Concurso técnico profissional de reinserção social AGO14

Aviso n.º 8999/2014
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de 28 postos de trabalho de técnico profissional de reinserção social de 2.ª classe da carreira de técnico profissional de reinserção social 
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/08/149000000/2011820120.pdf

RCMDEP - Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimentos Policiais

 Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimentos Policiais (RCMDEP), aprovado pelo Despacho nº 8684/99 (2ª série) de 03mai

http://dre.pt/pdfgratis2s/1999/05/2S102A0000S00.pdf

Concuso para trabalhador regime de mobilidade interna na categoria, um trabalhador integrado em carreira de inspeção

Aviso n.º 7863/2014
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Torna público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na categoria, um trabalhador integrado em carreira de inspeção para exercer funções na Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/07/129000000/1756217563.pdf

Seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários

Portaria n.º 123/2014
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11600/0321603217.pdf

SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos

Declaração de Retificação n.º 29/2014
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2014, de 14 de maio, do Ministério da Economia que define os termos da extinção do SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., criado pelo Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de maio, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio de 2014
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11500/0315403154.pdf