Concurso Inspetor PJ Policia Judiciária

Aviso (extrato) n.º 5453/2026/2 - Diário da República n.º 50/2026, Série II de 2026-03-12
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal para o preenchimento de 20 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, de promoção à categoria de coordenador de investigação criminal, 1.ª posição remuneratória ― nível 50, da carreira especial de investigação criminal.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/5453-2026-1070763567

Aviso (extrato) n.º 29035/2024/2 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/29035-2024-901147151

Aviso (extrato) n.º 25284-A/2023 - Diário da República n.º 249/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-28
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/25284-a-2023-835809064

Aviso (extrato) n.º 24191/2023 - Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Justiça - Polícia Judiciária
Concurso externo de ingresso para admissão de 120 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/24191-2023-230093637

Aviso (extrato) n.º 24082/2023 - Diário da República n.º 239/2023, Série II de 2023-12-13
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 20 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/24082-2023-229977804

Aviso (extrato) n.º 20790/2023 - Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para admissão de candidatos ao curso de formação de inspetor da Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/20790-2023-223337073

Aviso (extrato) n.º 4911/2023 - Diário da República n.º 48/2023, Série II de 2023-03-08
Justiça - Polícia Judiciária
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

https://dre.pt/dre/detalhe/aviso-extrato/4911-2023-208323590

Aviso (extrato) n.º 2810/2023 - Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

https://dre.pt/dre/detalhe/aviso-extrato/2810-2023-207293298

Aviso (extrato) n.º 24251/2022 - Diário da República n.º 250/2022, Série II de 2022-12-29
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

https://dre.pt/dre/detalhe/aviso-extrato/24251-2022-205449448

Aviso (extrato) n.º 11010/2022 - Diário da República n.º 105/2022, Série II de 2022-05-31
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

https://files.dre.pt/2s/2022/05/105000000/0012600126.pdf

Aviso (extrato) n.º 6335/2022 - Diário da República n.º 61/2022, Série II de 2022-03-28
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/viewer.html?pdfurl=https%3A%2F%2Ffiles.dre.pt%2F2s%2F2022%2F03%2F061000000%2F0004800048.pdf&clen=252148&chunk=true

Aviso n.º 2661-B/2022 - Diário da República n.º 27/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-08
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

https://files.dre.pt/2s/2022/02/027000001/0000300003.pdf

Aviso (extrato) n.º 24136/2021 - Diário da República n.º 253/2021, Série II de 2021-12-31
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

https://files.dre.pt/2s/2021/12/253000000/0003200033.pdf

Aviso n.º 24133/2021 - Diário da República n.º 253/2021, Série II de 2021-12-31
Justiça - Polícia Judiciária
Concurso externo de ingresso para a admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

https://files.dre.pt/2s/2021/12/253000000/0002800028.pdf

Concursos especialista de polícia científica

Aviso (extrato) n.º 29067/2025/2 - Diário da República n.º 228/2025, Série II de 2025-11-25
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para admissão de candidatos ao 8.º Curso de Formação de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/29067-2025-952062799

Concurso curso de formação de especialistas de polícia científica

Aviso (extrato) n.º 3883/2025/2 - Diário da República n.º 28/2025, Série II de 2025-02-10
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 21 candidatos ao curso de formação de Especialistas de Polícia Científica para a estrutura nacional de criminalística da Polícia Judiciária.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/3883-2025-906559919

Aviso (extrato) n.º 29034/2024/2 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de sete candidatos ao curso de formação de Especialistas de Polícia Científica, para a Unidade de Sistemas de Informação e Comunicações (USIC), da Polícia Judiciária, em Lisboa.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/29034-2024-901147150

Aviso (extrato) n.º 29033/2024/2 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de sete candidatos ao curso de formação de especialistas de Polícia Científica da Polícia Judiciária, para a Unidade de Perícia Financeira e Contabilística (UPFC) da Polícia Judiciária.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/29033-2024-901147149

 Aviso (extrato) n.º 2900/2024 - Diário da República n.º 26/2024, Série II de 2024-02-06

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 20 candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária, para a Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/2900-2024-840368982

Aviso (extrato) n.º 25284-D/2023 - Diário da República n.º 249/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-28

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 21 candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica para a estrutura nacional de criminalística da Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/25284-d-2023-835809067

Aviso (extrato) n.º 24192/2023 - Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimentos concursais comuns de ingresso para admissão de candidatos ao Curso de Formação de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/24192-2023-230093638

