Modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados

Portaria n.º 426-A/2012

Ministério das Finanças
Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/25102/0002000021.pdf

Níveis remuneratórios dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica

Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012

Ministério da Saúde
Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, sujeitos ao regime de 40 horas semanais

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/25202/0027800279.pdf

M.A.I. promove 518 elementos da PSP e GNR

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, autorizou nesta sexta-feira a promoção de 351 militares da GNR e 167 elementos da PSP, num total de 518.


Numa nota, o Ministério da Administração Interna (MAI) adianta que na GNR vão ser promovidos um total de 351 militares, dos quais 178 são sargentos e 173 oficiais. Já na PSP, foram autorizadas promoções para 167 elementos policiais nas categorias de subintendente e comissário.
http://www.publico.pt/politica/noticia/ministerio-da-administracao-interna-promove-518-elementos-da-psp-e-gnr-1578878

Concurso ASAE - 1 assistente técnico 18DCE12

Aviso n.º 16841/2012

Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/12/244000000/4001440016.pdf

Classificação final do curso de formação inicial do Corpo da Guarda Prisional

Aviso n.º 16788/2012

Ministério da Justiça - Direção-Geral dos Serviços Prisionais
Lista de classificação final do curso de formação inicial do Corpo da Guarda Prisional (referência A e referência B), cujo concurso foi aberto pelo aviso n.º 20885/2009, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro de 2009

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/12/243000000/3992639926.pdf   Lista de Classificação Final - Candidatos Masculinos

http://www.dgsp.mj.pt/backoffice/Documentos/DocumentosSite/ListaClassFinal%20Homologada_Ref-A.pdf   Lista de Classificação Final - Candidatas Femininas   http://www.dgsp.mj.pt/backoffice/Documentos/DocumentosSite/ListaClassFinal%20Homologada_Ref-B.pdf