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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Apreensão Veículos

TÍTULO E REGISTO DE PROPRIEDADE

Decreto-Lei n.º 177/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
Ministério da Justiça
Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial

https://dre.pt/application/conteudo/64797339 

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Preços relativos a atos e serviços pela ASAE

Despacho n.º 13786/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série II de 2014-11-13
Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia
Determina a aprovação de preços relativos a atos e serviços prestados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
https://dre.pt/application/conteudo/58868792

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Concurso S.E.F. - Inspetores - NOV14


Declaração de Retificação n.º 1136-A/2014 - Diário da República n.º 217/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-11-10
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Retifica o aviso n.º 1733/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014, referente ao concurso de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor-adjunto de nível 3 da carreira de investigação e fiscalização do SEF
https://dre.pt/application/conteudo/58815289


Aviso n.º 11394-A/2014 - Diário da República n.º 197/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-10-13
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Convocatória para exame psicológico dos candidatos ao concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor-adjunto de nível 3 da carreira de investigação e fiscalização
https://dre.pt/application/conteudo/58273527

Acessórios Segurança

Decreto-Lei n.º 170-A/2014 - Diário da República n.º 216/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-07
Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime jurídico da homologação e utilização dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção para crianças em veículos rodoviários e transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/37/UE, da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014
https://dre.pt/application/conteudo/58815310

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Curso de Comando e Direção Policial

Portaria n.º 199/2014 - Diário da República n.º 191/2014, Série I de 2014-10-03
Ministério da Administração Interna
Aprova a estrutura curricular e o plano de estudos, bem como as normas de admissão, frequência, avaliação e organização do Curso de Comando e Direção Policial
https://dre.pt/application/conteudo/57925996

Alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais de Consumo

Lei n.º 75-A/2014 - Diário da República n.º 188/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-09-30
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações Tributárias
https://dre.pt/application/conteudo/57701290

Lei n.º 14-A/2012
Assembleia da República
Aprova alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais de Consumo e procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira
http://dre.pt/pdfdia1s/06502.pdf

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Segurança Rodoviária

Decreto-Lei n.º 147/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série I de 2014-10-09
Ministério da Economia
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 60/2010, de 8 de junho, transpondo a Diretiva n.º 2011/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas
https://dre.pt/application/conteudo/58228087

Decreto-Lei n.º 139/2014
Ministério da Economia
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características, dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, aprovados pelos Decretos-Leis n.os 86-A/2010, de 15 de julho, 30/2002, de 16 de fevereiro, e 132/2002, de 14 de maio
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17700/0494004958.pdf

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Tratado de Comércio de Armas

Decreto do Presidente da República n.º 61/2014
Presidência da República
Ratifica o Tratado de Comércio de Armas, adotado em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/15700/0422804228.pdf

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2014
Assembleia da República
Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/15700/0422804239.pdf

domingo, 17 de agosto de 2014

Orgânica SGSIRP do SIS

Lei n.º 50/2014
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de julho e 254/95, de 30 de setembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/15500/0420604221.pdf

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

EFSE - Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

Lei Orgânica n.º 3/2014
Assembleia da República
Cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/15000/0407804079.pdf

Concurso técnico profissional de reinserção social AGO14

Aviso n.º 8999/2014
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de 28 postos de trabalho de técnico profissional de reinserção social de 2.ª classe da carreira de técnico profissional de reinserção social 
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/08/149000000/2011820120.pdf

terça-feira, 8 de julho de 2014

Concuso para trabalhador regime de mobilidade interna na categoria, um trabalhador integrado em carreira de inspeção

Aviso n.º 7863/2014
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Torna público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na categoria, um trabalhador integrado em carreira de inspeção para exercer funções na Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/07/129000000/1756217563.pdf

domingo, 22 de junho de 2014

Seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários

Portaria n.º 123/2014
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11600/0321603217.pdf

SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos


Declaração de Retificação n.º 29/2014
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2014, de 14 de maio, do Ministério da Economia que define os termos da extinção do SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., criado pelo Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de maio, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio de 2014
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11500/0315403154.pdf

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Atos administrativos

Decreto-Lei n.º 73/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/09100/0274802765.pdf

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Número único identificador de processo-crime no processo penal inseridos na Polícia Marítima

