Lei de programação militar

Lei Orgânica n.º 1/2023 - Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17
Assembleia da República
Aprova a Lei de Programação Militar

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei-organica/1-2023-219991254

Lei Orgânica n.º 7/2015 - Diário da República n.º 95/2015, Série I de 2015-05-18
Assembleia da República
Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 4/2006, de 29 de agosto
https://dre.pt/application/conteudo/67232587 

Sistema da Indústria Responsável

Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
Ministério da Economia
Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
https://dre.pt/application/conteudo/67185041 

Interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal

Lei n.º 38/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal, e segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal
https://dre.pt/application/conteudo/67185039 

Código deontológico dos solicitadores e dos agentes de execução

Regulamento n.º 202/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28
Câmara dos Solicitadores
Código deontológico dos solicitadores e dos agentes de execução
https://dre.pt/application/conteudo/67098047 

Concursos na carreira e categoria de técnico superior na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)

Aviso n.º 4561/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)
https://dre.pt/application/conteudo/67097993

Aviso n.º 4562/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)
https://dre.pt/application/conteudo/67097994

Aviso n.º 4563/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)
https://dre.pt/application/conteudo/67097995

Aviso n.º 4564/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)
https://dre.pt/application/conteudo/67097996

Aviso n.º 4565/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)
https://dre.pt/application/conteudo/67097997