dre.pt/application/conteudo/75774118


Lei n.º 5/2013
Assembleia da República
Simplifica o acesso à atividade transitária e ao transporte em táxi, através da eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, e ao transporte coletivo de crianças, através da eliminação dos requisitos de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, alterando o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, o Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 de julho, e a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/01500/0044700448.pdf


FORMAÇÃO

Despacho n.º 1603/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
Planeamento e das Infraestruturas - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Modelos de dístico de formação e o certificado de entidade formadora para motoristas de táxi
https://dre.pt/application/conteudo/73398955

Despacho n.º 1602/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
Planeamento e das Infraestruturas - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Modelos de certificado e de requerimento para obtenção de certificado de motorista de táxi (CMT)
https://dre.pt/application/conteudo/73398954 

Portaria n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 160/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-18
Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Estabelece os termos da formação inicial e da formação contínua, a organização e a comunicação prévia das ações de formação, as características e procedimentos da avaliação dos formandos e os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras de motoristas de táxi
https://dre.pt/application/conteudo/70042507 



 OUTROS

Lei n.º 6/2013

Assembleia da República
Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/01500/0044800453.pdf

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Estatuto dos Funcionários de Justiça - Ministério da Justiça

Decreto-Lei n.º 73/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08
Justiça
Procede à sexta alteração ao Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto
https://dre.pt/application/conteudo/75688296

Pneumáticos - Legislação Rodoviária

ROTULAGEM

Decreto-Lei n.º 70/2016 - Diário da República n.º 211/2016, Série I de 2016-11-03
Economia
Executa na ordem jurídica nacional interna o disposto no Regulamento (CE) n.º 1222/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais
https://dre.pt/application/conteudo/75644171

PNEUS

Decreto Regulamentar n.º 7/98. D.R. n.º 104, Série I-B de 1998-05-06
Ministério da Administração Interna
Estabelece normas relativas a dispositivos limitadores de velocidade e define o relevo dos desenhos dos pisos dos pneus
http://dre.pt/pdf1sdip/1998/05/104B00/20692071.pdf

domingo, 6 de novembro de 2016

Planos de Emergência - Proteção Civil

Resolução n.º 32/2016 - Diário da República n.º 203/2016, Série II de 2016-10-21
Administração Interna - Comissão Nacional de Proteção Civil
Comissão Nacional de Proteção Civil aprovar os planos de emergência de âmbito distrital e municipal
https://dre.pt/application/conteudo/75575494

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2013, de 11 de dezembro
(Presidência do Conselho de Ministros)
Aprova o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil.
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/12/24000/0675606756.pdf