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quinta-feira, 30 de junho de 2011

Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército

Portaria n.º 254/2011

Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/12400/0382303888.pdf

domingo, 26 de junho de 2011

Personalidades públicas que não dão o exemplo devido aos seus concidadãos por não uso do cinto de segurança

 Recentemente e infelizmente mais um famoso sofreu consequências trágicas por não estar a usar cinto de segurança no interior de um veículo em marcha. Fico com ideia que ainda falta consciência cívica a muitas das personalidades públicas, muitas delas elos de ligação com muitos seus seguidores (fãs), seus concidadãos.
  Fico com pena pois por muita má disposição que o uso de cinto de segurança cause aos passageiros dos bancos de trás, facilmente se arranjará uma pastilha para o enjoo em qualquer farmácia ou superfície comercial.
 Eu até acho (sou um dos poucos) que existe Prevenção Rodoviária, penso que deveria ser melhor aproveitada a verba que os nossos impostos são disponibilizados nessa matéria e talvez transferir essa mesma verba para uma força de segurança e acabar com mais um serviço público (instituto), quem sabe usando personalidades públicas a fazer a dita Prevenção Rodoviária, sem custos, claro.

 Mas não são só famosos, é com pena minha que vejo diariamente na televisão políticos chegarem e saírem da Assembleia, Presidência, Estúdio de Televisão,...em seus automóveis sem fazerem uso deste acessório (cinto de segurança), pessoas com a maior responsabilidade tanto por serem responsáveis pelas leis, pelo exemplo a prestar ao País e aos cidadãos.

 Acho que não deve ser só o polícia a super pessoa /o super homem/ o ser quase perfeito/ pois não o é mas o quase obrigam a aproximar-se, o polícia que não pode ganhar mais porque não o deixam ter part-time ou outro qualquer trabalho, o polícia que não pode dizer um palavrão trajando à civil, o polícia que não pode beber dois copos de vinho mesmo ao jantar em sua casa, o polícia que está 24 de serviço.

Respeitem as Leis, deixem-nos trabalhar!

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Concurso P.S.P. - Carreira de Técnico Superior

Aviso (extracto) n.º 16023/2011

Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) - Carreira de Técnico Superior publicitado por Aviso (extrato) n.º 23451/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de Novembro de 2010 - referência E - Um posto de trabalho para o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

http://dre.pt/pdf2sdip/2011/08/157000000/3366033660.pdf


Aviso (extracto) n.º 16024/2011

Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) - carreira de técnico superior, publicitado pelo aviso (extracto) n.º 23451/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de Novembro de 2010 - referência C - cinco postos de trabalho para o Departamento de Formação

http://dre.pt/pdf2sdip/2011/08/157000000/3366033660.pdf

Transmissão e circulação de produtos relacionados com a defesa

Lei n.º 37/2011
Assembleia da República
Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpõe as Directivas n.os 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e 2010/80/UE, da Comissão, de 22 de Novembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11900/0370303724.pdf

Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência

Lei n.º 46/2011
Assembleia da República
Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, à 4.ª alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o Regime Jurídico da Concorrência, à 5.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações Electrónicas, à 2.ª alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, à 7.ª alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Financiamento dos Tribunais Judiciais, à 1.ª alteração à Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das ordenações do sector das comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à 15.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ao Código de Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de Maio, que estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, e à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/12000/0374403750.pdf

Criação do G.R.A. na dependência da P.J.

Lei n.º 45/2011
Assembleia da República
Cria, na dependência da Polícia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA)

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/12000/0374103744.pdf

Dois Polícias Marítimos para 70 km de praia


Entre Cascais e a Ericeira

Apenas dois agentes da Polícia Marítima para 70 km de praia

A Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima denuncia que apenas dois agentes desta autoridade patrulham os 70 quilómetros de areal nas praias entre Cascais e a Ericeira.

Segundo avançou esta manhã de sexta-feira a SIC Notícias, o comandante da Capitania do Porto de Cascais nega que sejam apenas dois os agentes da Polícia Marítima adstritos a estas praias mas recusou-se a dizer qual o números de elementos envolvidos. Na origem desta escassez de efectivos, segundo a mesma fonte, poderá estar o atraso na colocação de estagiários da Polícia Marítima naquela zona de praias.




Protecção civil repudia possibilidade de extinção do GIPS

Conselho de protecção civil repudia possibilidade de extinção do GIPS


O Conselho Português de Protecção Civil repudia a ideia de extinção do Grupo de Intervenção Protecção e Socorro (GIPS) da GNR defendida pela Liga dos Bombeiros Portugueses, dizendo que é a única unidade de reserva específica para determinadas situações de catástrofe.


