Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro / Lei Bases Proteção Civil

 Lei n.º 38/2026 - Diário da República n.º 148/2026, Série I de 2026-08-03

Assembleia da República
Integra no âmbito de atuação da proteção civil a busca, salvamento e socorro animal, alterando a Lei de Bases da Proteção Civil, a Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, e o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/38-2026-1153917999

Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/90-a-2022-205450974

Entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

 Despacho n.º 10970-A/2022 - Diário da República n.º 175/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-09-09

Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Determina a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e prevê a entrada em funcionamento de cinco comandos sub-regionais, em regime de piloto

https://files.dre.pt/2s/2022/09/175000001/0000200003.pdf

Corpo Nacional de Intervenção Civil

 Aviso n.º 6120/2022 - Diário da República n.º 59/2022, Série II de 2022-03-24

Administração Interna - Secretaria-Geral
Registado o cartão de identidade para uso exclusivo dos colaboradores no ativo do Corpo Nacional de Intervenção Civil

https://files.dre.pt/2s/2022/03/059000000/0004900049.pdf

Modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito das entidades credenciadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Portaria n.º 54/2020 - Diário da República n.º 44/2020, Série I de 2020-03-03
Administração Interna
Aprovação do modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito das entidades credenciadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), para emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções
https://dre.pt/application/file/a/129793621

Cartões de identificação profissional e de livre-trânsito - ANEPC

Portaria n.º 51/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27
Administração Interna
Aprovação dos modelos de cartões de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que desempenhe funções de fiscalização e inspeção
https://dre.pt/application/file/a/129643570

Modelo de gestão operacional do serviço 112

Despacho n.º 8591-D/2016 - Diário da República n.º 125/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-07-01
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Aprovação do modelo de gestão operacional do serviço 112
https://dre.pt/application/conteudo/74848647