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segunda-feira, 31 de julho de 2017

IGAC - Legislação Policial

Actividades Culturais

Declaração de Retificação n.º 453/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 122/2017, de 23 de maio, das Finanças e Cultura que aprova as tabelas de taxas relativas aos atos e serviços prestados pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), publicada no Diário da República n.º 99, 2.ª série, de 23 de maio de 2017

https://dre.pt/application/file/a/107682788

Portaria n.º 122/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23
Finanças e Cultura - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura
Aprova as tabelas de taxas relativas aos atos e serviços prestados pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC)

https://dre.pt/application/file/a/107044794 

Portaria n.º 1052/2010
Ministério da Cultura
Aprova os modelos i e ii de cartão de identificação profissional e de livre trânsito para uso do pessoal dirigente dos serviços de inspecção e do pessoal de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e o modelo iii de cartão de identificação profissional do restante pessoal da referida Inspecção-Geral

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/10/19900/0447404475.pdf

Portaria n.º 237/2011
Ministério da Cultura
Define o modelo de etiqueta a afixar em cada videograma classificado e o respectivo preço e revoga a Portaria n.º 32-A/98, de 19 de Janeiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11400/0316903170.pdf