Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima - Polícia Marítima

Portaria n.º 45/2022 - Diário da República n.º 14/2022, Série I de 2022-01-20
Defesa Nacional
Altera o Regulamento Escolar do Curso de Promoção a Subchefe da Polícia Marítima

https://files.dre.pt/1s/2022/01/01400/0000600009.pdf

Portaria n.º 44/2022 - Diário da República n.º 14/2022, Série I de 2022-01-20
Defesa Nacional
Altera o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima

https://files.dre.pt/1s/2022/01/01400/0000300005.pdf

Portaria n.º 251/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série I de 2016-09-16

Defesa Nacional
Aprova o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima
https://dre.pt/application/conteudo/75342047 

Critérios com vista à autorização de aquisição, detenção, uso e porte de bastões extensíveis aos elementos das forças e serviços de segurança

 Despacho (extrato) n.º 735/2022 - Diário da República n.º 12/2022, Série II de 2022-01-18

Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Estabelece os critérios com vista à autorização de aquisição, detenção, uso e porte de bastões extensíveis aos elementos das forças e serviços de segurança

https://files.dre.pt/2s/2022/01/012000000/0003400035.pdf

Legislação Ferroviária - Legislação Policial

Despacho n.º 570/2022 - Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Administração Interna - Gabinete da Ministra
Delegação no Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, com faculdade de subdelegação, a competência para presidir à cerimónia de ajuramentação dos agentes de fiscalização, guarda e vigilância dos caminhos de ferro portugueses

https://files.dre.pt/2s/2022/01/010000000/0010900109.pdf

Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários - GISAF

Decreto-Lei n.º 101-C/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária, no que se refere a investigações de segurança a acidentes e incidentes

https://dre.pt/application/file/a/150570802

Portaria n.º 166/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
Ministério da Economia
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários em funções de investigação
https://dre.pt/application/conteudo/67401241

Decreto-Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
Ministério da Economia
Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2011, de 3 de maio, transpondo a Diretiva n.º 2014/82/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera a Diretiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista
https://dre.pt/application/conteudo/69905668 


Habilitação para Maquinistas

Lei n.º 16/2011

Assembleia da República
Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/05/08500/0251202525.pdf

utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância

 Lei n.º 95/2021 - Diário da República n.º 251/2021, Série I de 2021-12-29

Assembleia da República
Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som, revogando a Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro

https://files.dre.pt/1s/2021/12/25100/0000300012.pdf

Rotulagem das cervejas

 Decreto-Lei n.º 2/2022 - Diário da República n.º 2/2022, Série I de 2022-01-04

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as características e regras de produção, denominação legal, comercialização e regras de rotulagem das cervejas

https://files.dre.pt/1s/2022/01/00200/0001000014.pdf

Caça - Legislação Policial

TIRO DESPORTIVO

Lei n.º 6/2022 - Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07
Assembleia da República
Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais

https://files.dre.pt/1s/2022/01/00500/0000500007.pdf

CAMPOS TREINO DE CAÇA

Portaria n.º 318/2018 - Diário da República n.º 238/2018, Série I de 2018-12-11
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 147/2018, de 22 de maio, que estabelece os termos de autorização da instalação e funcionamento dos campos de treino de caça
https://dre.pt/application/file/a/117350292

OUTROS

Portaria n.º 189/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série I de 2020-08-06
Ambiente e Ação Climática
Regula as condições de acesso e do exercício da caça ou ato venatório nas zonas de caça nacionais

https://dre.pt/application/file/a/139679643

Portaria n.º 146/2018 - Diário da República n.º 98/2018, Série I de 2018-05-22
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece a obrigatoriedade de registo dos cães que integrem matilhas de caça maior, bem como dos respetivos proprietários e matilheiros, prevendo as respetivas regras
https://dre.pt/application/file/a/115366685


Decreto-Lei n.º 167/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série I de 2015-08-21
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética
https://dre.pt/application/conteudo/70064733
 

CARTA DE CAÇADOR / DOCUMENTOS

Portaria n.º 140-B/2016 - Diário da República n.º 93/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-13Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece os termos relativos ao exame e emissão de carta de caçador
https://dre.pt/application/conteudo/74441742 

Portaria n.º 140-A/2016 - Diário da República n.º 93/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-13Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Define os vários tipos, validade e âmbito geográfico das licenças de caça
https://dre.pt/application/conteudo/74441741 


Portaria n.º 413/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série I de 2015-11-27
Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e do Mar
Estabelece o procedimento único de formação e exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício do ato venatório e revoga a Portaria n.º 573-B/2007, de 30 de abril
https://dre.pt/application/conteudo/71124484


Portaria n.º 127/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série I de 2015-05-08
Ministério da Agricultura e do Mar
Quinta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador
https://dre.pt/application/conteudo/67175409 

Portaria n.º 66/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06
Ministério da Agricultura e do Mar
Quarta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador
https://dre.pt/application/conteudo/66674048 

Portaria n.º 193/2014 - Diário da República n.º 188/2014, Série I de 2014-09-30

Ministério da Agricultura e do Mar
Determina a suspensão temporária da Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 229/2002, de 12 de março, e 1405/2008, de 4 de dezembro, na parte referente à inscrição em exames para a obtenção de carta de caçador
https://dre.pt/application/conteudo/57695123


VÁRIOS

Portaria n.º 133/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série I de 2020-05-28
Ambiente e Ação Climática
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, na sua redação atual, que estabelece o calendário venatório da caça à rola-comum
https://dre.pt/application/file/a/134591672

Portaria n.º 19/2016 - Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08
Ambiente
Revoga a Portaria n.º 874/93, de 14 de setembro, que interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata
https://dre.pt/application/conteudo/73462827 

Portaria n.º 267/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18
Ministério da Agricultura e do Mar
Terceira alteração à Portaria n.º 431/2006, de 3 de maio, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas
https://dre.pt/application/conteudo/65943542

Portaria n.º 301/2013
Ministério da Agricultura e do Mar
Interdita o exercício da caça em vários municípios dos distritos de Aveiro e Viseu e isenta do pagamento da taxa anual em 2014, as zonas de caça concessionadas nessa área, procedendo à segunda alteração à Portaria n.º 137/2012, de 11 de maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/10/19800/0609206093.pdf


ESPÉCIES CINEGÉTICAS

Portaria n.º 283/2019 - Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera a Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas
https://dre.pt/application/file/a/124324569

Portaria n.º 249/2019 - Diário da República n.º 146/2019, Série I de 2019-08-01
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alteração do artigo 4.º da Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, na sua redação atualizada
https://dre.pt/application/file/a/123640322

Portaria n.º 267-A/2018 - Diário da República n.º 182/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-20
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas
https://dre.pt/application/file/a/116431437

Portaria n.º 105/2018 - Diário da República n.º 76/2018, Série I de 2018-04-18
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas
https://dre.pt/application/file/a/115132897

Portaria n.º 333-A/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-03
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera o artigo 3.º-A da Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio, aditado pela Portaria n.º 274/2017, de 15 de setembro
https://dre.pt/application/file/a/114145548

https://dre.pt/application/file/a/108159294
https://dre.pt/application/file/a/67250346

Portaria n.º 265-A/2013
Ministério da Agricultura e do Mar
Primeira alteração à Portaria n.º 137/2012, de 11 de maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/15701/0000200002.pdf