Resíduos - Legislação Policial

Decreto-Lei n.º 205/2026 - Diário da República n.º 208/2026, Série I de 2026-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o Regime Geral da Gestão de Resíduos.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/205-2026-1186535402

Decreto-Lei n.º 81/2025 - Diário da República n.º 98/2025, Série I de 2025-05-22
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/81-2025-918999081

Despacho n.º 13288-D/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 3º Suplemento, Série II de 2023-12-29
Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Ambiente
Prorroga até 30 de junho de 2024 a vigência das licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/13288-d-2023-835990277

Declaração de Retificação n.º 14/2021 - Diário da República n.º 88/2021, Série I de 2021-05-06
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 20/2021, de 16 de abril, «Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro»

https://dre.pt/application/file/a/162830243

Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852

https://dre.pt/application/file/a/150574537

Decreto-Lei n.º 92/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série I de 2020-10-23
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime geral da gestão de resíduos

https://dre.pt/application/file/a/146244677

Portaria n.º 28/2019 - Diário da República n.º 13/2019, Série I de 2019-01-18
Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente e Transição Energética
Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), e a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos (SIRER)
https://dre.pt/application/file/a/117933138

Portaria n.º 145/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série I de 2017-04-26
Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente
Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)
https://dre.pt/application/file/a/106923854

Decreto-Lei n.º 71/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série I de 2016-11-04
Ambiente
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de julho de 2015, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
https://dre.pt/application/conteudo/75662181

Decreto-Lei n.º 23/2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2008, de 11 de março, introduzindo procedimentos desmaterializados de envio das notificações e informações relativas às transferências de resíduos
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/02/03300/0093600937.pdf

Legislação Ferroviária - Legislação Policial

Decreto-Lei n.º 183/2026 - Diário da República n.º 180/2026, Série I de 2026-09-16
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o novo Regulamento de Passagens de Nível.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/183-2026-1171382770

Decreto-Lei n.º 173/2026 - Diário da República n.º 169/2026, Série I de 2026-09-01
Presidência do Conselho de Ministros
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes de vários regulamentos relativos ao transporte ferroviário, rodoviário e marítimo (incluindo vias interiores navegáveis) de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/173-2026-1164281329

Declaração de Retificação n.º 7/2026/1 - Diário da República n.º 36/2026, Série I de 2026-02-20
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 4/2026, de 7 de janeiro, que reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro, e estabelece a proibição de os maquinistas desempenharem funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao-retificacao/7-2026-1055043915

Despacho n.º 570/2022 - Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Administração Interna - Gabinete da Ministra
Delegação no Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, com faculdade de subdelegação, a competência para presidir à cerimónia de ajuramentação dos agentes de fiscalização, guarda e vigilância dos caminhos de ferro portugueses

https://files.dre.pt/2s/2022/01/010000000/0010900109.pdf

Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários - GISAF

Decreto-Lei n.º 101-C/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária, no que se refere a investigações de segurança a acidentes e incidentes

https://dre.pt/application/file/a/150570802

Portaria n.º 166/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
Ministério da Economia
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários em funções de investigação
https://dre.pt/application/conteudo/67401241

Decreto-Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
Ministério da Economia
Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2011, de 3 de maio, transpondo a Diretiva n.º 2014/82/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera a Diretiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista
https://dre.pt/application/conteudo/69905668 


Habilitação para Maquinistas

Lei n.º 16/2011

Assembleia da República
Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/05/08500/0251202525.pdf

Caça - Legislação Policial

TIRO DESPORTIVO

Lei n.º 6/2022 - Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07
Assembleia da República
Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais

https://files.dre.pt/1s/2022/01/00500/0000500007.pdf

CAMPOS TREINO DE CAÇA

Portaria n.º 318/2018 - Diário da República n.º 238/2018, Série I de 2018-12-11
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 147/2018, de 22 de maio, que estabelece os termos de autorização da instalação e funcionamento dos campos de treino de caça
https://dre.pt/application/file/a/117350292