Em comunicado divulgado esta sexta-feira e assinado pelo presidente João Paulo da Encarnação, o Conselho refere que "não reconhece aos bombeiros portugueses a qualificação resultante do quadro de exigência, rigor e disciplina militar, que distingue os militares de operações especiais do Grupo de Intervenção em Protecção e Socorro [GIPS], da Guarda Nacional Republicana (GNR)".
O presidente da mesa de congressos da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Soares, defendeu na quinta-feira a extinção do GIPS da GNR e considerou que a "Protecção Civil é mais do que fogos florestais, que correspondem a sete por cento da actividade dos corpos de bombeiros". Por isso, Jaime Soares criticou as "superestruturas que são pagas 14 meses por ano e trabalham quatro meses", o que disse ser "inconcebível".

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/conselho-de-proteccao-civil-repudia-possibilidade-de-extincao-do-gips

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Dois agentes da PSP condenados por agressões a cidadão de etnia cigana

O Movimento SOS Racismo informou, domingo, que dois agentes da PSP foram condenados a 20 meses de prisão, com pena suspensa por igual período, pela agressão a um cidadão de etnia cigana, no Porto, em 2007.


Em comunicado, o SOS Racismo refere que o caso remonta a Junho de 2007, quando "Paulo Espanhol, residente no bairro do Lagarteiro, foi brutalmente espancado por dois agentes policiais na esquadra das Antas", no Porto.

Em declarações à Lusa, Nuno Silva, do SOS Racismo/Porto, afirmou que a leitura da sentença deste caso foi proferida no passado dia 1, tendo o julgamento decorrido nos Juízos Criminais do Porto.

"Os agentes foram condenados pelo crime de ofensa à integridade física qualificada", precisou Nuno Silva, acrescentando que os agentes em causa "estarão a ser alvo de um processo disciplinar".

O SOS Racismo conta que as agressões ocorreram na sequência de uma deslocação da vítima e do seu filho menor à esquadra das Antas para tentarem obter alguns esclarecimentos sobre uma informação de que uma familiar havia sido detida na sequência de uma rusga ao bairro.

Ao tentarem obter algum esclarecimento, diz o movimento, "ambos terão sido agredidos, ainda que o processo referente ao filho de Paulo Espanhol tenha sido entretanto arquivado e a sua agressão não tenha vindo a ser provada".
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1876459

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Regulamento do uso de veículos da ASAE

Despacho n.º 8185/2011

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Regulamento do uso de veículos da ASAE
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/06/112000000/2484824853.pdf

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Atropelou peregrino...pensando que era uma pedra...fugiu

Condutora não percebeu que atropelou peregrino


Foi encontrada a autora do atropelamento de um peregrino que viajava de bicicleta para Fátima e teve morte imediata no fim-de-semana, junto a S. João da Madeira. Trata-se de uma mulher de 42 anos, que vinha da discoteca Big Cansil, na Feira, e contou tudo ao JN.
Deolinda Maria Fernandes, residente em Oliveira de Azeméis, foi identificada pelas autoridades ao final da tarde de segunda-feira, sendo imediatamente constituída arguida. "Eu não vi nada, só senti um estrondo no tecto do carro e senti o vidro todo a estalar. Na minha ideia, foi uma pedra que me atiraram. Não parei porque tive medo, fiquei aflita, tive medo de ser atacada, estava bastante escuro naquela zona", explica ao JN Deolinda Fernandes.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1872764

terça-feira, 7 de junho de 2011

SOS Racismo condena intervenção policial no bairro 6 de Maio

   A associação SOS Racismo condenou a intervenção policial efectuada este domingo no Bairro 6 de Maio, na Amadora, na qual 17 pessoas foram detidas, e pediu responsabilidades por "acto racista e violador" dos direitos humanos


   A PSP efectuou este domingo 17 detenções no Bairro 6 de Maio, na sequência de desacatos durante os quais foram danificadas portas de prédios e de estabelecimentos comerciais, depois de terem sido apedrejados dois carros patrulha.

   Foram então detidas seis pessoas e no momento em que foram encaminhados para a esquadra registaram-se vários episódios de desordem por parte de moradores no bairro.

   "Houve necessidade de uma intervenção para repor a ordem e aí foram detidos mais 11 indivíduos", afirmou à Lusa fonte da PSP.

