Concurso ASAE - 1 assistente técnico 18DCE12

Aviso n.º 16841/2012

Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/12/244000000/4001440016.pdf

Classificação final do curso de formação inicial do Corpo da Guarda Prisional

Aviso n.º 16788/2012

Ministério da Justiça - Direção-Geral dos Serviços Prisionais
Lista de classificação final do curso de formação inicial do Corpo da Guarda Prisional (referência A e referência B), cujo concurso foi aberto pelo aviso n.º 20885/2009, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro de 2009

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/12/243000000/3992639926.pdf   Lista de Classificação Final - Candidatos Masculinos

http://www.dgsp.mj.pt/backoffice/Documentos/DocumentosSite/ListaClassFinal%20Homologada_Ref-A.pdf   Lista de Classificação Final - Candidatas Femininas   http://www.dgsp.mj.pt/backoffice/Documentos/DocumentosSite/ListaClassFinal%20Homologada_Ref-B.pdf

29.º Curso de Formação de Oficiais de Polícia - ano letivo de 2012-2013

Despacho (extrato) n.º 15255/2012


Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Resultados do concurso de admissão ao 29.º Curso de Formação de Oficiais de Polícia - ano letivo de 2012-2013
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/11/230000000/3818138182.pdf

Constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros

Declaração de Retificação n.º 4/2013
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/01300/0035600356.pdf


Decreto-Lei n.º 248/2012
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/11/22500/0667806689.pdf

Condições de acesso das forças de segurança, PSP e GNR ao Sistema de Registo de Infrações do Condutor (SRIC)

Despacho n.º 14774/2012

Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Definição das condições de acesso das forças de segurança, PSP e GNR ao Sistema de Registo de Infrações do Condutor (SRIC)
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/11/223000000/3742137422.pdf

Promoções no ano de 2012 de militares da Guarda Nacional Republicana

Despacho n.º 14503/2012

Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Administração Interna
Autorização das promoções no ano de 2012 de militares da Guarda Nacional Republicana
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/11/217000000/3674036740.pdf

Despacho n.º 14503/2012








ANEXO



Promoções de Militares da GNR



Postos Número



De primeiro -sargento a sargento ajudante . . . . . . . . . . . . . 197



De segundo -sargento a primeiro -sargento . . . . . . . . . . . . . 151



De cabo chefe a cabo mor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89



De cabo a cabo chefe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 351



De guarda ou guarda principal a cabo . . . . . . . . . . . . . . . . 896



De guarda a guarda principal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 431

Retifica a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Declaração de Retificação n.º 63/2012

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, do Ministério da Justiça, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/11/21700/0649306493.pdf

Alteração LOSEF

Decreto-Lei n.º 240/2012

Ministério da Administração Interna
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/11/21400/0637106394.pdf

Sistema da Autoridade Marítima

Decreto-Lei n.º 235/2012

Ministério da Defesa Nacional
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/21100/0626906271.pdf

Subsídio de fardamento da PSP e GNR atualizado em 2013

Subsídio de fardamento da PSP e GNR atualizado em 2013

TVI24
Miguel Macedo escusou-se a comentar «o comportamento» das estruturas sindicais da PSP e associações socioprofissionais da GNR, referindo-se à manifestação realizada na quarta-feira pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR)
http://www.tvi24.iol.pt/politica/fardamento-fardas-subsidio-miguel-macedo-videos-tvi24/1387063-4072.html

Modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens

Declaração de Retificação n.º 75/2012

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 343/2012, de 26 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens, publicada no Diário da República n.º 208, 1.ª série, de 26 de outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/24300/0707507085.pdf


Portaria n.º 343/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20800/0620406215.pdf

Fixa o montante das taxas de portagem em algumas AE

Portaria n.º 342/2012

Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Define o novo regime de redução das taxas de portagem a cobrar em lanços e sublanços de várias autoestradas e fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos mesmos lanços e sublanços
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20800/0604906055.pdf

Divisão de Apoio e Segurança

Despacho n.º 13974/2012

Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Criação da Divisão de Apoio e Segurança
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/10/208000000/3535835358.pdf

Guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito

Portaria n.º 330/2012


Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde

Aprova o modelo de guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito, a disponibilizar eletronicamente através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20400/0594705948.pdf

Plataforma para o acesso ao Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

Portaria n.º 329/2012


Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde

Cria uma plataforma disponível na Internet, através de uma ligação segura (https) e mediante a atribuição de perfis de acesso por parte da entidade responsável pelo tratamento da base de dados para o acesso ao Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20400/0594605947.pdf

Lista unitária de ordenação final para admissão ao curso de formação de guardas da Guarda Nacional Republicana 2012-2013

Aviso n.º 14108/2012


Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Publicitação da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para admissão ao curso de formação de guardas da Guarda Nacional Republicana 2012-2013 (armas)

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/10/206000000/3495034950.pdf

Modelo oficial da bandeira da ASAE

Despacho n.º 13468/2012

Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aprovação do modelo oficial da bandeira da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/10/200000000/3438534387.pdf

Taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007

Portaria n.º 305-A/2012


Ministério da Administração Interna

Primeira alteração à tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, publicada em anexo à Portaria n.º 1334-E/2010, de 31 de dezembro

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/19301/0000200004.pdf

Sinistralidade Rodoviária - O que há por fazer...

Um problema social

por ORLANDO MARQUES FERNANDES *

A sinistralidade rodoviária é um problema social que tem custos sociais e económicos elevados. A resolução deste problema, se é certo que não reside exclusivamente numa solução jurídica, inegável é que esta terá de passar também pela via da abordagem jurídica e da análise económica do direito rodoviário, correlacionando os dados estatísticos de forma articulada com o direito estradal quer penal quer contraordenacional.

A montante, não se pode descurar a incontornável importância da formação dos agentes de fiscalização de trânsito e a preparação e competências, de quem os comanda, para que não se perpetue uma perspetiva redundante e primária de mera contabilização de autos levantados, alimentando uma néscia corrida estatística entre corpos policiais, para se avaliar quem elaborou mais autos e não quem evitou mais acidentes.

Ao nível da racionalidade económica das normas sancionadoras, dos respetivos regulamentos estradais e da fiscalização, em Portugal, no âmbito da análise económica da regulação social, sobre as causas, consequências e políticas dos acidentes de viação, tardamos em avaliar os regulamentos e a sua eficiência, designadamente, ao nível das sanções previstas e a probabilidade da sua aplicação, que tende a desenvolver nos condutores um nível de cuidado ótimo, diminuindo consequentemente o número de acidentes.

Entre as várias causas e do conjunto de fatores que interagem na ocorrência dum sinistro rodoviário, a causa que mais concorre para a sinistralidade ainda não está demonstrada científica nem estatisticamente, como sendo a velocidade, outrossim, demonstrável estatisticamente, é que para a causa dos acidentes, de forma maioritária e massiva, concorrem causas não determinadas ou não identificadas.

Sendo certo que a velocidade é a determinante na variável gravidade dos acidentes, e a principal causa de morte nas estradas, o combate à sinistralidade tem sido feito, invariavelmente tendo como causa dos acidentes a velocidade, e inexplicavelmente ainda não se alteraram procedimentos ao nível da recolha de dados estatísticos, que permitam revelar quais são de facto as causas desconhecidas ou não identificadas que têm concorrido ao longo de mais de uma década de forma massiva e expressiva para a sinistralidade rodoviária, como se pode verificar através dos dados estatísticos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Urge recolher informação prática e impõe-se a necessidade de o legislador socorrer-se de:

- Experiência e conhecimento prático;

- Alicerçar o saber teórico num conhecimento substantivo;

- Sistematizar as variáveis;

- Intervir no complexo normativo não de forma aleatória e fragmentada, mas, sim, de forma sistemática;

- Analisar estatisticamente os dados recolhidos, estudando-os, correlacionando-os com os seus múltiplos fatores;

- Intervindo no sistema sancionatório de forma articulada e adequada à realidade rodoviária, de molde que a norma e o sistema sancionatório projetem as suas orientações visando corrigir condutas inadequadas de custos económicos e sociais elevados.

O combate à sinistralidade rodoviária em Portugal não tem surgido por iniciativa política, mas, sim, pela mediatização por parte dos partidos, quer enquanto oposição quer enquanto governo, sendo certo que, invariavelmente, os vários governos encenam de forma recorrente a identificação do problema, através da criação artificial duma diferenciação.