Portaria n.º 116/2014
Ministérios da Defesa Nacional e da Justiça
Procede à integração no sistema número único identificador de processo-crime dos serviços competentes para a realização de atos do processo penal inseridos na Polícia Marítima, através do subsistema da Autoridade Marítima Nacional (AMN)
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/10400/0301003012.pdf

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Substituir Polícias por Civis

Governo quer substituir cinco mil agentes da PSP e da GNR por civis


Ministro da Administração Internar anunciou esta terça-feira no Parlamento que quer libertar os agentes do trabalho administrativo para reforçar o patrulhamento. Centro Nacional de Cibersegurança só deverá estar a funcionar no final do ano.
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/governo-quer-substituir-cinco-mil-agentes-da-psp-e-da-gnr-por-civis-1637706?page=-1

Cinco Mil Vagas para Assistentes Técnicos Por Mobilidade para a GNR e PSP

http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2014/05/cinco-mil-vagas-para-assistentes.html



 

terça-feira, 27 de maio de 2014

Concurso ASAE - Tecnico Superior (1) MAI14

Aviso n.º 10824/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série II de 2016-08-31
Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Torna público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica pretende recrutar, em regime de mobilidade, trabalhadores com a categoria de técnico superior
https://dre.pt/application/conteudo/75231984

Aviso n.º 6435/2014
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Faz-se público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na categoria, um técnico superior para exercer funções no Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/05/101000000/1351713517.pdf

terça-feira, 20 de maio de 2014

Valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social - SAD

Lei n.º 30/2014
Assembleia da República
Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/09500/0288102881.pdf

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Espectáculos e Divertimentos Públicos e Natureza Artística

 Portaria n.º 102/2014
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados de forma a promover a realização dos mesmos em segurança
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/09300/0283102833.pdf


Decreto-Lei n.º 23/2014

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/03200/0137901389.pdf

Decreto-Lei n.º 204/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Procede à simplificação do regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos e do regime de acesso, exercício e fiscalização de várias atividades de controlo municipal e altera os Decretos-Leis n.os 309/2002, de 16 de dezembro, e 310/2002, de 18 de dezembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16700/0484504855.pdf

domingo, 4 de maio de 2014

Carros descaraterizados da GNR e PSP

Anonymous divulgam matriculas, modelos e cores de carros da PSP e da GNR à “paisana”

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3843046&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+DN-Portugal+%28DN+-+Portugal%29 

 

https://www.facebook.com/AnonymousPORTUGAL?hc_location=timeline 

 

Bem, se eu uso uma mascara para me proteger deste Regime, e sou criminoso, também eles tem que ser desmascarados por andarem á Caça de Multas.

Listagem completa de carros descaracterizados PSP e GNR

Alfa Romeo 159 Preto 77-JL-14 A28, A1 norte
Alfa Romeo 159 Preto 77-JL-15 A28, A1 norte
Audi A4 1,8T Preto 28-11-ZH Porto
Audi A4 Cinza 51-89-VS
Audi A4 1,8T Cinza 61-89-VS
Audi A4 1,8T Preto 61-90-VS
Audi A4 1,8T Preto 61-92-VS
Audi A4 1,8T Avant Preto 28-09-ZH IC2, N1, N3, A25, A8, A17
Audi A4 1,8T Avant Preto 28-10-ZH IC2, N1, N3, A25, A8, A17, Viseu
Audi A4 1,8T Avant Preto 90-17-ZH IC2, N1, N3, A25, A8, A17, IP3, IC12
Audi A6 Cinza ??-EG-??
Audi A6 Preto 61-91-VS
Audi A6 1,9 tdi Preto 73-EG-69
Audi TT Cinza ??-??-TO
BMW 320i Preto ??-??-?? A8, Eixo N-S
BMW 330d Preto ??-??-PE A25, A1, A28, A2
BMW 330d Preto 28-40-ZH A28, A3
BMW 330d Preto 28-41-ZH A1, Massamá
BMW 330d Preto 29-03-RH
BMW 330d Preto 37-51-PU A25, A1, A28, A2
BMW 330d Preto 55-89-RO
BMW 330d Preto ??-??-VO
BMW 525 tds Preto ??-??-TP Carregado
BMW série 5 Preto 28-EU-79 Porto
BMW X5 (1º mod.) Preto ??-??-??
BMW X6M ??-??-?? Vasco da Gama
Citroen C3 Cinza 70-BQ-08 Seixal
Citroen Saxo 62-08-MF Tomar
Datsun 1200 Preto QX-01-58 Comando
Fiat Bravo Cinza 14-GV-06 Seixal
Fiat Bravo Branco 14-GV-10 Barreiro
Fiat Croma Cinza ??-??-?? Rato, Seixal, Torre da Marinha
Fiat Dobló Branco 31-GV-11 Setúbal
Fiat Dobló Branco 31-GV-17 Setúbal
Fiat Dobló 31-GV-31 Santarém
Fiat Ducato Branco 56-66-GE Setúbal
Fiat Ducato Azul XO-15-72 Seixal
Fiat Fiorino Azul 98-81-MQ Comando
Fiat Punto Branco ??-??-JX Calvário

