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domingo, 26 de novembro de 2017

Ourivesarias / Contrastarias - Legislação Policial

MARCAS, ENSAIOS E MARCAÇÃO

Portaria n.º 374-A/2017 - Diário da República n.º 210/2017, 3º Suplemento, Série II de 2017-10-31
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Estabelece as marcas aplicáveis pelas contrastarias, as disposições aplicáveis ao ensaio e marcação e os requisitos técnicos dos artigos com metais preciosos, nos termos do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC)
https://dre.pt/application/file/a/114133828

OUTROS

Portaria n.º 333-B/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-11-03
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia
Portaria que regulamenta o Novo Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 120/2017, de 15 de setembro
https://dre.pt/application/file/a/114151604

Decreto-Lei n.º 120/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15
Presidência e da Modernização Administrativa
Altera o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto
https://dre.pt/application/file/a/108159293

Decreto-Lei n.º 44/2016 - Diário da República n.º 157/2016, Série I de 2016-08-17
Finanças
Estabelece o caráter facultativo das regras aplicáveis ao ensaio e à marcação, previstas na Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, que aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, quanto aos artefactos de ourivesaria com interesse especial, bem como aos artigos com metal precioso usados desde que tenham mais de 50 anos
https://dre.pt/application/conteudo/75150256

Portaria n.º 403-B/2015 - Diário da República n.º 223/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-13
Ministério das Finanças
Estabelece o montante das taxas devidas pelos serviços prestados pelas contrastarias a que se refere o artigo 107.º do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto e revoga a Portaria n.º 418-A/2012, de 19 de dezembro
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/71019975/details/normal?l=1

Portaria n.º 403-A/2015 - Diário da República n.º 223/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-13
Ministério das Finanças
Fixa as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil de responsável técnico de ensaiador-fundidor, bem como do seguro de responsabilidade civil de avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos, previstos respetivamente no n.º 4 do artigo 54.º e no n.º 2 do artigo 55.º do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/71005674/details/normal?l=1


Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias e revoga os Decretos-Leis n.os 391/79, de 20 de setembro, 57/98, de 16 de março, e 171/99, de 19 de maio
https://dre.pt/application/conteudo/70042475