Os opc (Órgãos de Polícia Criminal)

terça-feira, 18 de outubro de 2022

Lei das Comunicações Eletrónicas

Declaração de Retificação n.º 25/2022 - Diário da República n.º 197/2022, Série I de 2022-10-12
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

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Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16

Assembleia da República
Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

https://files.dre.pt/1s/2022/08/15700/0000200137.pdf

sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Modelos das faturas-recibo

Portaria n.º 243/2022 - Diário da República n.º 185/2022, Série I de 2022-09-23

Finanças
Altera a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA

chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://files.dre.pt/1s/2022/09/18500/0002600050.pdf

Portaria n.º 338/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
Ministério das Finanças
Aprova os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as novas redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA, e revoga a Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de dezembro
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70485720/details/normal?l=1

Portaria n.º 426-B/2012
Ministério das Finanças
Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do disposto no artigo 115.º ao Código do IRS
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/25102/0002100023.pdf

sábado, 10 de setembro de 2022

Entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho n.º 10970-A/2022 - Diário da República n.º 175/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-09-09

Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Determina a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e prevê a entrada em funcionamento de cinco comandos sub-regionais, em regime de piloto

https://files.dre.pt/2s/2022/09/175000001/0000200003.pdf