Fiat Punto Verde ??-??-MP
Fiat Punto Vermelho ??-??-MQ Calvário
Fiat Punto Vermelho 00-58-JZ Setúbal
Fiat Punto 02-05-IC Tomar
Fiat Punto 02-07-IC Tomar
Fiat Punto 02-09-IC Santarém
Fiat Punto 19-96-MJ Tomar
Fiat Punto 35-85-IA Tomar
Fiat Punto 41-05-MT Santarém
Fiat Punto Azul 42-56-PM Seixal
Fiat Punto 53-16-PJ Santarém
Fiat Punto 69-87-MX Santarém
Fiat Punto 69-89-MX Tomar
Fiat Punto Cinza escuro 76-03-MI Porto
Fiat Punto Verde 85-36-MO Barreiro
Fiat Punto Vermelho 90-62-PT Almada
Fiat Punto 93-32-PI Tomar
Ford Fiesta 51-45-MP Santarém
Ford Focus 67-HA-34 Santarém
Ford Focus Cinza 67-HA-40 Setúbal
Ford Focus Break Branco ??-??-?? A1 norte, A3, A25
Ford Focus RS Preto ??-??-?? Coina
Ford Focus RS Preto ??-??-?? Coina
Ford Mondeo Cinza 09-BA-72 Évora
Ford Mondeo Cinza 09-BA-73 Setúbal
Ford Mondeo Cinza 09-BA-74 Carcavelos
Ford Mondeo Cinza 09-BA-75 Lisboa, Aefa Setubal
Ford Mondeo Break Cinza ??-??-VS
Ford Mondeo Break Preto 09-BA-71 Lisboa
Ford Mondeo Station Cinza ??-??-V?
Ford Transit 12-45-MB Santarém
Ford Transit Branco 21-24-JO Almada
Ford Transit 44-51-MB Santarém
Ford Transit 81-79-FZ Tomar
Ford Vermelho 01-22-NF Barreiro
Ford Branco 94-11-BQ
Ford Branco 96-62-MM Comando
Iveco lig. merc. Azul 75-97-CC Comando
Kia SUV Branco ??-??-?? A3, N13, VCI, Braga
Lexus IS 220d Preto ??-??-?? A5
Lexus IS 220d Preto ??-JV-?? A1, A8
Lexus IS 220d Cinza Prata ??-JV-16 A1 norte, A28, A8
Lexus IS 250 Preto ??-??-?? A5
Mercedes C200 CDI Cinza escuro ??-JF-?? DGV-Lisboa
Mercedes Vito Branco 21-45-XO
Mercedes Azul IV-20-66 Almada
Mitsubishi Carisma 76-32-XC
Mitsubishi Colt Preto ??-BU-?? Almada
Mitsubishi Colt Preto ??-CG-??
Mitsubishi Colt Preto 59-GU-80 Sintra
Mitsubishi Colt Preto 59-GU-82 Almada
Mitsubishi EVO VIII ??-AZ-?? A23
Mitsubishi Lancer Preto 92-AZ-94
Mitsubishi Pajero Preto 32-??-52 Vidros fumados
Nissan Almera 17-17-HR
Nissan Almera 79-18-JR
Nissan Almera Azul escuro 80-35-ZF
Nissan Almera Azul escuro 80-36-ZF N13, VCI, A3, Porto
Nissan Almera Cinza 80-41-ZF Viseu
Nissan Cashqai Branco ??-??-?? IC2 Leiria, N13
Nissan Leaf Branco 56-LM-51 Lisboa
Nissan Patrol Branco ??-??-?? IC2 Leiria, Batalha, Benedita
Nissan Patrol Branco 35-82-IA Santarém
Nissan Patrol Branco 42-75-CH Porto
Nissan Patrol Branco 49-91-MQ
Nissan Patrol Branco 83-49-MR Santarém
Nissan Patrol Branco 83-51-MR Santarém
Nissan Patrol Branco 89-16-OQ Porto
Nissan Primera Azul escuro 12-61-JT Almada
Nissan Primera Branco 16-92-HR
Nissan Primera Azul escuro 28-48-JT Comando
Nissan Primera Preto 32-24-RU
Nissan Primera Azul escuro 46-02-JT Barreiro
Nissan Primera Preto 58-03-UJ Lisboa
Nissan Primera Branco 58-64-UJ Colombo, Benfica, IC19, Almada
Nissan Primera Branco 58-74-UJ Coimbra
Nissan Primera 75-79-BP Tomar
Nissan Primera Azul escuro 80-35-ZF
Nissan Primera Cinza escuro 80-36-ZF
Nissan Primera Branco 83-46-MR Comando
Nissan Primera Branco 87-96-MH Setúbal
Nissan Primera Preto 89-AZ-25 IP2
Nissan Primera Branco 94-01-BQ
Opel Corsa ??-IP-?? Oeiras
Opel Azul 30-28-SB Barreiro
Peugeot 306 68-29-OQ Tomar
Peugeot 406 Preto 45-04-JI Seixal
Peugeot Verde 48-39-OR Setúbal
Peugeot Vermelho 50-48-OJ setúbal
Porshe Panamera Branco ??-IQ-?? A2
Renault Clio Branco ??-??-EU Amadora, Queluz
Renault Clio Branco ??-??-UC Amadora, Queluz
Renault Clio Cinza ??-AX-?? Lumiar
Renault Clio 04-25-EU Santarém
Renault Clio Cinza 17-HC-37 Almada
Renault Clio 17-HC-41 Tomar
Renault Clio Cinza 54-15-XJ Porto
Renault Clio 65-19-UC Tomar
