Horário de Trabalho - Legislação Rodoviária

 

Portaria n.º 54-R/2023 - Diário da República n.º 42/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-28
Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/54-r-2023-207987300

Portaria n.º 216/2022 - Diário da República n.º 167/2022, Série I de 2022-08-30

Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://files.dre.pt/1s/2022/08/16700/0000400005.pdf

Portaria n.º 7/2022 de 4 de janeiro 

Sumário: Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://files.dre.pt/1s/2022/01/00200/0002400031.pdf

condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

 Portaria n.º 216/2022 - Diário da República n.º 167/2022, Série I de 2022-08-30

Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://files.dre.pt/1s/2022/08/16700/0000400005.pdf

Portaria n.º 7/2022 de 4 de janeiro 

Sumário: Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://files.dre.pt/1s/2022/01/00200/0002400031.pdf

Concurso ACT - técnico superior

Aviso n.º 2543/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
Procedimento concursal para 1 técnico superior para a Divisão Patrimonial e Financeira
https://dre.pt/application/file/a/106579458 

Concurso inspetor superior do trabalho - Autoridade para as Condições do Trabalho

Aviso n.º 13322/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série II de 2017-11-08
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
Concurso interno de ingresso para preenchimento de 37 postos de trabalho e constituição de reserva de recrutamento para 5 postos de trabalho, na categoria de inspetor da carreira de inspetor superior do mapa de pessoal da ACT
https://dre.pt/application/file/a/114152747

Obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário - A.C.T.

Decreto-Lei n.º 58/2016 - Diário da República n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público
https://dre.pt/application/conteudo/75216373