Estrutura organizacional da Polícia Judiciária

 Decreto-Lei n.º 139-C/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29

Presidência do Conselho de Ministros
Regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/139-c-2023-835994079

 Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/137-2019-124680594

Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária

Decreto-Lei n.º 139-C/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/139-c-2023-835994079

Decreto-Lei n.º 138/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária, bem como o regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
https://dre.pt/application/file/a/124680542

Concurso assistente operacional policia judiciária

 Aviso (extrato) n.º 24193/2023 - Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/24193-2023-230093639

Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras especiais da Polícia Judiciária

Aviso n.º 25229/2023 - Diário da República n.º 249/2023, Série II de 2023-12-28
Justiça - Polícia Judiciária
Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras especiais da Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/25229-2023-835808127

Código Deontológico dos Trabalhadores das Carreiras Especiais e Subsistentes da Polícia Judiciária

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2023 - Diário da República n.º 170/2023, Série I de 2023-09-01

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Código Deontológico dos Trabalhadores das Carreiras Especiais e Subsistentes da Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/105-2023-221148611

Modelos e meios de identificação das autoridades de polícia criminal e dos trabalhadores da carreira especial de investigação criminal da Polícia Judiciária, bem como dos restantes trabalhadores da Polícia Judiciária

 Portaria n.º 230/2023 - Diário da República n.º 145/2023, Série I de 2023-07-27

Justiça
Aprova os modelos e meios de identificação das autoridades de polícia criminal e dos trabalhadores da carreira especial de investigação criminal da Polícia Judiciária, bem como dos restantes trabalhadores da Polícia Judiciária e revoga as Portarias n.os 96/2002, de 31 de janeiro, 290/2002, de 18 de março, e 167/2009, de 16 de fevereiro

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/230-2023-216253488

Concurso comum de ingresso para recrutamento de oito candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária

Aviso (extrato) n.º 10623/2023 - Diário da República n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimentos concursais comuns de ingresso para admissão de candidatos ao Curso de Formação de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária

https://dre.pt/dre/detalhe/aviso-extrato/10623-2023-213755428

Aviso n.º 2661-F/2022 - Diário da República n.º 27/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-08
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de dois candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária para a Unidade de Perícia Financeira e Contabilística

https://files.dre.pt/2s/2022/02/027000001/0000700007.pdf

Aviso n.º 2661-E/2022 - Diário da República n.º 27/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-08
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de oito candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária para a Unidade de Informação Criminal

https://files.dre.pt/2s/2022/02/027000001/0000600006.pdf

Aviso n.º 2661-D/2022 - Diário da República n.º 27/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-08

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de oito candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária para as Unidades da Polícia Judiciária com competências na área da informática forense

https://files.dre.pt/2s/2022/02/027000001/0000500005.pdf

Aviso n.º 2661-C/2022 - Diário da República n.º 27/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-08
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de nove candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária para o Laboratório de Polícia Científica

https://files.dre.pt/2s/2022/02/027000001/0000400004.pdf

 Aviso n.º 2661-A/2022 - Diário da República n.º 27/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-08

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de oito candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária para as Unidades da Polícia Judiciária com competências na área de sistemas de informação e comunicações

https://files.dre.pt/2s/2022/02/027000001/0000200002.pdf

Segurança da Polícia Judiciária

 Aviso (extrato) n.º 24252/2022 - Diário da República n.º 250/2022, Série II de 2022-12-29

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 20 candidatos ao curso de formação de segurança da Polícia Judiciária

https://dre.pt/dre/detalhe/aviso-extrato/24252-2022-205449449

Concursal comum para o preenchimento de nove postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica

Aviso (extrato) n.º 16721/2022 - Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 13 postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica para o Laboratório de Polícia Científica

https://files.dre.pt/2s/2022/08/166000000/0004300043.pdf

 Aviso (extrato) n.º 16720/2022 - Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de nove postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica para a Unidade de Perícia Tecnológica e Informática

https://files.dre.pt/2s/2022/08/166000000/0004200042.pdf

Concurso assistente operacional Polícia Judiciária

Aviso n.º 3664/2022 - Diário da República n.º 37/2022, Série II de 2022-02-22
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 30 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

https://files.dre.pt/2s/2022/02/037000000/0008400084.pdf

Aviso n.º 22387/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 30 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária

https://files.dre.pt/2s/2021/11/231000000/0012100121.pdf

 Aviso n.º 19017/2021 - Diário da República n.º 196/2021, Série II de 2021-10-08

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 30 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária

