Portaria n.º 2/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série I de 2021-01-04
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Define as coberturas, condições e capitais mínimos aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar pelos operadores de aeronaves civis não tripuladas («operadores de UAS» Unmanned Aircraft System)
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Define as coberturas, condições e capitais mínimos aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar pelos operadores de aeronaves civis não tripuladas («operadores de UAS» Unmanned Aircraft System)
Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Determina a dotação de investigadores para a área de investigação de acidentes com aeronaves para exercer funções no Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
https://dre.pt/application/file/a/114205612
Despacho n.º 8521/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
Determina a reafetação por tempo indeterminado do pessoal do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves a exercer funções nos referidos serviços ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
https://dre.pt/application/file/a/108225290
Despacho n.º 8477/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
Declara concluído com efeitos a 29 de junho de 2017 o processo de extinção por fusão do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, com o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
https://dre.pt/application/file/a/108219326
Decreto-Lei n.º 36/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série I de 2017-03-28
Planeamento e das Infraestruturas
Cria o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários e extingue, por fusão, o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
https://dre.pt/application/file/a/106663548
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