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sexta-feira, 29 de julho de 2016

R.H.L.C. Regulamento Habilitação Legal para Conduzir - Legislação Rodoviária

 Decreto-Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29

Planeamento e das Infraestruturas
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução
https://dre.pt/application/conteudo/75060359 


Assembleia da República
Declaração de Retificação n.º 46-A/2013
Declaração de retificação à Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro, sobre «Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2013 .
DL 37/2014
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/03/05200/0191701984.pdf




Alterações ao Código da Estrada e novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir: Decreto-Lei n.º 138/2012
Decreto-Lei n.º 138/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Altera o Código da Estrada e aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.os 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro, relativas à carta de condução
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/12900/0342603475.pdf


RECONHECIMENTOS TÍTULOS CONDUÇÃO ESTRANGEIROS

http://www.imtt.pt/sites/imtt/Portugues/Legislacao/Nacional/Condutores/CartasConducaoEstrangeiras/Paginas/CartasConducaoEstrangeiras.aspx

terça-feira, 26 de julho de 2016

Regulamento do Horário de Trabalho - Direção-Geral da Autoridade Marítima

Despacho n.º 9474/2016 - Diário da República n.º 141/2016, Série II de 2016-07-25

Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima
Decorrente da necessidade de dar cumprimento ao estatuído na Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, impõe-se alterar o estabelecido no Regulamento do Horário de Trabalho dos órgãos e serviços da Direção-Geral da Autoridade Marítima, aprovado pelo Despacho n.º 13889/2013, de 27 de setembro, publicado a 31 de outubro de 2013
https://dre.pt/application/conteudo/75025793 

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Horário de trabalho G.N.R.

Portaria n.º 222/2016 - Diário da República n.º 140/2016, Série II de 2016-07-22
Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Administração Interna
Estabelece e regula o horário de referência semanal dos militares da Guarda Nacional Republicana

https://dre.pt/application/conteudo/75010348 

Taxas a cobrar pela A.N.S.R.

Portaria n.º 201/2016 - Diário da República n.º 139/2016, Série I de 2016-07-21
Finanças e Administração Interna
Altera a Portaria n.º 1334-A/2010, de 31 de dezembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)

https://dre.pt/application/conteudo/75010291 

Modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito A.N.P.C.

Portaria n.º 197/2016 - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-20
Administração Interna
Aprovação do modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)

https://dre.pt/application/conteudo/74985438

Conselho Nacional de Bombeiros

Despacho n.º 9178/2016 - Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19
Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Regulamento de Funcionamento do Conselho Nacional de Bombeiros

https://dre.pt/application/conteudo/74981253 

Parques e Zonas de Estacionamento

 Portaria n.º 192/2016 - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15

Administração Interna e Planeamento e das Infraestruturas
Definição das características mínimas obrigatórias que devem possuir os modelos dos veículos utilizados pelos trabalhadores com funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento
https://dre.pt/application/conteudo/74953320

Portaria n.º 191/2016 - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15
Administração Interna
Fixa as características mínimas obrigatórias dos modelos dos uniformes e dos cartões de identificação dos trabalhadores que exercem funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal
 https://dre.pt/application/conteudo/74953319

Portaria n.º 190/2016 - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15
Administração Interna
Definição do perfil que deve possuir um trabalhador de empresa privada concessionária de estacionamento
 https://dre.pt/application/conteudo/74953318

Decreto-Lei n.º 146/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série I de 2014-10-09
Ministério da Administração Interna
Estabelece as condições em que as empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal podem exercer a atividade de fiscalização do estacionamento nas zonas que lhes estão concessionadas
https://dre.pt/application/conteudo/58228086

Concurso P.J. Especialista Adjunto

Aviso n.º 8573/2016 - Diário da República n.º 130/2016, Série II de 2016-07-08
Justiça - Polícia Judiciária
Aviso de abertura do concurso interno de ingresso para preenchimento de 30 postos de trabalho da carreira de especialista adjunto (área de criminalística), do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal

https://dre.pt/application/conteudo/74903215 

domingo, 10 de julho de 2016