OUTROS

Decreto-Lei n.º 147/2026 - Diário da República n.º 138/2026, Série I de 2026-07-20
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros móveis e dos estabelecimentos móveis de manipulação de caça.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/147-2026-1149265696

Portaria n.º 222-A/2025/1 - Diário da República n.º 93/2025, Suplemento, Série I de 2025-05-15
Agricultura e Pescas
Segunda alteração da Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 309/2024/1, de 2 de dezembro, que fixa o calendário venatório para as épocas 2024­‑2025, 2025-2026 e 2026-2027.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/222-a-2025-918326403

Portaria n.º 309/2024/1 - Diário da República n.º 233/2024, Série I de 2024-12-02
Agricultura e Pescas
Primeira alteração da Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro, que fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/309-2024-898553934

Portaria n.º 189/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série I de 2020-08-06
Ambiente e Ação Climática
Regula as condições de acesso e do exercício da caça ou ato venatório nas zonas de caça nacionais

https://dre.pt/application/file/a/139679643

Portaria n.º 146/2018 - Diário da República n.º 98/2018, Série I de 2018-05-22
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece a obrigatoriedade de registo dos cães que integrem matilhas de caça maior, bem como dos respetivos proprietários e matilheiros, prevendo as respetivas regras
https://dre.pt/application/file/a/115366685


Decreto-Lei n.º 167/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série I de 2015-08-21
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética
https://dre.pt/application/conteudo/70064733
 

CARTA DE CAÇADOR / DOCUMENTOS

Portaria n.º 140-B/2016 - Diário da República n.º 93/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-13Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece os termos relativos ao exame e emissão de carta de caçador
https://dre.pt/application/conteudo/74441742 

Portaria n.º 140-A/2016 - Diário da República n.º 93/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-13Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Define os vários tipos, validade e âmbito geográfico das licenças de caça
https://dre.pt/application/conteudo/74441741 


Portaria n.º 413/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série I de 2015-11-27
Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e do Mar
Estabelece o procedimento único de formação e exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício do ato venatório e revoga a Portaria n.º 573-B/2007, de 30 de abril
https://dre.pt/application/conteudo/71124484


Portaria n.º 127/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série I de 2015-05-08
Ministério da Agricultura e do Mar
Quinta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador
https://dre.pt/application/conteudo/67175409 

Portaria n.º 66/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06
Ministério da Agricultura e do Mar
Quarta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador
https://dre.pt/application/conteudo/66674048 

Portaria n.º 193/2014 - Diário da República n.º 188/2014, Série I de 2014-09-30

Ministério da Agricultura e do Mar
Determina a suspensão temporária da Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 229/2002, de 12 de março, e 1405/2008, de 4 de dezembro, na parte referente à inscrição em exames para a obtenção de carta de caçador
https://dre.pt/application/conteudo/57695123


VÁRIOS

Portaria n.º 133/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série I de 2020-05-28
Ambiente e Ação Climática
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, na sua redação atual, que estabelece o calendário venatório da caça à rola-comum
https://dre.pt/application/file/a/134591672

Portaria n.º 19/2016 - Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08
Ambiente
Revoga a Portaria n.º 874/93, de 14 de setembro, que interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata
https://dre.pt/application/conteudo/73462827 

Portaria n.º 267/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18
Ministério da Agricultura e do Mar
Terceira alteração à Portaria n.º 431/2006, de 3 de maio, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas
https://dre.pt/application/conteudo/65943542

Portaria n.º 301/2013
Ministério da Agricultura e do Mar
Interdita o exercício da caça em vários municípios dos distritos de Aveiro e Viseu e isenta do pagamento da taxa anual em 2014, as zonas de caça concessionadas nessa área, procedendo à segunda alteração à Portaria n.º 137/2012, de 11 de maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/10/19800/0609206093.pdf


