Os opc (Órgãos de Polícia Criminal): julho 2017

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Aviso n.º 8182/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20
Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Concurso de admissão à Academia Militar para o ano letivo de 2017-2018
https://dre.pt/application/file/a/107710728

Despacho n.º 6385/2017 - Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24
Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima
Aprovação do Regulamento de Horário de Trabalho dos Tripulantes de Embarcações Salva-Vidas
https://dre.pt/application/file/a/107728109

Aviso n.º 8401/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico - Estabelecimento Prisional de Silves - Ref.ª 133/AT/2017
https://dre.pt/application/file/a/107757121

Lei n.º 49/2017 - Diário da República n.º 131/2017, Série I de 2017-07-10
Assembleia da República
Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias num Estado membro da União Europeia, transpõe a Diretiva 2015/413/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, e revoga a Lei n.º 4/2014, de 7 de fevereiro
https://dre.pt/application/file/a/107642968

Portaria n.º 201-A/2017 - Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30
Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças e Economia
Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações
https://dre.pt/application/file/a/107604803

Decreto-Lei n.º 74/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21
Economia
Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»
https://dre.pt/application/file/a/107542707

Decreto-Lei n.º 156/2005. D.R. n.º 178, Série I-A de 2005-09-15

Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/178A00/55805585.pdf

Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo)
https://dre.pt/application/file/a/107668271

Decreto-Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16
Justiça
Cria a Certidão Judicial Eletrónica, flexibiliza a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e aumenta a capacidade do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas
https://dre.pt/application/file/a/107522680

Declaração de Retificação n.º 44/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série I de 2015-09-30
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, do Ministério da Justiça que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal, aprovado pela Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, publicado no Diário da República n.º 165, 1.ª Série, de 25 de agosto de 2015
https://dre.pt/application/conteudo/70411877

Decreto-Lei n.º 171/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
Ministério da Justiça
Regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal, aprovado pela Lei n.º 37/2015, de 5 de maio
https://dre.pt/application/conteudo/70095697

Declaração de Retificação n.º 28/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, que "Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro 2009/315/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados membros, e revoga a Lei n.º 57/98, de 18 de agosto"
https://dre.pt/application/conteudo/67477874

Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
Assembleia da República
Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro 2009/315/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados membros, e revoga a Lei n.º 57/98, de 18 de agosto
https://dre.pt/application/conteudo/67142147