IGAC - Legislação Policial

Atividades Culturais

LIVRE TRÂNSITO

Portaria n.º 311/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29Cultura - Gabinete do Ministro
Aprova os modelos de cartão de livre-trânsito e cartão de identificação profissional para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspeção e demais trabalhadores da Inspeção-Geral das Atividades Culturais
https://dre.pt/application/file/a/108231615

OUTROS

Declaração de Retificação n.º 453/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 122/2017, de 23 de maio, das Finanças e Cultura que aprova as tabelas de taxas relativas aos atos e serviços prestados pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), publicada no Diário da República n.º 99, 2.ª série, de 23 de maio de 2017
https://dre.pt/application/file/a/107682788

Portaria n.º 122/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23
Finanças e Cultura - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura
Aprova as tabelas de taxas relativas aos atos e serviços prestados pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC)
https://dre.pt/application/file/a/107044794 

Portaria n.º 1052/2010
Ministério da Cultura
Aprova os modelos i e ii de cartão de identificação profissional e de livre trânsito para uso do pessoal dirigente dos serviços de inspecção e do pessoal de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e o modelo iii de cartão de identificação profissional do restante pessoal da referida Inspecção-Geral
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/10/19900/0447404475.pdf

Portaria n.º 237/2011
Ministério da Cultura
Define o modelo de etiqueta a afixar em cada videograma classificado e o respectivo preço e revoga a Portaria n.º 32-A/98, de 19 de Janeiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11400/0316903170.pdf

Abonos de alimentação para a GNR e a PSP

Despacho n.º 8567/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Administração Interna
Fixa, nas datas respetivas, os quantitativos para os abonos de alimentação para a GNR e a PSP
https://dre.pt/application/file/a/108231597

Concurso - dirigente intermédio - A.S.A.E.

Aviso n.º 11322/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Torna público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias o procedimento concursal para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1º grau, referente ao cargo de Inspetor-Diretor da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
https://dre.pt/application/file/a/108225293

Regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras - M.D.N.

Portaria n.º 269/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série I de 2017-09-08
Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional
Aprovação dos formulários próprios a utilizar para os pedidos de autorização relativos à entrada de navios de guerra estrangeiros em território nacional, à operação de aeronaves de Estado estrangeiras em território nacional, e à entrada, movimentação e permanência de forças estrangeiras que se desloquem por via terrestre
https://dre.pt/application/file/a/108109853

Decreto-Lei n.º 2/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06
Emissor:Defesa NacionalAprova o regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras
https://dre.pt/application/file/a/105714586 

Utilização do serviço público de transportes coletivos de passageiros pela P.S.P.

Portaria n.º 264/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04
Finanças, Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar
Define o regime de utilização do serviço público de transportes coletivos de passageiros por parte do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
https://dre.pt/application/file/a/108085953