ESPÉCIES CINEGÉTICAS

Portaria n.º 283/2019 - Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera a Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas
https://dre.pt/application/file/a/124324569

Portaria n.º 249/2019 - Diário da República n.º 146/2019, Série I de 2019-08-01
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alteração do artigo 4.º da Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, na sua redação atualizada
https://dre.pt/application/file/a/123640322

Portaria n.º 267-A/2018 - Diário da República n.º 182/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-20
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas
https://dre.pt/application/file/a/116431437

Portaria n.º 105/2018 - Diário da República n.º 76/2018, Série I de 2018-04-18
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas
https://dre.pt/application/file/a/115132897

Portaria n.º 333-A/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-03
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera o artigo 3.º-A da Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio, aditado pela Portaria n.º 274/2017, de 15 de setembro
https://dre.pt/application/file/a/114145548

https://dre.pt/application/file/a/108159294
https://dre.pt/application/file/a/67250346

Portaria n.º 265-A/2013
Ministério da Agricultura e do Mar
Primeira alteração à Portaria n.º 137/2012, de 11 de maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/15701/0000200002.pdf

Moeda / Nota - Legislação Policial

Aviso n.º 24239/2026/2 - Diário da República n.º 191/2026, Série II de 2026-10-01
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção designada «Albarnaz» integrada na série «Faróis de Portugal».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/24239-2026-1176355437

Aviso n.º 24240/2026/2 - Diário da República n.º 191/2026, Série II de 2026-10-01
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção designada «Aqueduto das Águas Livres», integrada na XIV Série Ibero-Americana.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/24240-2026-1176355438

 

Aviso n.º 16026/2026/2 - Diário da República n.º 122/2026, Série II de 2026-06-26
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «Rotary».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/16026-2026-1138879585

Aviso n.º 16515/2026/2 - Diário da República n.º 126/2026, Série II de 2026-07-02
Banco de Portugal
Revogação do Aviso n.º 15237/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2026, relativo à entrada em circulação da moeda comemorativa designada «Aqueduto das Águas Livres», integrada na XIV Série Ibero-Americana.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/16515-2026-1143141404

Aviso n.º 12347/2026/2 - Diário da República n.º 100/2026, Série II de 2026-05-25
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção, designada «1876-2026. 150 Anos da Caixa Geral de Depósitos».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/12347-2026-1125716827

Aviso n.º 10470/2026/2 - Diário da República n.º 88/2026, Série II de 2026-05-07
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção «FIFA World Cup».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/10470-2026-1112913410

Aviso n.º 10741/2026/2 - Diário da República n.º 90/2026, Série II de 2026-05-11
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção designada «50 Anos do 25 de Novembro».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/10741-2026-1118662797

Portaria n.º 109/2026/1 - Diário da República n.º 47/2026, Série I de 2026-03-09
Finanças
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2026, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 €.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/109-2026-1068974012

Aviso n.º 26721/2025/2 - Diário da República n.º 206/2025, Série II de 2025-10-24
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Cabo de São Vicente».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/26721-2025-941785499

Aviso n.º 22296/2025/2 - Diário da República n.º 173/2025, Série II de 2025-09-09
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «Desenvolvimento Sustentável».

Aviso n.º 14664/2025/2 - Diário da República n.º 111/2025, Série II de 2025-06-11

Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «Sempre alerta. Sempre pronto».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/14664-2025-921001490

Aviso n.º 11860/2025/2 - Diário da República n.º 89/2025, Série II de 2025-05-09
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «200 anos do nascimento de Camilo Castelo Branco».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/11860-2025-917311826

Aviso n.º 24596/2024/2 - Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «O Conhecimento».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/24596-2024-895649941

Aviso n.º 18638/2024/2 - Diário da República n.º 164/2024, Série II de 2024-08-26
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Xutos e Pontapés, Rock ‘n’ Roll desde 1979».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/18638-2024-885605046

Aviso n.º 13856/2024/2 - Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Ulisses».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/13856-2024-871047361