Mas há um problema real, que de artificial nada tem, que se chama sinistralidade e que em Portugal, segundo dados divulgados pela ANSR, no período compreendido entre 1989 e 2008, o número de vítimas mortais foi de 30 340, ou seja, morreram nas estradas portuguesas, em média por ano, 1596 indivíduos.

Urge intervir no combate a este mal social, adotando medidas eficazes, no domínio da segurança rodoviária, ao nível da fiscalização, da qualidade da via, da formação do condutor, dos acessórios de segurança dos veículos e da qualidade da legislação estradal e do seu sistema sancionatório, não de forma mascarada, ao invés, avaliando o custo e o benefício das medidas tomadas, tendo ainda um critério seletivo e competente na escolha dos dirigentes nomeados.

* Mestre em Direito
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2796278&page=-1

Orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Decreto-Lei n.º 215/2012

Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/09/18900/0547005480.pdf

Controlo da emissão de faturas e outros documentos

Decreto-Lei n.º 198/2012Estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade

Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência
daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares.
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16400/0466604677.pdf

Crachá

Um policia vai a uma propriedade e diz ao dono, um velho agricultor:
- "Preciso inspecionar a sua propriedade. Há uma denúncia de plantação
ilegal."

O agricultor diz:
- "Ok, mas não vá àquele campo ali."

E aponta para uma determinada área.

O Polícia diz indignado:
- "O senhor sabe que eu tenho o poder da autoridade?"

E tira do bolso um crachá mostrando ao agricultor:
- "Este crachá dá-me a autoridade para ir onde quero.... e entrar em qualquer
propriedade. Não preciso pedir ou responder a nenhuma pergunta. Está claro?
Fiz-me entender?"

O agricultor, muito educado pede desculpa e volta para o que estava a fazer.

Poucos minutos depois, ouve uma gritaria e vê o agente de autoridade a
correr para salvar e sua própria vida perseguido pelo Asdrubal, o maior
touro da quinta.

A cada passo o touro vai chegando mais perto do agente, que parece que será
apanhado antes de conseguir alcançar um lugar seguro. O agente corre apavorado.

O agricultor larga as ferramentas, corre para a cerca e grita com todas as
forças de seus pulmões:

- "O Crachá, mostra-lhe o CRACHÁ!"







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Concurso A.S.A.E. 2012

Aviso n.º 12349/2012

Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/09/180000000/3151731519.pdf

Acidentes com Mercadorias Perigosas

Despacho n.º 12160/2012

Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Relatórios de acidentes no transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/09/180000000/3151331514.pdf

Furto e de recetação de metais e gestão de resíduos

Lei n.º 54/2012

Assembleia da República
Define os meios de prevenção e combate ao furto e de recetação de metais não preciosos com valor comercial e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização da atividade de gestão de resíduos
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/09/17300/0513205134.pdf

Direção e orientação das atividades desportivas nos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs).

Lei n.º 39/2012
Assembleia da República
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), e revoga o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16600/0474804753.pdf

Estatuto do Dador de Sangue

Lei n.º 37/2012
Assembleia da República
Estatuto do Dador de Sangue
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16500/0470104703.pdf

Ponte 25 de Abril

Decreto-Lei n.º 288-A/99. D.R. n.º 174, Suplemento, Série I-A de 1999-07-28

Ministério da Administração Interna

Aprova a nova regulamentação do trânsito na Ponte 25 de Abril e viaduto norte, revogando o Decreto n.º 47123, de 30 de Julho de 1966
http://dre.pt/pdf1sdip/1999/07/174A01/00020003.pdf

A.E. / I.P. / I.C.

Lei n.º 24/2007. D.R. n.º 137, Série I de 2007-07-18

Assembleia da República

Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/07/13700/0455004552.pdf

Características dos veículos

VÁRIOS

Decreto-Lei n.º 139/2014
Ministério da Economia
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características, dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, aprovados pelos Decretos-Leis n.os 86-A/2010, de 15 de julho, 30/2002, de 16 de fevereiro, e 132/2002, de 14 de maio
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17700/0494004958.pdf

Decreto-Lei 16/2010
Aprova o Regulamento Que Estabelece o Quadro para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, altera o Regulamento Que Estabelece as Disposições Administrativas e Técnicas para a Homologação dos Veículos das Categorias M(índice 1) e N(índice 1), Referentes à Reutilização, Reciclagem e Valorização dos Seus Componentes e Materiais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 149/2008, de 29 de Julho, procede à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2007/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, e da Directiva n.º 2009/1/CE, da Comissão, de 7 de Janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio
https://dre.pt/application/file/a/611980

COR

Despacho n.º 1475/2007 de 31 de Janeiro
http://www.apdec.pt/Docs/2007/Despacho_1475_2007.pdf

PELICULAS / PÁRA-BRISAS

Decreto-Lei n.º 392/2007. D.R. n.º 249, Série I de 2007-12-27
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, que aprovou o Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques, estabelecendo as condições para a afixação de películas coloridas nos vidros dos automóveis
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/12/24900/0906409074.pdf

Películas coloridas

Deliberação n.º 1017/2008
http://dre.pt/pdf2s/2008/04/069000000/1556115561.pdf

Perda de veículos a favor do Estado

Decreto-Lei n.º 31/85. D.R. n.º 21, Série I de 1985-01-25

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Altera as normas processuais sobre utilização pelo Estado de veículos automóveis apreendidos em processo crime ou de contra-ordenação, bem como dos que vierem a ser declarados perdidos ou abandonados em favor do Estado
http://dre.pt/pdf1sdip/1985/01/02100/01980200.pdf

Dados Sinistralidade 2010 a 2012

Por: José Miguel Trigoso - Presidente do Conselho de Direcção da PRP

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Tem sido repetidamente afirmado que a sinistralidade rodoviária apresenta particular gravidade dentro das localidades. E infelizmente, a tendência é para a situação se agravar em termos relativos face à sinistralidade fora das localidades. Considerando todos aqueles que morrem nos 30 dias seguintes ao acidente de viação que sofreram, em 2011 já constatamos cerca de 55% do total de mortos, e pela tendência verificada nos primeiros meses de 2012, admitimos que este ano se venha a ultrapassar os 60%.
Estes dados justificam que voltemos a reflectir sobre a situação, sobre o que tem sido feito e sobre o que é absolutamente urgente fazer.
Dados provisórios (apenas relativos a mortos verificados no local do acidente ou até à entrada no hospital) e relativos aos quatro primeiros meses de 2012, indicam-nos que morreram, por atropelamento, 21 pessoas dentro das localidades e nove fora. Dir-se-á que tal é normal, pois o atropelamento é o acidente típico do interior das localidades. Mas, por colisões, morreram 33 pessoas dentro das localidades e 23 fora. E por despiste (acidente típico da estrada fora das localidades, quase sempre devido a excesso de velocidade, morreram 39 pessoas dentro de localidades e 44 fora. Quase metade do total de mortes verificados resultou de despistes!!! E dentro das localidades, cerca de 42% dos mortos foram consequência de despistes!!!
Estes dados apontam claramente para uma conclusão fundamental – a velocidade praticada dentro das localidades é excessiva.
Outro dado da maior importância é o relativo à taxa de alcoolemia dos condutores envolvidos em acidentes mortais – todos os anos, cerca de 35% apresentam taxas superiores ao permitido, sendo que a maioria apresenta mesmo taxas superiores a 1,2 g/l, considerado crime.
Temos insistido várias vezes na absoluta necessidade de implementar políticas coerentes quanto à correcta gestão das velocidades (com particular incidência no interior das localidades) e quanto à condução sob a influência do álcool. Dessas políticas, consideramos ser instrumento importante a fiscalização, realizada dentro das localidades, normalmente a cargo da Polícia de Segurança Pública.
Consultado o site da PSP, verificamos que foram fiscalizados através de radares, em 2010, 2011 e primeiro semestre de 2012, o total de 3 698 500 veículos, tendo sido levantados 102 892 autos por excesso de velocidade. Isto corresponde a 2,78% dos veículos fiscalizados. As observações realizadas pelo LNEC sobre a velocidade praticada nos diversos tipos de via (embora as mais recentes tenham já alguns anos, por falta de financiamento), apontam para 83% de excessos no atravessamento das localidades (21% de graves e 3% de muito graves), com velocidade média de 62 km/h para velocidades máximas permitidas de 50 km/h e para excessos de 38% a 60% nas restantes vias urbanas, consoante o seu tipo e características, com excessos graves e muito graves entre os 10% e os 23%.
Se a esta enorme anomalia verificada entre os resultados da fiscalização e os das observações efectuadas com critérios científicos comprovados somarmos a dimensão global dos autos levantados, que correspondem a 5,3 autos por dia por distrito, fácil é de confirmar ser Portugal o país de toda a Europa onde é menor o controlo dos excessos de velocidade, nomeadamente no interior das localidades.
Quanto ao controlo da alcoolemia dos condutores, verificamos que a PSP levantou, nos citados dois anos e meio, 28 595 autos. Tal significa uma média de 1,74 autos por dia em cada distrito!!! Números que consideramos inaceitáveis, tendo em conta a enorme importância que a influência do álcool tem nas capacidades dos condutores.
Tendo em conta a importância da velocidade e do álcool no número e na gravidade das consequências dos acidentes verificados dentro das localidades, e sem descurar a necessidade de alterar a formação dos condutores e de melhorar as condições de segurança das infra-estruturas (ambas já aqui referidas em outras notas de reflexão), consideramos da maior urgência alterar de forma significativa a forma e a intensidade da fiscalização das infracções a estes dois temas.
http://www.automotor.xl.pt/Notícias/DetalheNoticia/tabid/118/itemId/12447/Default.aspx

