Lei de infraestruturas militares

Declaração de Retificação n.º 19/2023 - Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06
Assembleia da República
Retifica a Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de agosto, que aprova a lei de infraestruturas militares

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao-retificacao/19-2023-221327584

 Lei Orgânica n.º 2/2023 - Diário da República n.º 160/2023, Série I de 2023-08-18

Assembleia da República
Aprova a lei de infraestruturas militares

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei-organica/2-2023-220061174

Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

Portaria n.º 275/2022 - Diário da República n.º 219/2022, Série I de 2022-11-14
Defesa Nacional
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA)

https://files.dre.pt/1s/2022/11/21900/0000200042.pdf

Portaria n.º 301/2016 - Diário da República n.º 230/2016, Série I de 2016-11-30
Defesa Nacional
Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas
https://dre.pt/application/conteudo/105283926 

Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

 Decreto-Lei n.º 77/2022 - Diário da República n.º 214/2022, Série I de 2022-11-07

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

https://files.dre.pt/1s/2022/11/21400/0000200007.pdf

Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM) - Ministério da Defesa Nacional

 Portaria n.º 234/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09

Defesa Nacional
Aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM)

https://files.dre.pt/1s/2022/09/17500/0000200018.pdf

Lei de Defesa Nacional

Lei Orgânica n.º 3/2021 - Diário da República n.º 153/2021, Série I de 2021-08-09
Assembleia da República
Altera a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho

https://dre.pt/application/file/a/169206347

Lei Orgânica n.º 5/2014
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/16600/0454504557.pdf

Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército

Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02
Defesa Nacional
Aprova o Regulamento de Uniformes do Exército
https://dre.pt/application/file/a/125044120

Portaria n.º 254/2011
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/12400/0382303888.pdf

Lei das infraestruturas militares

Lei Orgânica n.º 3/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03
Assembleia da República
Lei das infraestruturas militares
https://dre.pt/application/file/a/124392097

Lei Orgânica n.º 6/2015 - Diário da República n.º 95/2015, Série I de 2015-05-18
Assembleia da República
Aprova a lei das infraestruturas militares e revoga a Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de setembro
https://dre.pt/application/conteudo/67232586

Estatuto dos Militares das Forças Armadas - EMFA

Lei n.º 10/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02
Assembleia da República
Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
https://dre.pt/application/file/a/114796980

Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
https://dre.pt/application/conteudo/67348942

Regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras - M.D.N.

Portaria n.º 269/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série I de 2017-09-08
Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional
Aprovação dos formulários próprios a utilizar para os pedidos de autorização relativos à entrada de navios de guerra estrangeiros em território nacional, à operação de aeronaves de Estado estrangeiras em território nacional, e à entrada, movimentação e permanência de forças estrangeiras que se desloquem por via terrestre
https://dre.pt/application/file/a/108109853

Decreto-Lei n.º 2/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06
Emissor:Defesa NacionalAprova o regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras
https://dre.pt/application/file/a/105714586 

Servidão Militar

• Decreto n.º 27/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14
  Defesa Nacional
  Procede à modificação da servidão militar da zona confinante com o Depósito de Munições NATO de Lisboa, localizado nos concelhos do Seixal e de Sesimbra
• https://dre.pt/application/file/a/107999715
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• Decreto n.º 3/2017 - Diário da República n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10
  Defesa Nacional
  Extingue a servidão militar constituída pelo Decreto n.º 36/99, de 13 de setembro
  https://dre.pt/application/file/a/105738184 

Concurso de admissão à Academia Militar para o ano letivo de 2017-2018

Aviso n.º 8182/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20
Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Concurso de admissão à Academia Militar para o ano letivo de 2017-2018
https://dre.pt/application/file/a/107710728

Condições admissão a praças da Marinha - Marinha

Portaria n.º 300/2016 - Diário da República n.º 229/2016, Série I de 2016-11-29
Defesa Nacional
Condições especiais para a admissão a concurso de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Marinha
https://dre.pt/application/conteudo/105276965

Transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa - Defesa Nacional

Decreto-Lei n.º 78/2016 - Diário da República n.º 225/2016, Série I de 2016-11-23
Defesa Nacional
Procede à quinta alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, e transpõe a Diretiva (UE) 2016/970, da Comissão, de 27 de maio de 2016

Decreto-Lei n.º 153/2012
Ministério da Defesa Nacional
Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2012/10/UE, da Comissão, de 22 de março de 2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13600/0373103745.pdf

Regulamento de Balizagem Marítima Nacional

Portaria n.º 177/2016 - Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24
Defesa Nacional e Mar
Regulamento de Balizagem Marítima Nacional
https://dre.pt/application/conteudo/74788784 

Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional - LOMDN

 Decreto-Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, transferindo as atribuições em matéria de turismo militar da Secretaria-Geral para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
https://dre.pt/application/conteudo/69927762 


Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
https://dre.pt/application/conteudo/65983260


Decreto-Lei n.º 122/2011
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/24900/0547405481.pdf

Orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Decreto Regulamentar n.º 14/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
https://dre.pt/application/conteudo/69920326

Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Decreto Regulamentar n.º 13/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas
https://dre.pt/application/conteudo/69920325 

Orgânica da Força Aérea

Decreto Regulamentar n.º 12/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Força Aérea
https://dre.pt/application/conteudo/69920324 

Orgânica do Exército

Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica do Exército
https://dre.pt/application/conteudo/69920323 

Orgânica da Marinha

Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Marinha
https://dre.pt/application/conteudo/69920322