Decreto-Lei n.º 120/2021 - Diário da República n.º 248/2021, Série I de 2021-12-24
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 328-A/2018, de 19 de dezembro, das Finanças e Planeamento e Infraestruturas, que procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244 (1.º suplemento), de 19 de dezembro de 2018
https://dre.pt/application/file/a/117554176
Portaria n.º 328-A/2018 - Diário da República n.º 244/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-19
Finanças e Planeamento e Infraestruturas
Procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro
https://dre.pt/application/file/a/117448321
Deliberação n.º 1406-A/2018 - Diário da República n.º 244/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-19
Administração Interna, Planeamento e Infraestruturas, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Taxas de portagens, implementação das classes dos veículos
https://dre.pt/application/file/a/117448297
Deliberação n.º 1406-A/2018 - Diário da República n.º 244/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-19
Taxas de portagens, implementação das classes dos veículos
https://dre.pt/application/file/a/117448297
Decreto-Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 171/2018, Série I de 2018-09-05
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada
https://dre.pt/application/file/a/116321806
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