Formulários - Guarda Prisional

CANDIDATURA

Despacho n.º 11415/2018 - Diário da República n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aprovação do formulário de candidatura para a categoria de Guarda da carreira de Guarda Prisional do Corpo da Guarda Prisional
https://dre.pt/application/file/a/117179301

FORMULÁRIOS

Despacho n.º 6127/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços PrisionaisAprovação de formulários
https://dre.pt/application/file/a/115566111

EQUIPAMENTOS ALCOOLIMETROS APROVADOS A UTILIZAR

Despacho n.º 6128/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aprovação dos equipamentos alcoolímetros quantitativos a utilizar nos procedimentos de fiscalização
https://dre.pt/application/file/a/115566112

Despacho n.º 6129/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aprovação dos equipamentos alcoolímetros qualitativos a utilizar nos procedimentos de fiscalização
https://dre.pt/application/file/a/115566113

Unidades orgânicas flexíveis - G.N.R.

Despacho n.º 11132/2018 - Diário da República n.º 229/2018, Série II de 2018-11-28
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da Guarda Nacional
https://dre.pt/application/file/a/117131619

Admoestação

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2018 - Diário da República n.º 219/2018, Série I de 2018-11-14
Supremo Tribunal de Justiça
A admoestação prevista no art. 51.º, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27.10, não é aplicável às contraordenações graves previstas no art. 34.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 03.04
https://dre.pt/application/file/a/116967280