Subida nos gratificados

Serviços remunerados da PSP e GNR vão ser aumentados, subida maior para agentes e guardas

Os serviços remunerados prestados pelos elementos da PSP e GNR vão ser aumentados, sendo a subida maior nas categorias de agente e de guarda, segundo uma proposta de portaria apresentada aos sindicatos.

 

A portaria atualiza os valores a auferir pelos militares da GNR e pelos elementos da PSP na prestação de serviços remunerados, também conhecidos por gratificados, a entidades públicas e privadas fora do horário de trabalho.
De acordo com a proposta, a que a agência Lusa teve acesso, o aumento dos serviços remunerados é mais significativo nas categorias de agente da PSP e guarda da GNR, que, pelo período de quatro horas e nos dias úteis das 08:00 às 20:00, vão ser aumentados em cerca de 25 por cento, passando dos atuais 28,68 euros para 36 euros.
Nesta atualização, os cabos da GNR e os agentes principais ficam a receber a mesma quantia que os agentes e guardas.
Para os oficiais, o aumento é de cerca de 16 por cento e para os sargentos e chefes, a subida dos gratificados é de aproximadamente 15 por cento.
A proposta dos serviços remunerados apresenta duas tabelas, a geral (tabela A) e a destinaNA às competições desportivas de natureza não profissional (tabela B), esta última com valores mais baixos.
A proposta de portaria refere que "os valores determinados encontram-se de acordo com a avaliação feita das tarefas e dos custos envolvidos nos serviços prestados, não deixando de se contemplar, pelas características específicas e interesses aí implicados, normativo especial referente aos espetáculos desportivos tributários de um tratamento específico".
A atualização dos gratificados foi apresentada à Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), durante a reunião que os seus dirigentes mantiveram na terça-feira com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que a atualização não é aquela que foi proposta pelo sindicato, mas considerou o aumento "um passo importante" e "um avanço", tendo em conta que os serviços remunerados não sofrem qualquer alteração desde 2009.
Paulo Rodrigues adiantou que a referência para a atualização dos valores era a segurança privada, tendo este aumento ficado muito próximos dos preços que são cobrados.
No entanto, o presidente da ASPP criticou a existência de duas tabelas que fazem a distinção dos remunerados pagos pelos privados e pelos desportivos.
Paulo Rodrigues lamentou ainda que não se tenha encontrado uma solução que não responsabilize a PSP pelo pagamento dos gratificados, defendendo a criação de um fundo.
Segundo o sindicalista, a PSP só paga estes serviços quando as entidades efetuam o pagamento, o que, por vezes, demora algum tempo.
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=577753&tm=8&layout=121&visual=49

Alvarás

Alvarás de acesso às atividades reguladas
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Deliberação n.º 585/2012
Aproveita -se para unificar os procedimentos de identificação dos alvarás de acesso às atividades reguladas, proporcionando a existência de uma numeração única dos títulos, conveniente para a adequada gestão
dos sistemas de informação do IMTT, I. P., e para facilitar a atividade de fiscalização.
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/04/080000000/1440614416.pdf

Promessa curso PSP 2013

PSP volta a abrir portas a novos agentes em 2013

"Apesar das dificuldades que o país atravessa", vão continuar a ser admitidos novos agentes da PSP para formação, anunciou hoje o ministro Miguel Macedo.

Miguel Macedo garante que o número de agentes não vai diminuir

Estela Silva/Lusa

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou hoje que, em 2013, e "apesar das dificuldades que o país atravessa", vão continuar a ser admitidos novos agentes da PSP para formação, não tendo avançado ainda números.

Na cerimónia de comemoração do 145.º aniversário da PSP do Porto, Miguel Macedo sublinhou que a produção eficaz de segurança depende de fatores como "a capacidade operacional das forças de segurança, baseada em profissionalismo, tecnicidade e disciplina, as condições de trabalho dos profissionais da polícia por forma a promover a eficiência na organização e a moralização dos seus profissionais, na garantia regular e continuada de recrutamento e formação de novos agentes".

"Apesar das dificuldades que o país atravessa, no próximo ano, em 2013, vamos fazer exatamente o que fizemos este ano: vamos continuar a admitir para formação novos agentes da Polícia de Segurança Pública. Consideramos que isso é essencial para uma instituição como a Polícia de Segurança Pública", anunciou o ministro da Administração Interna durante o seu discurso.

Interromper ciclo de dois anos

No final, questionado pelos jornalistas, sobre o número de agentes a ser admitidos em 2013, Miguel Macedo respondeu que "neste momento" estão a ser ultimados os dados, "porque eles depois vão ser públicos, no momento em que apresentarmos o Orçamento do Estado", tendo avançado que o número de agentes não vai diminuir.

"Agora nós fizemos este ano e vamos fazer para o ano, outra vez, vamos interromper aquele ciclo de que só de dois em dois anos, em regra, é que entravam elementos para a Polícia de Segurança Pública e entravam mil de cada vez.

Eu sempre disse que eu pretendia outro sistema, que era entrar todos os anos, embora menos, como é evidente, de acordo com as necessidades da Polícia de Segurança Pública e, apesar das dificuldades, é isso que vamos fazer no próximo ano outra vez", explicou.

Na opinião do governante, "a capacidade operacional da Polícia de Segurança Pública está, de resto, bem expressa nos números", tendo sublinhado que os indicadores do primeiro semestre deste ano do Comando Metropolitano do Porto "são bem encorajadores quando comparados com o primeiro semestre do ano passado, apontando para uma redução da criminalidade geral na ordem dos seis por cento e de mais de 12 por cento de redução no que toca à criminalidade violenta e grave".

"Sei bem que o mero enunciado de estatísticas, por si, não resolve o sentimento de insegurança que persiste em muitos dos nossos concidadãos. (...) Tenho também insistido na necessidade de garantir proximidade e visibilidade", acrescentou ainda.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/psp-volta-a-abrir-portas-a-novos-agentes-em-2013=f745251#ixzz22oEOnsoq

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Reorganização da PSP

Passos Coelho: Reorganização da PSP determinará «significativa redução de despesa»

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que a proposta de reorganização da PSP "determinará uma significativa redução de despesa", implicando eliminação de cargos, num sistema que se revelou "dispendioso, mal dimensionado e pouco racional".

"A recente proposta de reorganização da PSP determinará uma significativa redução da despesa. Está prevista a eliminação de cargos e um ´downgrading' das categorias e postos necessários ao preenchimento dos lugares de chefia, de acordo com os desígnios e objetivos do PREMAC [Programa de Redução e Melhoramento da Administração Central]", afirmou Passos Coelho.
O chefe de Governo visitou a Unidade Especial de Polícia, em Belas, no concelho de Sintra, onde assistiu a vários exercícios, como um assalto terrorista a uma embaixada, uma tomada de reféns num edifício urbano e um "atentado contra alta entidade", envolvendo uma manifestação, entre outros.
Passos Coelho disse que "o Governo, ao iniciar funções, deparou com um Ministério da Administração Interna com graves insuficiências financeiras e orçamentais e atrasos na legislação aprovada".
O primeiro-ministro considerou no domínio da segurança interna "a multiplicidade de intervenientes, conjugada com uma manifesta confusão conceptual do modelo existente conduziram a concorrências e a conflitos indesejáveis, que se traduzem num sistema dispendioso, mal dimensionado e pouco racional".
"Para obviar às disfunções detetadas, preconizamos uma clarificação do sistema policial português, através da evolução, programada e gradual, do mesmo para um modelo dual puro", afirmou.
Segundo Passos Coelho, "o princípio da complementaridade permite explorar as sinergias das componentes, com a consequente redução de custos, em simultâneo com a eliminação da conflitualidade entre aquelas, conjugada com uma clara distinção na distribuição de competências e alicerçada em princípios doutrinários e em exemplos testados noutros países".
O primeiro-ministro disse ser seu "desejo" que Portugal "mantenha o perfil de que goza hoje em dia na comunidade internacional e também na União Europeia, de um país em que os níveis de criminalidade geral são relativamente mais baixos do que várias outras nações europeias e em que a criminalidade mais grave e violenta está dentro de limites que tornam Portugal um país atrativo para o Turismo, atrativo para o investimento".
Passos Coelho sublinhou que o país tem "uma taxa de cobertura de 488 polícias por 100 mil habitantes", um valor que "só é ultrapassado, na Europa, pelo Chipre e pela Itália".
"A média nos países europeus é de 352, situando-se assim Portugal bastante acima", afirmou.
Assim, para o chefe de Governo, a segurança deve construir-se "em função das necessidades e não em função de hábitos ou de certezas absolutas e pré-estabelecidas".