Aviso n.º 12994/2024/2 - Diário da República n.º 122/2024, Série II de 2024-06-26
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Equipa Olímpica Portugal».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/12994-2024-870012156

Aviso n.º 11643/2024/2 - Diário da República n.º 106/2024, Série II de 2024-06-03
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «UEFA Euro 2024».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/11643-2024-867735795

Aviso n.º 11545/2024/2 - Diário da República n.º 105/2024, Série II de 2024-05-31
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda «Luís de Camões, 1524».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/11545-2024-867563280

Aviso n.º 7576/2024/2 - Diário da República n.º 71/2024, Série II de 2024-04-10
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «50 anos do 25 de abril».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/7576-2024-859921951

Aviso n.º 5663/2024/2 - Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «100 Anos da Federação de Patinagem de Portugal».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/5663-2024-855590439

Aviso n.º 4846/2024/2 - Diário da República n.º 47/2024, Série II de 2024-03-06
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Capitais Ibero-Americanas, Lisboa».

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/4846-2024-854482982

Aviso n.º 21524/2023 - Diário da República n.º 216/2023, Série II de 2023-11-08
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «Uma Moeda pela Paz»

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/21524-2023-223939377

Aviso n.º 19451/2023 - Diário da República n.º 196/2023, Série II de 2023-10-10
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Mobiliário Indo-Português»

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/19451-2023-222586249

Aviso n.º 17415/2023 - Diário da República n.º 175/2023, Série II de 2023-09-08
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Unicórnio»

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/17415-2023-221430519

Aviso n.º 14134/2023 - Diário da República n.º 144/2023, Série II de 2023-07-26
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «José Afonso»

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/14134-2023-216187150

Aviso n.º 12850/2023 - Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023»

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/12850-2023-215209857

Aviso n.º 11245/2023 - Diário da República n.º 111/2023, Série II de 2023-06-09
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Literacia dos Mares»

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/11245-2023-214175461

Aviso n.º 11684/2023 - Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Hortelã-brava-de-folha-longa»

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/11684-2023-214560961

Aviso n.º 10682/2023 - Diário da República n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Miragaia longicollum»

https://dre.pt/dre/detalhe/aviso/10682-2023-213760927

Aviso n.º 21248/2022 - Diário da República n.º 216/2022, Série II de 2022-11-09
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Arte da Porcelana»

https://files.dre.pt/2s/2022/11/216000000/0017800178.pdf

Aviso n.º 20007/2022 - Diário da República n.º 203/2022, Série II de 2022-10-20
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «20 Anos de Euro»

https://files.dre.pt/2s/2022/10/203000000/0009500095.pdf

Aviso n.º 12824/2022 - Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda comemorativa «35 Anos do Programa Erasmus»

https://files.dre.pt/2s/2022/06/123000000/0019500195.pdf

Aviso n.º 10901/2022 - Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção Lourinhanosaurus antunesi

https://files.dre.pt/2s/2022/05/104000000/0017300173.pdf

Aviso n.º 8632/2022 - Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Conclusão 1522»

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Aviso n.º 5413/2022 - Diário da República n.º 51/2022, Série II de 2022-03-14
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda comemorativa «Centenário da Travessia do Atlântico Sul»

https://files.dre.pt/2s/2022/03/051000000/0018100181.pdf

Aviso n.º 4420/2022 - Diário da República n.º 43/2022, Série II de 2022-03-02
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «O Clima»

https://files.dre.pt/2s/2022/03/043000000/0006500065.pdf

Portaria n.º 214/2021 - Diário da República n.º 204/2021, Série I de 2021-10-20
Finanças
Altera a Portaria n.º 36/2021, de 15 de fevereiro, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar, no ano de 2021, seis moedas de coleção, de modo a retificar as especificações técnicas da moeda designada «Arte da Laca», com vista a garantir a efetiva correspondência com a descrição vertida no diploma legal

