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sábado, 26 de março de 2022

Segurança contra incêndio em edifícios

Despacho n.º 3488/2022 - Diário da República n.º 59/2022, Série II de 2022-03-24
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Atualização da tabela de custas em processos de contraordenação


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Procede à primeira alteração ao regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios

Portaria n.º 208/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01
Economia e Transição Digital, Administração Interna e Infraestruturas e Habitação
Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho
https://dre.pt/application/file/a/141511710

 Declaração de Retificação n.º 26/2020 - Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020
https://dre.pt/application/file/a/138852833

 Declaração n.º 3/2020 - Diário da República n.º 118/2020, Série I de 2020-06-19
Assembleia da República
Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz

Administração Interna
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
https://dre.pt/application/file/a/134987468

Lei n.º 123/2019 - Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18
Assembleia da República
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
https://dre.pt/application/file/a/125468599

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018 - Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10
Tribunal Constitucional
Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas dos n.os 1 a 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro [regime jurídico em matéria de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)], tanto na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, quanto na sua versão originária
https://dre.pt/application/file/a/115674475

Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70497202/details/normal?l=1
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Corpo Nacional de Intervenção Civil

 Aviso n.º 6120/2022 - Diário da República n.º 59/2022, Série II de 2022-03-24

Administração Interna - Secretaria-Geral
Registado o cartão de identidade para uso exclusivo dos colaboradores no ativo do Corpo Nacional de Intervenção Civil
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Regulamento Geral de Atribuição, Uso e Restituição das Casas de Função

 Regulamento n.º 299/2022 - Diário da República n.º 60/2022, Série II de 2022-03-25

Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Regulamento Geral de Atribuição, Uso e Restituição das Casas de Função da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Processo Tutelar Cível - Direito

Acórdão (extrato) n.º 54/2022 - Diário da República n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma resultante da alínea c) do n.º 1 do artigo 48.º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, em conjugação com o n.º 4 do artigo 738.º do Código do Processo Civil, quando interpretada no sentido de não estabelecer nenhuma diferenciação, fundada na natureza ou no montante dos rendimentos da pessoa judicialmente obrigada a prestar alimentos, e de não estabelecer como limite mínimo de aplicabilidade a preservação de montante equivalente ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Lei n.º 24/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série I de 2017-05-24
Assembleia da República
Altera o Código Civil promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e procede à quinta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, à vigésima sétima alteração ao Código de Processo Penal, à primeira alteração ao Regime Geral do Processo Tutelar Cível e à segunda alteração à Lei n.º 75/98, de 19 de novembro
https://dre.pt/application/file/a/107059866
 
Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
Assembleia da República
Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento civil
https://dre.pt/application/conteudo/70215245
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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima - Polícia Marítima

Portaria n.º 45/2022 - Diário da República n.º 14/2022, Série I de 2022-01-20
Defesa Nacional
Altera o Regulamento Escolar do Curso de Promoção a Subchefe da Polícia Marítima

Portaria n.º 44/2022 - Diário da República n.º 14/2022, Série I de 2022-01-20
Defesa Nacional
Altera o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima

Portaria n.º 251/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série I de 2016-09-16

Defesa Nacional
Aprova o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima
https://dre.pt/application/conteudo/75342047 
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