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=584869

Cyberbullying - Conselhos

Cyberbullying

É uma realidade incontornável o facto das crianças e os adolescentes utilizarem cada vez mais as tecnologias para comunicarem e se relacionarem entre si. Estas tecnologias são inúmeras, podendo ir desde o simples computador, notebooks, pc-pockets até aos telemóveis de última geração.

Neste contexto, estes meios são utilizados para conduzir o chamado "CyberBullying". O "Cyberbullying" é um fenómeno cada vez mais presente na vida das crianças. Ele verifica-se quando uma criança ou um adolescente, que se esconde atrás do anonimato da Internet, provoca, intimida, ameaça, atormenta, importuna ou amedronta outra criança ou adolescente. Comummente, os "cyberbullies" servem-se do correio electrónico, dos Chats e dos telemóveis (via SMS) para atormentar os seus alvos.

As crianças e os adolescentes não devem:

• Fornecer dados pessoais;
• Partilhar informações, fotografias, filmes que as possam embaraçar;
• Responder a mensagens ou emails que são depreciativos;
• Reencaminhar emails ou mensagens instantâneas que são desagradáveis em relação a outras pessoas;
• Abrir emails suspeitos ou de desconhecidos;

As crianças e os adolescentes devem:

• Ser educados e civilizados quando estão on-line, ou quando estão a utilizar qualquer dispositivo de comunicação;
• Não divulgar as suas palavras-passe que permitem o acesso aos seus recursos on-line (Blogues, Redes Sociais), ou de qualquer outro dispositivo de comunicação;
• Configurar as contas de email e de Instant Messaging com os seus pais, não colocando nos seus perfis, o nome, idade, morada ou número de telemóvel;
• Se possível bloquear, nos seus dispositivos de comunicação e nos aplicativos de email que utilizam, as pessoas que praticam o "cyberbullying";
• Conversar com os pais ou com os educadores se estiverem a ser alvo de "cyberbullying"

http://www.gnr.pt/default.asp?do=21561_8v467ny/p105ryu15_21yvpvnv5/P105ryu15_PBor4o7yyBv0t

Carjaking - Conselhos

Carjaking

O Carjacking tem vindo a intensificar-se cada vez mais na sociedade. Apesar disso, o cidadão pode prevenir este tipo de crime, assumindo um conjunto de condutas de forma a evitar a ser uma vítima deste flagelo.

Tenha em consideração que os locais mais prováveis para se verificar o Carjacking são:

• Áreas de elevada criminalidade;
• Áreas com pouco tráfego, mal iluminadas e que ofereçam minímas condições de segurança;
• Locais ermos;
• Locais com pouca iluminação;
• Estradas de acesso a residências e portões;
• Bairros residenciais pouco movimentados e pouco iluminados, onde os residentes se preparam para estacionar ou entrar para o veículo;
• Imediações de ATM, locais onde as pessoas, durante a noite se desloquem para levantar dinheiro;
• Estações de serviço abertas durante a noite;

Os principais comportamentos a adoptar são:

• Prestar a máxima atenção a tudo o que se passa à sua volta;
• Evitar estacionar em locais ermos ou com fraca iluminação.
• Quando estiver a conduzir mantenha uma distância de segurança entre si e o carro que segue à sua frente. Esta atitude permite-lhe uma fuga de emergência.
• Deve conduzir sempre com as portas trancadas e os vidros da viatura subidos.
• Se for abordado por estranhos ou indivíduos suspeitos procure fugir com a viatura e utilize os sinais sonoros para atrair atenções.
• Não resista se for vítima de carjacking. Logo que possível, e quando se encontrar em segurança, ligue ao 112 e procure auxílio.
• Procure memorizar todas as características fisionómicas dos suspeitos, tipo de roupa que vestem, meios utilizados, pronúncias, sotaques, viaturas em que seguiam, etc;
• Não pare para ajudar desconhecidos com um ar suspeito, ajude as pessoas preferivelmente, comunicando às autoridades logo que possível, a ocorrência que constatou;

O que fazer no caso de ser vítima de Carjacking:

• Tente manter a calma.
• Não olhe fixamente para o(s) assaltante(s), de forma a não parecer agressivo e para evitar que ele(s) utilizem violência;
• Não resista ao assalto, e abondone o veículo prontamente quando assim lhe for pedido;
• Não faça movimentos bruscos ou repentinos que possam indicar ao assaltante que pretende resistir ou atacá-lo;
• Mantenha as suas mãos à vista, avisando antecipadamente o assaltante de todos os movimentos que vai fazer;
• Alerte o assaltante que existem crianças presentes. Este pode centrar-se no condutor e não se aperceber que existem crianças.
• Na maior parte das vezes é provavelmente mais seguro deixar o veículo ao assaltante.

Depois do Carjacking:

Deve em primeiro lugar se dirigir imediatamente para um local seguro e seguidamente relatar o crime:

• Contacte as autoridades através do 112;
• Descreva o que sucedeu, descrevendo todos os pormenores, especialmente os assaltantes (sexo, raça, idade, cor do cabelo e dos olhos, roupa e outros sinais característicos);
• Tente descrever o veículo dos assaltantes. Anote a matrícula, se possível, a cor, marca, modelo e ano, assim como outras marcas e características.

http://www.gnr.pt/default.asp?do=21561_8v467ny/p105ryu15_21yvpvnv5/P105ryu15_pn4wnxv0t

Idosos em Segurança

Idosos em Segurança

Todos temos, homens e mulheres, não importando a idade, direito à segurança e a uma vida tranquila. A Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública trabalham para que, também, os mais velhos vivam esse direito. A Guarda Nacional Republicana, na sua ZA (Área de Ação), desenvolve a atividade policial tão perto quanto possível das populações, a visibilidade e a sua efectiva capacidade para resolver os problemas concretos dos cidadãos, correspondendo ao que hoje se designa por Policiamento de Proximidade. Informe-se junto dos Postos Territoriais da GNR da sua área de residência como pode colaborar e beneficiar do Programa Apoio 65 - Idosos em Segurança. http://www.gnr.pt/default.asp?do=21561_8v467ny/p105ryu15_21yvpvnv5/P105ryu15_21yvpvnv5Qr56n37rVq1515

Precauções para crianças na internet

Crianças na Internet

A Internet é uma grande rede de computadores que existe a nível mundial, formada por milhares de outras redes interligadas entre si. Através da Internet pode obter-se ou disponibilizar-se todo o tipo de informação e usar um manâncial enorme de serviços.

Contudo, apesar do lado positivo que a Internet tem, também existem perigos. Pais e educadores devem conversar com os filhos e educandos sobre os vários riscos que existem nela, devendo explicar-lhes que devem existir regras de segurança associadas à sua utilização.

É necessário sensibilizar e conseguir que as crianças e os adolescentes aceitem e ponham em prática boas práticas e regras de utilização da Internet, devendo cada uma delas ser explicada pelos pais e educadores. Este deverá ser o caminho a seguir, devendo ser um processo naturalmente aceite por elas, de forma a conquistar-se a sua confiança, o seu interesse e acompanhá-los no processo de aprendizagem no uso da Internet.