Renault Clio 65-AX-97 Tomar
Renault Clio Preto 65-AX-99 Porto
Renault Clio 84-45-UD Tomar
Renault Express 31-51-JL Santarém
Renault Express 31-55-JL Santarém
Renault Express Azul 31-78-JL Almada
Renault Megane Cinza Prata 00-98-TP IC2 desde Mealhada a Benedita
Renault Megane Classic 28-73-MQ
Renault Scenic 43-BB-72
Renault Scenic 43-BB-73 Guarda, Meda, N17
Renault Scenic 43-BB-74 IP4
Renault Scenic Negra 44-BB-73 Aveiro, Leiria, A8
Renault Scenic 97-BA-10 Aveiro
Renault Scenic Negra 97-BA-50 Aveiro, Leiria, A8
Renault Verde 02-96-JD Almada
Renault Cinza 21-62-EU Barreiro
Renault Azul 26-57-UD Barreiro
Renault Azul 31-88-JL Barreiro
Renault Cinza 66-AX-09 Setúbal
Renault Azul 72-82-MH Comando
Renault Cinza 73-97-UD Almada
Renault Branco 74-29-UC Barreiro
Renault Azul 98-06-UC Barreiro
Seat Leon ??-AC-??
Seat Leon Cinza ??-GF-??
Seat Leon Preto 12-17-SE Porto, A3, A4, N13, Lisboa
Seat Leon Cinza 12-18-SE Porto, A3, A4, N13, Lisboa
Seat Leon Preto 14-28-VO Porto, A3, A4, N13, Lisboa
Seat Leon Cinza 14-29-VO
Seat Leon Preto 14-30-VO
Seat Leon Cinza 14-31-VO Porto, A3, A4, N13, Lisboa
Skoda Octavia Cinza 10-BA-06 Viana
Skoda Octavia Cinza 10-BA-07 Coimbra, Condeixa, Leiria, Castelo Branco
Skoda Octavia 13-14-ZA Mealhada
Skoda Octavia 14-AF-99 Coimbra
Skoda Octavia 21-GX-63 Santarém
Skoda Octavia Preto 21-GX-76 Comando
Skoda Octavia Preto 31-AO-30
Skoda Octavia Cinza 32-JA-09 Comando
Skoda Octavia Cinza/Preto ??-JA-?? Oeiras
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-10 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-16 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-17 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-18 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-19 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-20 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-21 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-22 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-23 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-24 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-25 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-26 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-27 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-28 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-29 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-30 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-31 GNR
Skoda Octavia Prata Brilliant 32-JA-32 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-33 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-34 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-35 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-36 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-37 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-38 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-39 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-40 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-41 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-42 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-43 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-44 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-45 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-46 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-47 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-48 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-49 GNR
