Estrutura e a organização interna da Força de Sapadores Bombeiros Florestais (FSBF)

 Portaria n.º 257/2023 - Diário da República n.º 156/2023, Série I de 2023-08-11

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ambiente e Ação Climática
Fixa a estrutura e a organização interna da Força de Sapadores Bombeiros Florestais (FSBF)

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/257-2023-219826018

Modelos e meios de identificação das autoridades de polícia criminal e dos trabalhadores da carreira especial de investigação criminal da Polícia Judiciária, bem como dos restantes trabalhadores da Polícia Judiciária

 Portaria n.º 230/2023 - Diário da República n.º 145/2023, Série I de 2023-07-27

Justiça
Aprova os modelos e meios de identificação das autoridades de polícia criminal e dos trabalhadores da carreira especial de investigação criminal da Polícia Judiciária, bem como dos restantes trabalhadores da Polícia Judiciária e revoga as Portarias n.os 96/2002, de 31 de janeiro, 290/2002, de 18 de março, e 167/2009, de 16 de fevereiro

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/230-2023-216253488

Pesos e Dimensões

Decreto-Lei n.º 59/2023 - Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/59-2023-215980342

Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11
Planeamento e das Infraestruturas
Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/719
https://dre.pt/application/file/a/108285283

Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade - Direito

Lei n.º 35/2023 - Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Assembleia da República
Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/35-2023-215980339

Lei n.º 27/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28
Assembleia da República
Aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial, procedendo à sétima alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, trigésima terceira alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, sétima alteração ao Código de Processo Civil, décima terceira alteração ao Regulamento das Custas Processuais, trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, quarta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98, de 7 de outubro
https://dre.pt/application/file/a/121665878

Lei n.º 94/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23
Assembleia da República
Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, a Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica), e a Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

https://dre.pt/application/file/a/108039215

Lei da Saúde Mental

 Lei n.º 35/2023 - Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21

Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/35-2023-215980339