Neste contexto, alguns sinais que podem evidênciar a dependência on-line:

• Ansiedade;
• Muitas horas diárias de utilização da Internet;
• Reclamar Privacidade;
• Isolamento;
• Falta de interesse pela escola;
• Reduzida Vida Social;

As Regras básicas de uso da Internet são:

Nunca disponibilizar dados pessoais;

Falar sempre com os pais ou com os educadores quando acontecem coisas estranhas;

Não utilizar nicknames(alcunhas) sugestivas, ou que revelem a sua identidade;

Nunca abrir, ou responder a e-mails estranhos;

No fazer Downloads de ficheiros estranhos;

No marcar encontros com amigos virtuais;

http://www.gnr.pt/default.asp?do=21561_8v467ny/p105ryu15_21yvpvnv5/p105ryu15_21yvpvnv5_p4vn0pn5_0r6

Conselhos durante as férias no estrangeiro

Durante as Férias no Estrangeiro

Esteja preparado para encarar obstáculos linguísticos, procurando aprender os rudimentos da lingua falada do país que visita; Procure informar-se acerca dos uniformes da policia local, para identificá-la facilmente nos casos em que seja necessário; Procure recolher o máximo de informações, acerca do país que vai visitar não só em termos turísticos, mas também em aspectos de segurança que especialmente deve ter em conta no(s) país(es) que visita; Em vez de levar consigo grandes somas de dinheiro, use Traveller´s Cheques, Cartões de Crédito ou Cartões Multibanco "Visa Electron"; Informe-se das tarifas de câmbio entre a moeda do seu país e o país que vai visitar; Tenha cuidado com os seus documentos, saiba onde os guarda e escolha um local seguro onde os guardar; No meio da multidão, guarde a carteira num local seguro que seja difícil de aceder aos carteiristas; Durante os seus passeios, não dê nas vistas, vista-se discretamente; Tente evitar encontros em locais desconhecidos e isolados; Feche as malas de viagem à chave sempre que utilizar transportes públicos; Se nas férias utilizar um veículo do tipo caravana, tranque as portas mesmo enquanto conduz. http://www.gnr.pt/default.asp?do=21561_8v467ny/p105ryu15_21yvpvnv5/p105ryu15_21yvpvnv5_sr4vn5_r564n0t

Conselhos no Multibanco

A escolha de uma Caixa MULTIBANCO

• Coloque a sua segurança em primeiro lugar. Evite utilizar a rede MULTIBANCO em horários noturnos e em locais isolados ou com fraca iluminação. Antes de se aproximar de um MULTIBANCO, tenha atenção às pessoas que se encontram nas imediações. Caso se aperceba que alguém se comporta de modo suspeito ou lhe suscita um sentimento de desconfiança, escolha outro MULTIBANCO.
• Sempre que possível, utilize o mesmo MULTIBANCO para que possa detectar alguma alteração na máquina.
• Se notar que a máquina apresenta objectos estranhos (por exemplo, no leitor de cartões, no teclado ou existência de porta-panfletos), um modo de operar invulgar ou sinais de vandalismo ou adulteração, não o utilize e comunique esses factos de imediato à SIBS através dos números: 808 201 251 (gratuito), 217 813 080 ou às entidades policiais.

A utilização de uma Caixa MULTIBANCO

• Respeite o espaço dos outros utilizadores, de modo a permitir privacidade no momento de introdução do código secreto.
• Recomendamos que se mantenha a uma distância de cerca de dois metros do utilizador até que este complete a transação
• Ao iniciar a utilização do MULTIBANCO, certifique-se de que a pessoa que se encontra atrás de si se mantém à distância recomendada e não permita que alguém o distraia quando está a utilizar o MULTIBANCO.
• Fique atento à zona envolvente. Se notar alguém muito perto de si ou que o esteja a observar, cancele de imediato a transação e dirija-se a outro MULTIBANCO.
• Nunca force a entrada do cartão no leitor.
• Nunca digite o código secreto antes de receber essa indicação no ecrã.
• Mantenha-se junto do MULTIBANCO e cubra o teclado com o seu próprio corpo; digite sempre o código secreto cobrindo o teclado com a outra mão. Deve ainda garantir que o faz nas devidas condições de privacidade, protegendo a sua digitação do olhar de terceiros ou de equipamento de filmagem.
• Se, no decurso de uma transacção, notar que a máquina não está a funcionar regularmente ou apresenta instruções não usuais, cancele a transação e comunique os factos observados ao seu banco.
• Retire o cartão do leitor mal receba essa indicação no ecrã. Se o cartão ficar retido na máquina, informe de imediato o seu banco. Não aceite ajuda de estranhos "bem-intencionados".

Abandonar a Caixa MULTIBANCO

• Depois de completar a transação, guarde o dinheiro e o cartão discretamente antes de abandonar o MULTIBANCO.
• Não fique junto do MULTIBANCO contando e manipulando as notas;
• Se suspeitar de qualquer actividade ilícita, abandone o local de uma forma natural e, logo que lhe seja possível, comunique-o às entidades policiais.

http://www.gnr.pt/default.asp?do=21561_8v467ny/p105ryu15_21yvpvnv5/P105ryu15_Z7y6von0p1

Conselhos para quando vai de férias

Quando vai de Férias

Prevenir é proteger! Se vai de férias entre Julho e Setembro, dirija-se ao posto da GNR da sua zona de residência e solicite a vigilância especial da sua casa. Como fazer? Solicitar o serviço com uma antecedência de 48h úteis antes de partir; Preencher um formulário e apresentar o bilhete de identidade e comprovativo da morada, por exemplo o último recibo da luz ou do telefone; Fornecer informações relevantes para o serviço a prestar; Ação da GNR: Vigilância das residências de forma sistemática e metodológica verificando os aspectos exterioresde inviolabilidade do domicílio; Alertar de imediato, o proprietário da habitação ou o seu representante, em caso de anomalia. Outras Preocupações: Se for possível peça a um vizinho ou a um amigo de confiança que recolha o seu correio; Se tiver um segundo carro e o não levar de Férias, peça a alguém que o mude de lugar de vez em quando durante a sua ausência; Durante a sua ausência, deixe as Joias e outros objectos de valor num lugar seguro e de preferência fora de casa; Se tiver instalado em casa um sistema de alarme verifique se está devidamente ligado antes de sair; Evite fazer publicidade da sua viagem de Férias; Deixe alguém da sua confiança o endereço do local onde vai passar as Férias no caso de ser necessário contactá-lo; Informe as Forças de Segurança da sua área de residência, da sua ausência, fornecendo-lhes o seu contacto de Férias ou indicando o contacto de uma pessoa da sua confiança; Não carregue o Carro que vai utilizar para ir de Férias na noite anterior, faça-o na manhã seguinte; Antes de partir, verifique que todas as portas e janelas estão bem fechadas e que leva consigo todas as chaves necessárias. http://www.gnr.pt/default.asp?do=21561_8v467ny/p105ryu15_21yvpvnv5/P105ryu15_21yvpvnv5Sr4vn5

Conselhos em casa

Em Casa
Deixe as portas e janelas fechadas sempre que sair. Coloque um óculo e uma corrente de segurança na sua porta. Não deixe entrar pessoas suspeitas ou desconhecidas, sem ter a certeza de quem são Tenha sempre à mão os números de telefone para poder comunicar com alguém, principalmente com a GNR ou Polícia. Quando se ausentar de sua casa, por vários dias, informe a força da GNR ou outra Autoridade Policial da sua zona. Não deixe escritos na porta, janela ou caixa do correio, que indiquem a sua ausência. Não deixa acumular correspondência na caixa do correio e coloque na mesma uma fechadura segura.
Para moradores em Nova Residência
Antes de pensar em instalar-se numa nova residência, procure verificar as seguintes medidas de Segurança: Se existe iluminação adequada no prédio ou vivenda que pretende e nas áreas circundantes; Se as garagens têm protecção adequada e com sistemas de abertura de portas com controlo à distância; Se a sua nova residência esta equipada com sistemas de detecção de incêndios; Procure informar-se sobre o local e sobre a vizinhança; Quando se instalar numa nova residência que já tenha tido outros moradores, mude as fechaduras; Guarde num local seguro todas as cópias das chaves da sua residência; Mande instalar nas portas exteriores correntes de segurança; Procure conhecer todos os seus vizinhos e coopere com eles em todos os aspectos de segurança comuns do prédio; Inclua na sua agenda telefónica contactos úteis, como dos Bombeiros, dos Serviços de Emergência Médica e das Forças de Segurança da sua área de residência de modo a contactá-los rapidamente em qualquer situação de urgência; http://www.gnr.pt/default.asp?do=21561_8v467ny/p105ryu15_21yvpvnv5/P105ryu15_21yvpvnv5Pn5n

Conselhos para pais

A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS COMEÇA NO LAR, COM A EDUCAÇÃO E OS CONSELHOS QUE RECEBEM (OU NÃO) DOS PAIS.

