Lei de infraestruturas militares

Declaração de Retificação n.º 19/2023 - Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06
Assembleia da República
Retifica a Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de agosto, que aprova a lei de infraestruturas militares

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao-retificacao/19-2023-221327584

 Lei Orgânica n.º 2/2023 - Diário da República n.º 160/2023, Série I de 2023-08-18

Assembleia da República
Aprova a lei de infraestruturas militares

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei-organica/2-2023-220061174

Quantitativo máximo de militares das Forças Armadas a afetar à estrutura orgânica - P.J.M. - Polícia Judiciária Militar

 Despacho n.º 10546/2021 - Diário da República n.º 209/2021, Série II de 2021-10-27

Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes
Determina o quantitativo máximo de militares das Forças Armadas a afetar à estrutura orgânica da Polícia Judiciária Militar

https://dre.pt/application/file/a/173415886

Concurso para Técnico Superior para o LPTC - Polícia Judiciária Militar

Aviso n.º 6354/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série II de 2015-06-09
Ministério da Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar
Aviso de concurso para Técnico Superior para o LPTC
https://dre.pt/application/conteudo/67442293 

Lei de programação militar

Lei Orgânica n.º 1/2023 - Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17
Assembleia da República
Aprova a Lei de Programação Militar

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei-organica/1-2023-219991254

Lei Orgânica n.º 7/2015 - Diário da República n.º 95/2015, Série I de 2015-05-18
Assembleia da República
Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 4/2006, de 29 de agosto
https://dre.pt/application/conteudo/67232587 

Orgânica da Polícia Judiciária Militar

Decreto-Lei n.º 9/2012
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Polícia Judiciária Militar
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01300/0030000302.pdf

Distintivo e Cartão da P.J. Militar

Forças Armadas



Aprova os modelos de distintivo metálico e de cartão de livre trânsito para identificação dos trabalhadores da Polícia Judiciária Militar.

http://dre.pt/pdf2sdip/2010/03/053000000/1272212723.pdf
 
Portaria 202/2010