Aviso n.º 19017/2021 - Diário da República n.º 196/2021, Série II de 2021-10-08 Justiça - Polícia Judiciária Procedimento concursal comum para o preenchimento de 30 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária

Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas no âmbito das carreiras especiais da Polícia Judiciária

 Portaria n.º 248/2021 - Diário da República n.º 219/2021, Série I de 2021-11-11

Finanças, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas no âmbito das carreiras especiais da Polícia Judiciária, bem como os métodos de seleção, os termos de constituição de reservas de recrutamento e a promoção às categorias superiores da carreira de investigação criminal

https://files.dre.pt/1s/2021/11/21900/0000400023.pdf

Concurso P.J. Especialista Adjunto

Aviso n.º 20091/2021 - Diário da República n.º 207/2021, Série II de 2021-10-25
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 13 postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica, para o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária

https://dre.pt/application/file/a/173342503

Simbologia da Polícia Judiciária Militar e procede à sua ordenação heráldica

Portaria n.º 396/2019 - Diário da República n.º 220/2019, Série I de 2019-11-15
Defesa Nacional
Determina a simbologia da Polícia Judiciária Militar e procede à sua ordenação heráldica
https://dre.pt/application/file/a/126207795

Sede e a área geográfica de intervenção das unidades da Polícia Judiciária

Portaria n.º 407/2019 - Diário da República n.º 245/2019, Série I de 2019-12-20
Justiça
Visa estabelecer a sede e a área geográfica de intervenção das unidades da Polícia Judiciária, nos termos previstos no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro
https://dre.pt/application/file/a/127442682

Estrutura organizacional da Polícia Judiciária

Declaração de Retificação n.º 55/2019 - Diário da República n.º 204/2019, Série I de 2019-10-23
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, da Justiça, que aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 13 de setembro de 2019
https://dre.pt/application/file/a/125603060

Decreto-Lei n.º 137/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
https://dre.pt/application/file/a/124680541

Detidos / Detenções - Efetivação/Condições - Legislação Policial

MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU

Lei n.º 115/2019 - Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12
Assembleia da República
Altera o regime jurídico do mandado de detenção europeu
https://dre.pt/application/file/a/124642854

OUTROS

Despacho n.º 11838/2016 - Diário da República n.º 191/2016, Série II de 2016-10-04
Administração Interna e Justiça - Gabinetes das Ministras da Administração Interna e da Justiça
Comunicação à IGAI e à IGSJ de expediente em conformidade com o exposto e ao abrigo dos poderes de coordenação e promoção da atividade de segurança interna e da eficácia da investigação criminal (comunicação obrigatória de lesões/ofensas à integridade física de detidos)
https://dre.pt/application/conteudo/75455265

Despacho n.º 5863/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02

Ministério da Administração Interna - Gabinete da Ministra
Revogação do Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimentos Policiais e aprovação de novo regulamento
https://dre.pt/application/conteudo/67374133

Notas:
Art.º 12º
-Sem prejuízo das medidas de segurança que se mostrarem adequadas, a pessoa detida em cumprimento de mandado de detenção para comparência em ato judicial deve, em princípio, ser guardada à vista.
-A pessoa conduzida, nos termos da lei, a estabelecimento policial para efeitos de identificação coativa, não pode ser colocada na cela.

Art.º 14º
-Sem prejuízo da manutenção da ordem do estabelecimento policial, o detido pode, se o desejar, solicitar alimentação do exterior, a expensas próprias, quer através da administração, quer através de familiares ou amigos.
  
Despacho n.º 12786/2009
Regulamento das Condições de Detenção em Instalações da Polícia Judiciária e em Locais de Detenção Existentes nos Tribunais e em Serviços do Ministério Público
http://dre.pt/pdf2sdip/2009/05/104000000/2147521478.pdf

Conselho Superior da Polícia Judiciária

Aviso n.º 878/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série II de 2018-01-17
Justiça - Polícia Judiciária
Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Judiciária
https://dre.pt/application/file/a/114528063

Aviso n.º 15473/2017 - Diário da República n.º 246/2017, Série II de 2017-12-26Justiça - Polícia Judiciária
Regulamento Eleitoral do Conselho Superior da Polícia Judiciária
https://dre.pt/application/file/a/114398445