COMO DIMINUIR OS RISCOS?

• Passa muito por ter bem presentes os riscos a que eles estão sujeitos;
• Passa muito pelos conselhos que lhes possa dar;
• Passa muito pelo acompanhamento que consiga dispensar-lhes.

A Polícia de Segurança Pública vem lembrar-lhe algumas recomendações tendentes a melhorar a segurança dos seus filhos e consequente diminuição dos riscos.
ENSINE-LHE O QUE NÃO DEVEM FAZER E O QUE SEMPRE DEVEM FAZER.

ENSINE-LHES O NÃO DA SEGURANÇA:

Diga-lhes:

• Não vás a nenhum lado com DESCONHECIDOS;
• Não aceites nada, dinheiro, guloseimas ou ofertas de DESCONHECIDOS;
• Não aceites boleia de DESCONHECIDOS;
• Não mostres que tens dinheiro contigo;
• Não entres no carro de uma pessoa DESCONHECIDA;
• Não abras a porta a DESCONHECIDOS;
• Não brinques LONGE da tua casa ou do local onde estão os teus familiares;
• Não brinques lá fora depois do ANOITECER;
• Não brinques em prédios VAZIOS ou ruas DESERTAS.

ENSINE-LHE O SEMPRE DA SEGURANÇA:

Diga-lhes :

• Diz sempre aos teus pais, à tua professora; se um estranho tenta FALAR MUITO contigo;
• Conta sempre aos teus Pais o que te acontecer lá fora; principalmente qualquer ENCONTRO com uma pessoa desconhecida;
• Conta sempre aos teus Pais os PROBLEMAS que tenhas tido com outras pessoas (crianças ou crescidos), pois serás ouvido e compreendido. Não tenhas receio de falar com os teus Pais seja sobre o que for que te tenha acontecido;
• Vai sempre directamente para a escola sem andares a vaguear por outros sítios;
• Vai para casa sempre pelo mesmo caminho sem te desviares ;
• Sempre que possível brinca com amigos e não sozinho;
• Diz sempre aos teus Pais para onde vais brincar.

TEM FILHOS MAIS CRESCIDOS

• Recomende-lhes que NÃO aceitem BOLEIAS de pessoas que acabam de conhecer;
• Recomende-lhes que estejam SEMPRE em condições de PEDIREM AJUDA em caso de necessidade. Terem sempre dinheiro disponível para uma chamada telefónica e conhecimento dos números de telefone de interesse, é importante;
• Lembre-lhes também que existe o 112 para uma EMERGÊNCIA;
• Quando iniciarem um emprego, nomeadamente em tempo parcial, de férias ou para ocupação de tempos livres, vá SEMPRE com eles no primeiro dia para "ver o ambiente ";
• Assegure-se de que sabe SEMPRE ONDE ESTÃO e como entrar em CONTACTO com eles.

EM CASO DE CATÁSTROFE NATURAL

• Saiba sempre onde estão as suas crianças, não as perca de vista;
• Tire fotos (ou muna-se de uma que já tenha actualizada com os seus filhos) quando for evacuado;
• Dê aos seus filhos informação sobre a sua identificação para que eles a guardem consigo ( B.I, morada, números de telefone de contacto) e a possam depois transmitir às autoridades;
• Se o seu filho for muito pequenino e não souber falar, escreva no próprio corpo da criança o nome, a morada, o nome dos pais e contactos telefónicos com uma caneta de tinta resistente à humidade;
• Envie por e-mail para todos os familiares e amigos mais próximos, fotos dos seus filhos;
• Faça cópias dos documentos mais importantes e envie-os para um parente ou amigo que esteja num sítio seguro;
• Trace um plano com os seus filhos para que eles saibam como proceder se a família se separar durante uma evacuação;

Em caso de separação aconselhe os seus filhos a:

• Consultar primeiro um adulto responsável pelo local onde se encontram ( um polícia, um militar, um educador, um segurança, um assistente social, um voluntário de abrigo temporário, um médico, um enfermeiro, etc), antes de ir a algum lado sozinho ou com terceiro;
• Permanecer sempre acompanhado e nunca ir a lado nenhum sozinho, ir sempre com um adulto responsável ou com um irmão ou irmã já adultos;
• Se alguém tentar contacto físico com a criança ou fizer algo que a assuste, a faça sentir incómoda ou confusa, ela deve imediatamente dizer NÃO e fazer queixa a um adulto responsável pelo local onde se encontra;
• Pedir sempre ajuda ao adulto responsável quando suceder algo que a assuste ou a faça sentir incómoda.
• Fornecer à polícia ou ao adulto responsável pela sua segurança os documentos de identificação e contactos que anteriormente entregou ao seu filho, para que possa reunir-se com ele o mais rápido possível.

E se em qualquer altura, perguntando-lhe alguém :

SABE ONDE ESTÁ O SEU FILHO?
SABE ONDE ESTÀ A SUA FILHA?

Se disser, SEI e isso corresponder à realidade, a SEGURANÇA DOS SEUS FILHOS ESTÁ NO BOM CAMINHO.

http://www.psp.pt/Pages/apspaconselha/maesepais.aspx?menu=1

Conselhos para os motociclistas

Condução sobre duas rodas

A PSP informa todos os ciclomotoristas, motociclistas e utilizadores de veículos de duas rodas, as 10 regras essenciais que determinarão viagens seguras, tranquilas e aprazíveis:

• CONHEÇA OS PERIGOS: Evite ficar com a sua mota entre dois veículos, principalmente num estreitamento de via, procure evitar a condução junto a veículos longos e/ou pesados pois o ângulo de visão dos seus condutores é mais restrito e os rodados, bastas vezes, são “armas” de arremesso de pedras contra os restantes utentes da estrada. Imagine uma pedra, projectada a 100 km/h para o seu capacete!;
• IDENTIFIQUE AS ARMADILHAS DAS ESTRADAS: Evite as estradas que têm carris, muito comuns nas principais portuguesas, piso molhado, especialmente se a condução for feita em estradas de empedrado, areia solta, buracos no pavimento e óleo na estrada (principalmente junto às curvas). Ao conduzir nas cidades, redobre a sua atenção!;
• CONDUZA SEMPRE EQUIPADO: Não é bonito conduzir motas de t-shirt, não é sexy conduzir com as costas descobertas, não está na moda quem conduz de calções e chinelos. A sua segurança, começa na forma como se prepara para a condução, proteja sempre (mesmo no Verão) a cabeça, olhos, mãos, pés, tornozelos, joelhos e cotovelos;
• CONDUZA COM AS LUZES LIGADAS: Mais do que ser obrigatório em Portugal os motociclos e ciclomotores ligarem as luzes no exercício da condução, ver e ser visto é uma forma de evitar os acidentes;
• CONDUZA DE FORMA DEFENSIVA: Ao conduzir, principalmente no trânsito urbano, pense no que vai fazer e anteveja o que os outros condutores farão. Em caso de acidente, mesmo que não seja o culpado, as consequências físicas do embate, da queda ou da projecção, são por norma catastróficas;
• ESTEJA PERMANENTEMENTE CONCENTRADO NAS MANOBRAS: Esqueça a pressa (saia mais cedo), o álcool, o cansaço e o nervosismo (se o dia correu mal, vá de transportes públicos para casa ou para o trabalho). Mesmo que seja um motociclista experiente, nunca facilite;
• OLHE SEMPRE EM FRENTE: Esqueça as publicidades, deixe o telemóvel vibrar, não olhe para os peões nas passadeiras quando o sinal está verde para si, deixe para trás as confusões entre transeuntes ou acidentados, o seu objectivo está à frente da sua mota. Ao olhar em frente, prepara-se a todo o momento para a sua viagem;
• EVITE CONDUZIR À NOITE: Principalmente se for fazer uma viagem longa para fora das cidades ou em zonas urbanas com fraca iluminação pública;
• EVITE OS ASSALTOS: A “ocasião faz o ladrão” e este é um cliché que se aplica aos motociclistas. Se conduz sozinho, durante e madrugada, na cidade, evite os itinerários mais vulneráveis face à proximidade de zonas urbanas sensíveis. É preferível um percurso alternativo e seguro do que “ganhar” tempo por estradas secundárias. Quando estacionar a mota, faça-o em zonas visíveis se possível, complementado com cadeados de alta segurança e um alarme;
• SEJA POSITIVO E TENHA ESPÍRITO CÍVICO: Quando estiver a conduzir a sua mota no trânsito, não descure as regras de segurança e seja positivo. Nas filas de trânsito, nas ultrapassagens, nas cedências de passagem, não se esqueça de agradecer, gostamos todos que valorizem os nossos actos.
• http://www.psp.pt/Pages/apspaconselha/motociclos.aspx?menu=9

Conselhos para proteger o seu automóvel

A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA aconselha:

O número de viaturas automóveis tem aumentado constantemente...
E o número de furtos, também!!!

