Veículos Elétricos - Lgislação Rodoviária

Portaria n.º 97/2025/1 - Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12
Economia
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Equipamentos de Carregamento de Veículos Elétricos.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/97-2025-910517158

Lei n.º 19/2024 - Diário da República n.º 25/2024, Série I de 2024-02-05
Assembleia da República
Elimina a obrigatoriedade de utilização de dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/19-2024-840278735

Portaria n.º 222/2016 - Diário da República n.º 154/2016, Série I de 2016-08-11
Economia e Ambiente
Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público, para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público no domínio público
https://dre.pt/application/conteudo/75132644 

Portaria n.º 221/2016 - Diário da República n.º 153/2016, Série I de 2016-08-10
Economia e Ambiente
Estabelece as regras, em matéria técnica e de segurança, aplicáveis à instalação e ao funcionamento dos pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos

Portaria n.º 220/2016 - Diário da República n.º 153/2016, Série I de 2016-08-10
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ambiente
Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas a que devem satisfazer as instalações de carregamento de veículos elétricos em edifícios e outras operações urbanísticas
https://dre.pt/application/conteudo/75126728
 
Portaria n.º 240/2015 - Diário da República n.º 156/2015, Série I de 2015-08-12

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa o valor das taxas devidas pela emissão das licenças de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento, bem como da taxa de inspeção devida pela realização de inspeções periódicas, e revoga a Portaria n.º 1232/2010, de 9 de dezembro
https://dre.pt/application/conteudo/69992908

Portaria n.º 241/2015 - Diário da República n.º 156/2015, Série I de 2015-08-12
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica
https://dre.pt/application/conteudo/69992909