Concuso para trabalhador regime de mobilidade interna na categoria, um trabalhador integrado em carreira de inspeção

Aviso n.º 7863/2014
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Torna público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na categoria, um trabalhador integrado em carreira de inspeção para exercer funções na Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/07/129000000/1756217563.pdf

Seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários

Portaria n.º 123/2014
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11600/0321603217.pdf

SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos

Declaração de Retificação n.º 29/2014
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2014, de 14 de maio, do Ministério da Economia que define os termos da extinção do SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., criado pelo Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de maio, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio de 2014
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11500/0315403154.pdf

Atos administrativos

Decreto-Lei n.º 73/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/09100/0274802765.pdf

Número único identificador de processo-crime no processo penal inseridos na Polícia Marítima

Portaria n.º 116/2014
Ministérios da Defesa Nacional e da Justiça
Procede à integração no sistema número único identificador de processo-crime dos serviços competentes para a realização de atos do processo penal inseridos na Polícia Marítima, através do subsistema da Autoridade Marítima Nacional (AMN)
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/10400/0301003012.pdf