Skoda Octavia Cinzento Antracite 32-JA-50 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-51 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-52 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-53 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-54 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-55 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-56 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-57 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-58 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-59 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-60 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-61 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-62 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-63 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 32-JA-64 GNR
Skoda Octavia Aqua Blue 33-JA-19 GNR
Skoda Octavia Cinza 77-DZ-47
Skoda Octavia Break Preto 10-BA-08 Castelo Branco
Skoda Octavia Break Preto 10-BA-09 Lisboa
Skoda Octavia Break 10-BH-06
Skoda Octavia Break Preto 14-AF-98 Coimbra, Condeixa, Leiria
Skoda Octavia Break Preto 77-AZ-89
Skoda Octavia Break Preto 77-AZ-90 A24, Peso da Régua, Lamego
Skoda Octavia RS Cinza/Preto ??-??-?? Oeiras, A5
Subaru Impresa 01-63-RZ
Subaru Impresa 01-64-RZ
Subaru Impresa 01-65-RZ
Subaru Impresa 01-66-RZ
Subaru Impresa 01-67-RZ
Subaru Impresa 01-68-RZ
Subaru Impresa 01-69-RZ
Subaru Impresa 01-70-RZ
Subaru Impresa Verde 19-35-JG
Subaru Impresa Cinza 23-05-VH
Subaru Impresa Azul metalizado 35-34-RV
Subaru Impresa Cinza 41-02-VS
Subaru Impresa Preto 41-03-VS A1, A17, A3, VCI, A28
Subaru Impresa Cinza 55-42-RV
Subaru Impresa Azul escuro 55-43-RV
Subaru Impresa STI Azul 55-38-RV
Subaru Impresa STI Preto 93-18-ZA
Toyota Auris Cinza 03-HA-41 Setúbal
Toyota Auris Cinza 03-HA-51 Comando
Toyota Auris 03-HA-56
Toyota Auris Preto 03-HA-57
Toyota Avensis 06-92-TP
Toyota Avensis 07-07-TP
Toyota Avensis 07-08-TP
Toyota Avensis Cinza 08-91-TP
Toyota Avensis 08-92-TP
Toyota Avensis Preto 47-94-UC
Toyota Avensis Preto 47-95-UC
Toyota Avensis Azul escuro 47-96-UC
Toyota Avensis 52-96-PA
Toyota Avensis Azul escuro 63-48-TU
Toyota Avensis 67-40-OX
Toyota Avensis 83-08-TU
Toyota Avensis Cinza 83-12-TU Coimbra
Toyota Avensis Branco ??-??-VS
Toyota Avensis Preto ??-??-TS
Toyota Corolla Azul 23-48-OZ Barreiro
Toyota Corolla Azul 38-49-PV Tomar
Toyota Corolla Azul 39-14-OZ Santarém
Toyota Corolla Azul 40-34-OZ
Toyota Corolla Azul 58-30-OZ
Toyota Corolla Preto 67-66-CV
Toyota Corolla Azul 69-63-OU
Toyota Corolla Azul 74-96-OZ Setúbal
Toyota Corolla Azul 81-69-PV
Toyota Corolla Azul 85-95-OX
Toyota Corolla Azul 91-09-PA Colombo
Toyota Dyna Branco ??-??-?? Évora (caixa aberta)
Toyota 12-23-ZH Santarém
Toyota 12-24-ZH Braga
Toyota Azul 69-08-MM Comando
Toyota Branco 96-41-HS Comando
VW Golf Cinza ??-29-GJ Operações especiais
VW Passat 35-18-LD Santarém
VW Passat ??-ET-?? Cais do Sodré
VW Polo 32-JA-20 Barreiro
VW Polo 32-JA-21 Barreiro
VW Polo 32-JA-22 Seixal
VW Polo Preto 32-JA-70 Cais do Sodré
VW Polo 33-JA-02 Santarém
VW Polo 33-JA-21 Tomar
VW Polo 33-JA-35 Almada
VW Polo Cinza 33-JA-38 Setúbal
VW Polo Preto ??-JE-?? Calvário
VW Scirocco R Branco ??-JM-??
VW Scirocco R Branco ??-JM-??
VW Scirocco R Azul metalizado 01-JM-04 Aveiro, A1, A25, A17
VW Scirocco R Azul metalizado 01-JM-06
VW Sharan Cinza 70-BU-83 Porto
VW Sharan 70-BU-85 Santarém
VW Cinza 70-BU-80 Comando