Esclarecedor:
Em 2010, a nível nacional, foram furtadas 12 144 viaturas
E muitas mais foram vandalizadas!!!
E de muitas outras foram furtados objectos!
E algumas, nunca mais foram vistas!!

Através de medidas simples e fáceis de aplicar, pode ajudar-nos

• A diminuir o número de furtos
• A desmotivar os larápios

E , mais do que isso ...

...A proteger a sua viatura
LEMBRE-SE DISTO: O AUTOMÓVEL É UM INVESTIMENTO MUITO
IMPORTANTE! MERECE SER PROTEGIDO.
NÃO ESPERE: É PREFERÍVEL PROTEGER-SE DO ROUBO QUE DEIXAR-SE ROUBAR.
TODOS OS CARROS TÊM INTERESSE PARA O MARGINAL
POR ISSO... NÃO FACILITE!!!
Se:

• o seu carro é usado ou novo
• o seu carro é de modelo vulgar ou fora de comum
• o seu carro é de modelo recente ou antigo
• o seu carro tem fraco valor comercial ou elevado

ENTÃO O SEU CARRO É UM ALVO POTENCIAL

Lembre-se: Para o marginal todos os carros têm interesse. Basta que exista um mercado paralelo de peças e acessórios.
O SEU carro!...Qualquer carro!
Lembre-se
Não facilite a vida aos marginais!

COLABORE COM A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA!
SIGA OS NOSSOS CONSELHOS !
FURTO DE VEÍCULOS
ALÉM DE FECHAR O SEU CARRO...

• Tranque as portas.
• Guarde as chaves sobressalentes em casa ou no seu bolso, mas nunca no interior da viatura.
• Substitua os fechos de segurança das portas por hastes finas sem cabeça. É assim praticamente impossivel puxá-los com um arame.
• Quando estacionar , deixe o lado do motor virado para o local mais visível. Se alguém lhe mexer será mais facilmente detectado.
• Mesmo que a sua ausência seja breve, nuca deixe o motor a trabalhar. Nem mesmo num parque de estacionamento.
• Use tranca, bengala de pedais ou de volante visível do exterior.
• Use um tampão do depósito de gasolina com fechadura.

E LEMBRE-SE.
O LADRÃO PROFISSIONAL CONHECE TODOS OS ESCONDERIJOS.
E CONHECE MUITO, MESMO MUITO MAIS DO QUE VOCÊ, DE AUTOMÓVEIS.
FAÇA INSTALAR NO SEU AUTOMÓVEL, POR UM TÉCNICO
ESPECIALIZADO, UM DISPOSITIVO ANTI-ROUBO. HÁ-OS DE VÁRIAS ESPÉCIES E A PREÇOS ACESSÍVEIS. NÃO SÃO INFALÍVEIS MAS PODEM AFASTAR O "AMADOR "E TORNAR A VIDA DIFÍCIL AO "PROFISSIONAL".



COMO EVITAR O FURTO DE OBJECTOS DEIXADOS NO INTERIOR DO SEU CARRO?

A melhor maneira é, sem dúvida, nunca o fazer, mas, se tal não for possível, então:

• Feche-os no porta- bagagens, mas faça-o antes de chegar ao local onde vai estacionar, porque pode estar a ser observado. Os marginais utilizam muito o sistema de vigiar os parques, vendo quem guarda objectos de valor na mala do carro e agindo posteriormente com lucro.
• Nunca deixe no porta-luvas os documentos da sua viatura, livros de cheques, cartões de crédito, armas de defesa pessoal etc... Lembre-se que este local oferece pouca segurança e constitui um dos primeiros "esconderijos" a despertar a atenção do delinquente.
• Em viagem não deixe a bagagem no porta bagagens, quando parar durante a noite, pois o seu peso e a consequente pressão que exerce sobre o sistema amortecedor, são facilmente detectáveis por um "profissional".
• Instale um sistema amovível - a gaveta - para o seu rádio e leitor de cassetes.

A PREVENÇÃO É A MELHOR PROTECÇÃO
QUE FAZER SE , APESAR DE TODAS AS PRECAUÇÕES, FOR VÍTIMA DE UM FURTO?

• Participe imediatamente à autoridade policial com jurisdição nessa área.
• Faça uma participação detalhada com indicações precisas no que se refere ao veículo e às suas características, nomeadamente se existem marcas especiais que possam facilitar a sua recuperação.
• Dê uma descrição tão exacta quanto possível dos objectos de valor que se encontravam no interior do veículo.

A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POSSUI UM SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES RÁPIDO E EFICIENTE QUE PERMITE UM ALERTA IMEDIATO A TODOS OS SEUS COMANDOS E UNIDADES DESTACADAS ASSIM COMO ÀS RESTANTES FORÇAS DE SEGURANÇA. QUANTO MAIS OPORTUNA E RÁPIDA FOR A SUA ACÇÃO DE ALERTA ÀS AUTORIDADES, MAIORES SÃO AS POSSIBILIDADES DE ÊXITO NO COMBATE À DELINQUÊNCIA .
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ACONSELHA AINDA, PARA FACILITAR A RECUPERAÇÃO DO SEU CARRO, OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:

• Introduza um cartão de visita pessoal no interior das portas. Se o carro for recuperado, este cartão ajudará à identificação.
• Marque o carro em vários sítios difíceis de ver, seja no motor, na carroçaria, nas jantes ou nos vidros.
• Nunca deixe o livrete ou o registo de propriedade no interior da sua viatura. Isso facilita muito venda do carro e a viciação desses documentos.
• Registe numa ficha os números de fabrico dos extras (rádio, leitor de cassetes, etc.) que incorporar no seu veículo e guarde-a em local seguro.

COMO SE PROTEGER QUANDO CIRCULA COM O SEU CARRO.

• Quando se dirigir para a sua viatura, tenha as chaves disponíveis para abrir rapidamente a porta e tenha em atenção a possível existência de elementos suspeitos junto ao carro.
• Quando circular, mantenha as portas trancadas e os vidros total ou parcialmente subidos. Se alguém quiser forçar a entrada, toque a buzina e/ou acenda as luzes repetidamente.
• Durante a noite procure utilizar vias de comunicação bem iluminadas e com maior movimento, ainda que para isso tenha que percorrer uma distância maior.
• Se se aperceber que o seu carro está a ser seguido, mantenha-se sereno e dirija-se a qualquer instalação policial ou quartel de bombeiros. Se tal não for possível, procure locais de grande afluência de público e de circulação de veículos.
• À noite, quando chegar a casa, não estacione sem se certificar que não há elementos suspeitos nas proximidades.

http://www.psp.pt/Pages/apspaconselha/automovel.aspx?menu=5

Conselhos para proprietário de uma Arma de fogo

Se é proprietário de uma arma de fogo...eis as 10 regras de segurança para tiro e manuseamento de armas

Acabou de adquirir uma arma de caça ou de defesa pessoal , sabe como maneja-la?
Sabe como funciona o seu mecanismo de segurança?

