Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário

Despacho n.º 5157/2019 - Diário da República n.º 100/2019, Série II de 2019-05-24
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso de bombeiro voluntário
https://dre.pt/application/file/a/122391987

Despacho n.º 11787/2015 - Diário da República n.º 206/2015, Série II de 2015-10-21
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Declaração de Retificação do despacho n.º 9920/2015, de 1 de setembro Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70756272/details/normal?l=1

Despacho n.º 9920/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série II de 2015-09-01
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário
https://dre.pt/application/conteudo/70152612



Despacho n.º 4205-A/2014
 Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
 Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário 
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/03/056000002/0000800012.pdf 

Sindicato P.S.P.

Lei n.º 49/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro, que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais
https://dre.pt/application/file/a/123243374

Direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal

Lei n.º 50/2019 - Diário da República n.º 140/2019, Série I de 2019-07-24
Assembleia da RepúblicaSexta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, primeira alteração à Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, sobre a revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2009, de 16 de setembro, que estabelece os direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal

https://dre.pt/application/file/a/123437134

Decreto-Lei n.º 239/2009 - Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16

Ato da Série I

Ministério da Administração Interna

Estabelece os direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal, assim como as condições e o modo de exercício das respectivas funções, regulamentando a Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio

https://dre.pt/application/file/a/490286

Regime e forma de criação das polícias municipais

Lei n.º 50/2019 - Diário da República n.º 140/2019, Série I de 2019-07-24
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, primeira alteração à Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, sobre a revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2009, de 16 de setembro, que estabelece os direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal
https://dre.pt/application/file/a/123437134