sábado, 19 de abril de 2014

R.C.E.

Declaração de Retificação n.º 22/2014
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 56/2014, de 6 de março, do Ministério da Economia, que altera o Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39 987, de 22 de dezembro de 1954, publicada no Diário da República n.º 46, 1.ª série, de 6 de março de 2014
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/04/06400/0227402274.pdf

Portaria n.º 56/2014
Ministério da Economia
Altera o Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39 987, de 22 de dezembro de 1954
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/03/04600/0175501755.pdf

Comparticipação de fardamento GNR e PSP

Decreto-Lei n.º 46/2014
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 298/2009, de 14 de outubro, e 299/2009, de 14 de outubro, estabelecendo os montantes da comparticipação anual da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) na aquisição de fardamento, respetivamente, pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/03/05800/0216002161.pdf

sábado, 22 de março de 2014

Biscates / 2º emprego por polícias

No ano passado, o comando geral da GNR abriu 14 processos a militares apanhados a fazer part--times. E em 2012 foram instaurados outros 14 processos, mais nove do que no ano anterior. Já em 2010, segundo dados cedidos ao i pela GNR, foram registadas nove situações, que se somaram às quatro de 2009.
O comando geral explica que os números são "pouco expressivos", tendo em conta que se trata de uma instituição com cerca de 23 mil militares. Porém, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) acredita que estas estatísticas estão longe de representar a realidade. "Há seguramente muito mais casos de guardas a trabalhar por fora", garante César Nogueira. O presidente da APG admite que "muitos" militares fazem segurança privada e trabalham como taxistas nas horas vagas - contrariando a lei, que não permite aos elementos das polícias desempenharem qualquer outra profissão. No caso da GNR, os militares são mesmo obrigados a pedir autorização ao comando geral antes de se oferecerem para serviços humanitários, como é o caso dos bombeiros.
O presidente da APG avisa, por outro lado, que o número de militares com profissões paralelas está a aumentar. "A crise e os cortes nos salários só podem ter essa consequência", justifica. Desde o início deste ano, cada militar da GNR terá perdido uma média de 150 euros no vencimento. "E há muitos profissionais a atravessar dificuldades enormes e que deixaram de poder pagar empréstimos da casa, despesas e alimentação dos filhos", diz César Nogueira.
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/gnr-abriu-processos-14-militares-fazerem-biscates

domingo, 9 de fevereiro de 2014

Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários

Portaria n.º 32-B/2014
Ministério da Administração Interna

Primeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/02703/0172801733.pdf

Regime ao Serviço Operacional

Portaria n.º 32-A/2014
Ministério da Administração Interna
Define o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro ativo e revoga a Portaria n.º 571/2008, de 3 de julho
´http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/02703/0172601728.pdf

175º C.E.

Despacho n.º 1652/2014
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação dos modelos de requerimentos previstos na alínea d) do n.º 2 e no n.º 5 do artigo 171.º da Lei n.º 72/2013, de 3 setembro
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/02/023000000/0329003291.pdf

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

domingo, 26 de janeiro de 2014

Cartão de identificação e de livre-trânsito dos juízes

Portaria n.º 13/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o modelo de cartão de identificação e de livre-trânsito dos juízes e o modelo de cartão de
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/01/01400/0044800449.pdf
identidade do restante pessoal do Tribunal Constitucional