1º - Trate sempre as armas de fogo como se elas estivessem carregadas;

2º - Nunca aponte uma arma, a menos que esteja em eventual necessidade de efectuar disparos;

3º - Nunca pergunte se as armas estão descarregadas. Verifique por si próprio e com as precauções convenientes;

4º - Verifique sempre se o cano da arma está devidamente limpo de óleo ou de qualquer possíveis obstruções;

5º - Evite sempre as “ habilidades “ com armas ou disparos em “seco”, a não ser que esteja em local adequado para isso;

6º - Certifique-se sempre do alvo antes de puxar o gatilho;

7º - Nunca dispare sobre superfícies duras ou planas. Evitará deste modo eventuais ricochetes;

8º - Guarde sempre as armas e as munições, separadamente, se possível fechadas à chave e longe do alcance de crianças;

9º - Evite sempre ingerir bebidas alcoólicas antes ou durante uma sessão numa carreia de tiro ou em actividade de caça;

10º - Lembre-se , as armas, em si não são perigosas. Tudo depende de quem e como as usa. Tenha sempre presente: “ as armas, raramente dão oportunidade de cometer segundo erro”  

http://www.psp.pt/Pages/apspaconselha/proprietariodearama.aspx?menu=7

Conselhos para crianças - sozinhos em casa

- Diz sempre a alguém da tua família que estás sozinho em casa.
- Se tocarem à campainha ou baterem à porta a regra é NUNCA abrir a porta quando estás sozinho. Os teus familiares avisar-te-ão se forem a casa e os teus pais têm a chave.
- Não digas ao telefone ou na rua que estás ou vais ficar sozinho em casa. Se pedirem por telefone ou por intercomunicador para falar com o teu pai ou mãe, diz-lhes que no momento estão a tomar banho e não podem falar.
- Tem sempre em lugar acessível, os números de telefone de familiares ou amigos a quem possas telefonar em caso de receio. Numa urgência, já sabes, liga 112.





http://www.psp.pt/Pages/apspaconselha/criancas-casa.aspx

Conselhos para proteger a habitação

PARA ALÉM DE MANTER A PORTA DA SUA CASA SEMPRE BEM FECHADA, DEVERÁ:

• Possuir portas e janelas sólidas.
• Ter caixilhos bem fixados nas paredes.
• Possuir nas portas e janelas dobradiças bem cravadas e invisíveis do exterior.
• Usar fechaduras de várias entradas (as fechaduras normais geralmente não apresentam mais de 20 possibilidades diferentes).
• Colocar fechaduras interiores nas janelas de fácil acesso.
• Ter os aparelhos de ar condicionado solidamente fixos (é possível entrar quando retirados).
• Numa moradia, instalar cancelas nas rampas e escadas de acesso

AFASTAR OS AMADORES, FAZER COM QUE OS PROFISSIONAIS PENSEM DUAS VEZES.

• Um alarme bem visível desmotiva o assaltante.
• A tão conhecida tabuleta "cuidado com o cão "faz rir, mas dá que pensar ao ladrão.

NÃO DEIXE DE VERIFICAR A IDENTIDADE DOS DESCONHECIDOS QUE SOB MAIS VARIADOS PRETEXTOS SE LHE APRESENTAM À PORTA.

• Bons modos e boa apresentação não chegam.
• Uniformes só por si não dão garantia.
• Se tiver dúvidas , faça um telefonema antes de abrir a porta .

GOZE TAMBÉM AS SUAS FÉRIAS, COM SEGURANÇA E TRANQUILIDADE.

• Dê uma aparência de actividade à sua residência, peça a alguém que abra regularmente as persianas e cortinados durante o dia e ligue a iluminação interior algumas noites.
• Não diga a estranhos que vai de férias.
• Informe o seu vizinho, ele é a sua segurança mais próxima. A solidariedade entre vizinhos inibe a acção dos marginais.
• Verifique e feche bem portas e janelas.
• Não deixe acumular correspondência, peça a alguém de sua confiança para a recolher.
• Guarde em lugar seguro jóias, dinheiro, valores e objectos de arte.
• Catalogue, se possível, os seus objectos de valor e anote os seus números de série.

http://www.psp.pt/Pages/apspaconselha/habitacao.aspx?menu=4

PROGRAMA "Estou Aqui" P.S.P. 2012

O Programa Estou Aqui! (EA) consiste numa parceria entre a Polícia de Segurança Pública, a Fundação PT, a RFM e a UTIS que visa facilitar e agilizar a localização dos educadores e/ou pais de crianças perdidas neste período de verão, mediante a distribuição gratuita de pulseiras EA.

 

Pioneiro em Portugal, o EA está, assim, desenhado para que os pais aumentem as probabilidades do reencontro com os seus filhos, posicionando-se como uma solução eficaz e expedita em caso de desaparecimento.

O EA é uma ajuda suplementar e não deve nem pode substituir-se à responsabilidade que os pais e encarregados de educação deverão naturalmente assumir.

Vocacionada para crianças preferencialmente a partir dos 2 anos de idade, a pulseira EA é gratuita (ainda que limitada ao stock existente – 5000) e pode ser solicitada nas Esquadras

da PSP a partir do início de Julho e em eventos promovidos pela Fundação PT e a RFM.

Em caso de desaparecimento da criança, através da chamada 112, serão acionados os mecanismos necessários de comunicação com as Forças de Segurança, que enviarão para o local onde se encontra a criança desaparecida uma patrulha policial.

Paralelamente, ao longo deste processo, que se pretende o mais célere possível, a PSP agilizará, através da Força de Segurança envolvida, o contacto com o responsável pela criança perdida de acordo com os registos fornecidos no ato de adesão e ativação da pulseira EA.

No ar entre 25 de Junho e 15 de Setembro de 2012, o Programa Estou Aqui assume-se neste ano de arranque como um piloto e terá na sua primeira fase um âmbito restrito.

A sua

aceitação e o seu sucesso determinarão a viabilidade de alargar a missão à qual está destinado a outros períodos do ano e de envolver outros agentes e parceiros.

 
A PSP, a Fundação PT, a RFM e a UTIS unem desta forma esforços no sentido de garantir uma maior proximidade entre os educadores e pais com as Forças de Segurança,

favorecendo os canais operacionais já existentes para dar resposta aos infortúnios, ainda que momentâneos, relacionados com a perda de uma criança.

 

http://www.psp.pt/Pages/Noticias/MostraNoticia.aspx?NoticiasID=849

Estado deixa prescrever multas

Estado deixa prescrever 728 multas por dia

Em 2011, prescreveram 265.764 multas, o que representou cerca de 17% do total de autos de contra-ordenação registados nesse ano pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Tendo em conta o valor mínimo de uma coima (30 euros), isto significa que não foram arrecadados pelo menos cerca de oito milhões de euros.No relatório anual que acaba de ser publicado, a ANSR admite que, apesar de o volume de processos prescritos ter diminuído ligeiramente (1%) face a 2010, este número «ainda é muito pesado».
Mas pela primeira vez desde 2007, quando este organismo foi criado, o número de autos cobrados aumentou – mais de um milhão –, bem como a receita gerada pelas multas de trânsito, que atingiu cerca de 85 milhões de euros. A ANSR alega que esta evolução é «consequência de uma melhor organização dos processos e, sobretudo, de estes estarem a ser tramitados à medida que os autos são registados».
PSP e GNR enviam multas já prescritas
No entanto, há obstáculos que continuam a contribuir para a lenta tramitação dos processos: a «inexistência de um verdadeiro arquivo interno» e a falta de recursos humanos. A unidade de gestão de contra-ordenações tem menos de um quarto dos técnicos superiores previstos no mapa de pessoal aprovado para 2011: das 49 vagas previstas, aquela unidade contou apenas com nove juristas, menos três do que em 2010. «Esta estrutura não é manifestamente compatível com a elevada carga administrativa decorrente da gestão e tramitação dos processos» – admite a instituição, acrescentando que no ano passado foram registados 1.536.852 autos, o que dá uma média diária superior a seis mil autos.
Para colmatar este défice, a ANSR, com sede no Taguspark, em Oeiras, passou a recrutar trabalhadores em regime de mobilidade interna e que residem nos concelhos de Oeiras, Sintra e Cascais. Sem eles, «a situação deficitária ao nível dos recursos humanos seria ainda mais gravosa».
Mas não é só este factor que explica a ainda elevada taxa de prescrição. «Muito frequentemente, os autos chegam à ANSR já prescritos ou em estado de quase prescrição».
Já em 2010, uma auditoria da Inspecção-Geral da Administração Interna noticiada pelo SOL descobriu que no ano anterior a ANSR devolvera nove caixotes com originais e duplicados de autos à PSP e seis à GNR. Alguns processos diziam respeito a infracções cometidas há mais de dois anos.
Questionada pelo SOL sobre a quantidade exacta destes autos e a razão por que são enviados pela PSP e pela GNR nestas condições, a ANSR não respondeu.
Videoconferência ainda não arrancou
Para este ano, segundo o documento, serão concretizadas alterações que têm sido prometidas há vários anos. É o caso da implementação do sistema de videoconferência nas instalações da ANSR, que possibilitará a inquirição de testemunhas. No passado, chegaram a ser montados alguns equipamentos em salas dos extintos governos civis, mas essa tarefa tem sido assegurada por militares e em postos da GNR.
A maior reforma, porém, será a do Código da Estrada, cujas alterações «contribuirão para uma maior celeridade na decisão dos processos».
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=53490#.T_QTYxTkhUk.facebook