Concurso P.S.P. 2019/2020

Aviso n.º 16585/2019 - Diário da República n.º 200/2019, Série II de 2019-10-17
Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a admissão ao curso de formação de agentes
https://dre.pt/application/file/a/125389561

Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército

Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02
Defesa Nacional
Aprova o Regulamento de Uniformes do Exército
https://dre.pt/application/file/a/125044120

Portaria n.º 254/2011
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/12400/0382303888.pdf

Tribunal Constitucional

Lei Orgânica n.º 4/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
Assembleia da República
Aprova o Estatuto da Entidade para a Transparência e procede à nona alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
https://dre.pt/application/file/a/124680534

Declaração de Retificação n.º 17/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série I de 2018-06-18
Assembleia da República
Declaração de Retificação à Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, «Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)»
https://dre.pt/application/file/a/115526585

Lei Orgânica n.º 1/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19
Assembleia da República
Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)
https://dre.pt/application/file/a/115139709

Decreto-Lei n.º 197/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional
https://dre.pt/application/conteudo/70309898 

Lei Orgânica n.º 11/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28

Assembleia da República
Sétima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
https://dre.pt/application/conteudo/70133803