Instrumentos de medição

Portaria n.º 98/2025/1 - Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12
Economia
Primeira alteração ao Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/98-2025-910517159

Decreto-Lei n.º 45/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27
Economia
Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviço dos instrumentos de medição, transpondo a Diretiva n.º 2014/32/UE, e a Diretiva Delegada (UE) n.º 2015/13
https://dre.pt/application/file/a/106938445