Modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens

Declaração de Retificação n.º 75/2012

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 343/2012, de 26 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens, publicada no Diário da República n.º 208, 1.ª série, de 26 de outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/24300/0707507085.pdf


Portaria n.º 343/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20800/0620406215.pdf

Fixa o montante das taxas de portagem em algumas AE

Portaria n.º 342/2012

Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Define o novo regime de redução das taxas de portagem a cobrar em lanços e sublanços de várias autoestradas e fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos mesmos lanços e sublanços
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20800/0604906055.pdf

Divisão de Apoio e Segurança

Despacho n.º 13974/2012

Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Criação da Divisão de Apoio e Segurança
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/10/208000000/3535835358.pdf

Guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito

Portaria n.º 330/2012


Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde

Aprova o modelo de guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito, a disponibilizar eletronicamente através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20400/0594705948.pdf

Plataforma para o acesso ao Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

Portaria n.º 329/2012


Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde

Cria uma plataforma disponível na Internet, através de uma ligação segura (https) e mediante a atribuição de perfis de acesso por parte da entidade responsável pelo tratamento da base de dados para o acesso ao Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20400/0594605947.pdf