Concurso - Assistente de psiquiatria

Aviso n.º 13056/2013
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho de assistente de psiquiatria
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/10/207000000/3187431875.pdf

Acesso pelos magistrados judiciais e do M.P. ao Registo Individual de Condutor (RIC)

Despacho n.º 12607/2013
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Acesso pelos magistrados judiciais e do Ministério Público à informação contida na base de dados do Registo Individual de Condutor (RIC), diretamente, para fins de investigação criminal de instrução de processos criminais ou no âmbito de recursos de decisões proferidas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/10/191000000/3015830159.pdf

Legislação - Todo o Direito atualizado

Aqui encontrará um conjunto de diplomas de variadas áreas do Direito.

Estes diplomas foram tratados informática e jurídicamente e encontram-se em versão atualizada.

Cada Código contém os diplomas que dele fazem parte para a versão final atualizada.

Por outro lado, pode consultar também os últimos destaques dos diplomas legais publicados em Diário da República.

Tudo isto encontra-se organizado por áreas para mais fácil consulta e acesso.

Áreas Temáticas

Destaques do Diário da República

Direitos Fundamentais

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Comercial

Direito Comunitário

Direito Processual

Direito do Trabalho

Direito Penal

Direito Fiscal e Tributário

Estatutos Profissionais

Registos e Notariado

Todos os códigos aqui disponibilizados têm um indice para mais fácil acesso ao artigo, bem como uma lista dos diplomas legais, com os respetivos links para acesso rápido.

 

http://www.homepagejuridica.net/

Orgânica, funcionamento e competências dos órgãos e serviços dos Estabelecimentos Prisionais

Portaria n.º 286/2013
Ministérios das Finanças e da Justiça
Define a estrutura orgânica, o regime de funcionamento e as competências dos órgãos e serviços dos

estabelecimentos prisionais       
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/09/17300/0565505661.pdf

PSP anula provas para chefes

A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública anulou todas as provas realizadas no último concurso para chefes.

Além dos 110 testes suspeitos com nota de 20 valores, a PSP decidiu suspender também os restantes, independentemente da nota, de acordo com o Correio da Manhã desta terça-feira.

A polémica começou quando 110 dos candidatos a 200 vagas tiraram nota máxima nas provas psicológicas para o curso de chefes, em abril.

Os agentes que não obtiveram 20 valores acusaram os colegas de terem tido acesso à prova antes de a realizarem.

Na altura a PSP prometeu investigar a situação e sabe-se agora que foi aberto um processo de inquérito para apurar eventuais responsabilidades disciplinares.

A Direção Nacional da PSP não exclui a possibilidade de comunicar o sucedido ao Ministério Público.

 

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/psp-provas-concurso-policia-anulacao-tvi24/1483609-4071.html

 

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentID=E9C2F14F-02B6-49E6-B54F-D3270E1BCB31&channelID=00000021-0000-0000-0000-000000000021

 

http://www.smmp.pt/?p=24356

 

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=3190679

 

http://oalmonda.net/?p=10396

 

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=3389216