https://dre.pt/application/file/a/173105981

Aviso n.º 18927/2021 - Diário da República n.º 195/2021, Série II de 2021-10-07
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Arte da Laca»

https://dre.pt/application/file/a/172481441

Aviso n.º 12711/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Aristides de Sousa Mendes»

https://dre.pt/application/file/a/166635942

Aviso n.º 9596/2021 - Diário da República n.º 98/2021, Série II de 2021-05-20
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa participação de Portugal nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020

https://dre.pt/application/file/a/163697526

Aviso n.º 5809/2021 - Diário da República n.º 60/2021, Série II de 2021-03-26
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Mactan 1521»

https://dre.pt/application/file/a/160312063

Portaria n.º 1/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série I de 2021-01-04
Finanças
Altera a Portaria n.º 139/2020, de 9 de junho, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), a cunhar, no ano de 2020, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro), de modo a retificar a descrição da moeda designada «730 Anos da Universidade de Coimbra», com vista a garantir a efetiva correspondência entre as características visuais da moeda e a respetiva descrição vertida no diploma legal

https://dre.pt/application/file/a/152639727

Aviso n.º 19612/2020 - Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30
Banco de Portugal
Entrada em circulação das moedas de coleção «Gonçalo Byrne» e «O Gótico»

https://dre.pt/application/file/a/149971100

Aviso n.º 17164/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «UEFA Euro 2020»

https://dre.pt/application/file/a/146606316

Aviso n.º 16075/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série II de 2020-10-13
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção designada «Estreito 1520»

https://dre.pt/application/file/a/145239458

Aviso n.º 15985/2020 - Diário da República n.º 198/2020, Série II de 2020-10-12
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa dos «75 Anos da Organização das Nações Unidas»

https://dre.pt/application/file/a/145131715

Aviso n.º 15099/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção designada «500 Anos do Correio em Portugal»

Aviso n.º 15099/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30 Banco de Portugal Entrada em circulação da moeda de coleção designada «500 Anos do Correio em Portugal»

Aviso n.º 10828/2020 - Diário da República n.º 142/2020, Série II de 2020-07-23
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «O Golfinho»
https://dre.pt/application/file/a/138638629

Portaria n.º 139/2020 - Diário da República n.º 112/2020, Série I de 2020-06-09
Finanças
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2020, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro)
https://dre.pt/application/file/a/135514872

Portaria n.º 138/2020 - Diário da República n.º 112/2020, Série I de 2020-06-09
Finanças
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2020, a cunhar e a comercializar nove moedas de coleção
https://dre.pt/application/file/a/135514871

Aviso n.º 15266/2019 - Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Carrilho da Graça»
https://dre.pt/application/file/a/125031162

Aviso n.º 11378/2019 - Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Joaquim Agostinho»
Aviso n.º 11378/2019 - Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12 Banco de Portugal Entrada em circulação da moeda de coleção «Joaquim Agostinho»

Aviso n.º 8952/2019 - Diário da República n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Banco de Portugal
Entrada em circulação das moedas de coleção «Lobo-ibérico» e «Alcar-do-Algarve»
https://dre.pt/application/file/a/122389377

Aviso n.º 6591/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação das moedas de coleção «Partida 1519» e «25 Abril-45 anos»
https://dre.pt/application/file/a/122057347

Aviso n.º 5329/2019 - Diário da República n.º 61/2019, Série II de 2019-03-27
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «O Mar»
https://dre.pt/application/file/a/121626320

Aviso n.º 15176/2018 - Diário da República n.º 203/2018, Série II de 2018-10-22
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «A Águia Imperial»
https://dre.pt/application/file/a/116743625

Aviso n.º 13246/2018 - Diário da República n.º 180/2018, Série II de 2018-09-18
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção "Trevo de 4 Folhas"
https://dre.pt/application/file/a/116431093

Aviso n.º 7676/2018 - Diário da República n.º 110/2018, Série II de 2018-06-08
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção «Rosa Mota»
https://dre.pt/application/file/a/115468451