  Para a associação SOS Racismo, a intervenção foi abusiva e "levanta seriíssimas preocupações sobre a impunidade da violência policial".

   "E a cada acção de violência policial que resulta em violações flagrantes dos direitos humanos e /ou em morte, as autoridades aparecem sempre com justificações oficiais que, além de falaciosas, são insultuosas para a dignidade humana", referiram.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1871020

Acabou-se o furto de bicicletas com este novo aparelho.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Engenheiro agredido pela Polícia

   Alexandre Martins, um jovem 27 anos, disse esta segunda-feira à TVI que durante uma operação stop realizada na madrugada de sábado, no Porto, um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) o terá agredido.

   De acordo com o engenheiro mecânico, o grupo, no qual se incluia foi abordado pelos agentes para realziarem um teste de alcoolémia. O «condutor», do grupo de amigos, acusou 0,8 gramas de álcool no sangue.
   Alexandre explica que após o teste, «o colega foi levado e nem sabíamos se ele tinha álcool ou não, nem sabíamos o que tinha acontecido. Comecei a fazer algumas perguntas para saber o seu paradeiro».
   O jovem terá sido agredido na sequência de filmagens que tentou fazer do que classificou como «espectáculo», berros e choro de familiares que tentavam saber do rapaz que tinha sido detido.
   Alexandre explicou ainda: «Quando tentava filmar fui abordado de forma pouco sensata por um agente em especial».
   O agente terá dito à alegada vítima para deixar de filmar, ao Alexandre Martins respondeu que estava em Portugal e podia filmar o que lhe apetecesse. Por seu lado, o agente terá respondido «que lhe estava a faltar ao respeito», relata o jovem.
   Ainda de acordo com Alexandre, «o polícia começou a gritar quando um terceiro colega» lhe disse: «com estes gajos não vale a pena». A isso, Alexandre respondeu: «Estes gajos por usarem farda pensam que são os maiores».
   A partir destas últimas palavras ,o jovem conta que os agentes terão tomado uma postura violenta: «Começaram a dar-me socos e mais socos».
   Perante a versão de Alexandre, a PSP refere não ter qualquer conhecimento da situação por parte dos elementos no terreno e sublinha a obstrução por injúria e a obstrução da autoridade ao exercício das funções apontando ainda que Alexandre Martins terá ainda cuspido na cara de um agente.

"Vídeo a não perder"
http://www.tvi24.iol.pt/aa---videos---sociedade/agredido-psp-porto-queixa-operacao-stop-tvi24/1258663-5795.html

Absolvidos agentes da PSP acusados de roubar traficantes

Quatro agentes da PSP e outros três arguidos, acusados de integrar um grupo que extorquia dinheiro a traficantes de droga foram, esta segunda-feira, absolvidos pelo Tribunal Judicial da Moita, depois de terem vindo a responder pelos crimes de associação criminosa, rapto, roubo, ofensas à integridade física e ameaças.

 O tribunal entendeu que nenhuma acusação foi dada como provada, nem tampouco a associação dos vários arguidos numa rede criminosa.
 Uma quinta agente da PSP que havia sido pronunciada por um crime de denegação de justiça foi também absolvida.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1871730

Baixas na P.S.P.

Elementos da PSP metem baixa em protesto contra horários


2011-06-04

Elementos policiais da esquadra da PSP em Faro recorreram à baixa médica, férias e assistência à família para protestar contra o novo regime de horários, mas o comandante Vítor Rodrigues garante que o serviço está assegurado.



Dos 37 elementos policiais da 1.ª Esquadra Sede da PSP de Faro, "a maioria meteu baixa, assistência à família ou dias de férias como forma de protesto contra os horários propostos pela Direcção Nacional da PSP", disse, sexta-feira, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), António Ramos, à Agência Lusa.



Entrevistado telefonicamente, o intendente Vítor Rodrigues, responsável pelo Comando de Faro, garantiu que "o serviço está assegurado por elementos da esquadra" e que "não há elementos de outras esquadras a tapar buracos".



Adiantou que "no Comando as coisas estão pacíficas. Não há um protesto generalizado e a maioria dos agentes não se revêem nesta posição de protesto", afirmou o intendente.



No grupo desta noite deveriam estar sete elementos da 1.ª esquadra a trabalhar, mas um dos elementos está de férias, outro meteu assistência à família e dois baixa médica, ficando três a trabalhar.



O intendente Vítor Rodrigues disponibilizou-se para o diálogo de novas propostas: "sempre se falou e estou aberto ao diálogo".