Unidade de Emergência de Proteção e Socorro - G.N.R.

Portaria n.º 221/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21
Administração Interna
Procede-se à segunda alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana

https://dre.pt/application/file/a/143189608

Decreto-Lei n.º 113/2018 - Diário da República n.º 243/2018, Série I de 2018-12-18
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro na Guarda Nacional Republicana
https://dre.pt/application/file/a/117418964

Lei Quadro da Política Criminal

Lei n.º 55/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27
Assembleia da República
Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal
https://dre.pt/application/file/a/141259925

Lei n.º 72/2015 - Diário da República n.º 139/2015, Série I de 2015-07-20
Assembleia da República
Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015-2017, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal
https://dre.pt/application/conteudo/69839459


Despacho n.º 18897/2010

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Aprova as directivas e instruções genéricas em matéria de execução da lei sobre política criminal para o biénio de 2009-2011

http://dre.pt/pdf2sdip/2010/12/245000000/6181061811.pdf

Iniciativa legislativa de cidadãos

Lei n.º 51/2020 - Diário da República n.º 165/2020, Série I de 2020-08-25
Assembleia da República
Quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (iniciativa legislativa de cidadãos)
https://dre.pt/application/file/a/141084255

Lei n.º 52/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos)
https://dre.pt/application/file/a/107668273

Lei n.º 26/2012
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (iniciativa legislativa de cidadãos)
http://dre.pt/pdf1sdip/2003/06/129A00/33493351.pdf

Regime do estado de sítio e do estado de emergência

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 - Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27
Assembleia da República
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
https://dre.pt/application/file/a/138852832


Lei Orgânica n.º 1/2012
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro (Regime do estado de sítio e do estado de emergência)

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09200/0246502470.pdf

Regime jurídico aplicável aos bombeiros / Sapadores Florestais

Decreto-Lei n.º 44/2020 - Diário da República n.º 141/2020, Série I de 2020-07-22
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental
https://dre.pt/application/file/a/138558998

Lei n.º 38/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02
Assembleia da República
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
https://dre.pt/application/file/a/107111259

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Decreto-Lei n.º 8/2017:
Estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar
https://dre.pt/application/conteudo/105726266

Declaração de Retificação n.º 3/2013
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/01300/0035500355.pdf

Decreto-Lei n.º 249/2012
Ministério da Administração Interna
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/11/22500/0668906705.pdf