Aviso n.º 5024/2018 - Diário da República n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «O Barroco»
https://dre.pt/application/file/a/115116104

Aviso n.º 12319/2017 - Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação das moedas de coleção «A Idade do Ferro e do Vidro» e «Caretos de Trás-os-Montes»
https://dre.pt/application/file/a/108298494

Aviso n.º 11264/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção «O Futuro»
https://dre.pt/application/file/a/108219370

Aviso n.º 8192/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «150 Anos da Segurança Pública»
https://dre.pt/application/file/a/107710747

Aviso n.º 4839/2017 - Diário da República n.º 86/2017, Série II de 2017-05-04
Banco de Portugal
Entrada em circulação das moedas de coleção Siza Vieira, Madeira e Fátima
 https://dre.pt/application/file/a/106964371

Aviso n.º 11738/2016 - Diário da República n.º 185/2016, Série II de 2016-09-26
Banco de Portugal
Entrada em circulação de uma moeda de coleção EUR 5, designada «Lince Ibérico», integrada na série «Espécies em Vias de Extinção»
https://dre.pt/application/conteudo/75405188

Aviso n.º 11161/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção de EUR5, designada «D. Catarina de Bragança», integrada na série «Rainhas da Europa»
https://dre.pt/application/conteudo/75300948

Aviso n.º 8596/2016 - Diário da República n.º 130/2016, Série II de 2016-07-08
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação de uma moeda comemorativa EUR 2, designada "50 Anos da Ponte 25 de Abril"
https://dre.pt/application/conteudo/74903266
 
Aviso n.º 6200/2016 - Diário da República n.º 95/2016, Série II de 2016-05-17
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação de uma moeda de coleção de EUR 7,5, designada "Eusébio", integrada na série "Ídolos do Desporto"
https://dre.pt/application/conteudo/74468527

Aviso n.º 5621/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação de uma moeda comemorativa de EUR 2, designada «Equipa Olímpica de Portugal 2016»
https://dre.pt/application/conteudo/74313803

Aviso n.º 5224/2016 - Diário da República n.º 78/2016, Série II de 2016-04-21
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação de uma moeda de coleção de EUR 5, designada «O Modernismo Português»
https://dre.pt/application/conteudo/74220454

Aviso n.º 4619/2016 - Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação de uma moeda de coleção de Euro 2,5, designada «Museu do Dinheiro»
https://dre.pt/application/conteudo/74058943

Aviso n.º 12814/2015 - Diário da República n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção de EUR 2,5, designada «O Clima é Connosco», integrada na série «Uma Moeda Uma Causa»
https://dre.pt/application/conteudo/70890432

Portaria n.º 361/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
Ministério das Finanças
Autoriza a emissão de uma moeda de coleção designada «Jogos Olímpicos Rio 2016 - A Preparação dos Jogos»
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70693921/details/normal?l=1

Portaria n.º 305/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23
Ministério das Finanças
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2015, a emissão comemorativa da moeda corrente de EUR2 designada «30 anos da bandeira da União Europeia»
https://dre.pt/application/conteudo/70361620

Aviso n.º 9432/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção de EUR 2,5, designada «Colchas de Castelo Branco», integrada na série «Etnografia de Portugal»
https://dre.pt/application/conteudo/70084187

Aviso n.º 6588/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série II de 2015-06-15
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda corrente comemorativa de EUR 2, designada «500 Anos do Primeiro Contacto de Portugal com Timor»
https://dre.pt/application/conteudo/67468158 

Aviso n.º 3934/2015 - Diário da República n.º 72/2015, Série II de 2015-04-14
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção de Euro 7,5, designada «Viriato», integrada na série «Ibero-Americana», e da moeda corrente comemorativa de Euro 2, designada «150.º Aniversário da Cruz Vermelha Portuguesa»
https://dre.pt/application/conteudo/66978456