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segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da P.S.P.

Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19

Ministério da Administração Interna
Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70737912/details/normal?l=1

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Autoridade Tributária e Aduaneira - Legislação Fiscal

Portaria n.º 333/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
Ministério das Finanças
Aprova os modelos de distintivo (crachá) e de cartões de identificação dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70462184/details/normal?l=1

Vencimentos G.N.R.

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12)

Oficiais
Tenente-general 1.ª 2.ª
69 73
3 982,05 4 188,02


Major-general 1.ª 2.ª
60 64
3 518,62 3 724,59


Coronel 1.ª 2.ª 3.ª
48 53 57
2 900,72 3 158,18 3 364,14


Tenente -coronel 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª
41 43 45 46 47
2 540,27 2 643,26 2 746,24 2 797,73 2 849,22


Major 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª
35 37 39 40
2 231,32 2 334,30 2 437,29 2 488,78


Capitão 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª 6.ª
29 30 31 32 33 34
1 922,37 1 973,86 2 025,35 2 076,84 2 128,34 2 179,83


Tenente 1.ª 2.ª 3.ª
21 23 24
1 510,43 1 613,42 1 664,91


Alferes 1.ª 2.ª 3.ª
18 19 20
1 355,96 1 407,45 1 458,94


Sargentos
Sargento -mor 1.ª 2.ª
29 32
1 922,37 2 076,84


Sargento -chefe 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª
26 27 28 29
1 767,89 1 819,38 1 870,88 1 922,37


Sargento -ajudante 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª
22 23 24 25 26
1 561,92 1 613,42 1 664,91 1 716,40 1 767,89


Primeiro -sargento 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª
18 19 20 21
1 355,96 1 407,45 1 458,94 1 510,43


Segundo -sargento 1.ª 2.ª
16 17
1 252,97 1 304,46


Furriel 1.ª 2.ª
14 15
1 149,99 1 201,48


Guardas
Cabo -mor 1.ª 2.ª
20 21
1 458,94 1 510,43


Cabo -chefe 1.ª 2.ª 3.ª
18 19 20
1 355,96 1 407,45 1 458,94


Cabo 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª
14 16 17 18 19
1 149,99 1 252,97 1 304,46 1 355,96 1 407,45


Guarda principal 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª 6.ª
11 12 13 14 15 16
995,51 1 047,00 1 098,50 1 149,99 1 201,48 1 252,97


Guarda 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª 6.ª 7.ª 8.ª

7 8 9 10 11 12 13 14
789,54 837,60 892,53 944,02 995,51 1 047,00 1 098,50 1 149,99


http://www.dgaep.gov.pt/upload//SRetributivo2011/Carreiras_Especiais_Remuneracoes_2011.pdf 

http://www.dgaep.gov.pt/upload//SRetributivo2011/Carreiras_Especiais_Notas_2011.pdf 

Portaria n.º 762/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Administração Interna
Estabelece a remuneração mensal a atribuir aos militares da Guarda Nacional Republicana colocados no Posto Fiscal do Ministério das Finanças
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70437603/details/normal?l=1