Características dos veículos

VÁRIOS

Decreto-Lei n.º 139/2014
Ministério da Economia
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características, dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, aprovados pelos Decretos-Leis n.os 86-A/2010, de 15 de julho, 30/2002, de 16 de fevereiro, e 132/2002, de 14 de maio
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17700/0494004958.pdf

Decreto-Lei 16/2010
Aprova o Regulamento Que Estabelece o Quadro para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, altera o Regulamento Que Estabelece as Disposições Administrativas e Técnicas para a Homologação dos Veículos das Categorias M(índice 1) e N(índice 1), Referentes à Reutilização, Reciclagem e Valorização dos Seus Componentes e Materiais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 149/2008, de 29 de Julho, procede à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2007/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, e da Directiva n.º 2009/1/CE, da Comissão, de 7 de Janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio
https://dre.pt/application/file/a/611980

COR

Despacho n.º 1475/2007 de 31 de Janeiro
http://www.apdec.pt/Docs/2007/Despacho_1475_2007.pdf

PELICULAS / PÁRA-BRISAS

Decreto-Lei n.º 392/2007. D.R. n.º 249, Série I de 2007-12-27
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, que aprovou o Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques, estabelecendo as condições para a afixação de películas coloridas nos vidros dos automóveis
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/12/24900/0906409074.pdf

Películas coloridas

Deliberação n.º 1017/2008
http://dre.pt/pdf2s/2008/04/069000000/1556115561.pdf