A "TROIKA" JÁ ESTÁ A INTERVIR NA PSP?...

A CRISE JÁ CHEGOU À PSP (Policia de Segurança Publica) DE BEJA

Reestruturação da GNR 2011/2012

O plano de reestruturação da GNR, já entregue para aprovação do ministro da Administração Interna, visa reactivar as quatro brigadas territoriais, a Norte, Centro, Sul e Lisboa – para que estas aliviem os 20 comandos no País de todo o trabalho burocrático. Esta medida tem por objectivo libertar 1200 militares de funções de secretaria para as missões operacionais.

As brigadas voltarão à coordenação operacional, administrativa, logística e financeira dos 20 comandos, revertendo a situação criada na lei orgânica de 2008 – que autonomizou os comandos em toda a sua gestão.

A proposta do Comando-geral – sujeita agora a estudo, aprovação do Governo e votação na Assembleia da República –, a que as associações da Guarda já tiveram acesso, tem por objectivo agilizar a GNR em termos operacionais e racionalizar os custos.

O tenente-general Newton Parreira acredita que ao libertar os comandos de funções burocráticas conseguirá colocar mais 1200 homens nas missões de fiscalização e de prevenção criminal – no patrulhamento de proximidade aos cidadãos.

Primeiro, pretende-se, apurou o CM junto de fontes associativas, que aprovam as medidas, aproveitar "o que se fez de bom em 2008" – como a criação de comandos funcionais na estrutura superior da Guarda: Operacional, Administrativo de Recursos Internos e de Doutrina e Formação. "Mas foi um erro extinguir as brigadas territoriais, que tiravam aos comandos preocupações com veículos e alojamentos, por exemplo."

Os comandos empenharam 1200 militares em burocracia, que abandonam se a reestruturação for aprovada. A única preocupação voltará a ser as missões operacionais – as brigadas, sob liderança de coronéis, ficarão responsáveis pelas condições de trabalho.

Quando a gestão de cada comando foi autonomizada, no universo de 25 mil homens, dispararam despesas com materiais, nomeadamente de escritório.

Além desta medida, está previsto o regresso da Brigada de Trânsito – com uma estrutura de comando única, centralizada –; da Brigada Fiscal; e a fusão entre a Unidade de Intervenção e a Unidade de Segurança e Honras de Estado, originando a Brigada de Forças Especiais.

FUTURA BRIGADA DE TRÂNSITO COM GENERAL À FESTIVAL

A proposta de regresso da Brigada de Trânsito, medida emblemática e de consenso no seio da GNR, visa voltar a ter uma cadeia de comando centralizada – onde 2000 militares actualmente colocados no dispositivo territorial passam a responder a uma voz. Será liderada por um general.

FUSÃO DE GRUPO DE ELITE COM HONRAS DE ESTADO

O projecto de reestruturação alargada da GNR passa também pela criação de uma Brigada de Forças Especiais (BFE). Ao que o CM apurou junto de fontes associativas, a medida vai implicar a fusão das actuais Unidade de Intervenção (UI) e Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) – dando origem à nova BFE.

Recorde-se que desde 2008, com a entrada em vigor da actual lei orgânica da GNR, as mudanças também abrangeram as unidades especiais da Guarda. Foram extintos os regimentos de Infantaria e de Cavalaria e criadas a UI e a USHE.

À primeira continuaram a ser atribuídas não só a resolução de conflitos graves em ambiente urbano e rural, como sequestros ou ameaças de bomba, mas também a representação da GNR em contexto de missões internacionais (como a presença em Timor-Leste).

Já a segunda herdou as competências do extinto Regimento de Cavalaria, assegurando o patrulhamento das instalações dos órgãos de soberania – como são os casos dos palácios de Belém e das Necessidades –, bem como escoltas a entidades nacionais e internacionais.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/nova-gnr-ganha-1200-operacionais

Concurso P.S.P. - Carreira de Técnico Superior

Aviso (extracto) n.º 19094/2011
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) - carreira de técnico superior, publicitado pelo aviso (extracto) n.º 23451/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de Novembro de 2010 - referência B - dois postos de trabalho para o Departamento de Segurança Privada
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/09/186000000/3846338463.pdf

Subsídio de residência para P.S.P. na ilha de Santa Maria

Declaração de Rectificação n.º 30/2011
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2011/M, de 9 de Agosto, que resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, que torna extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados na ilha de Porto Santo o disposto no artigo 1.º e no § 1.º do Decreto-Lei n.º 38 477, de 29 de Outubro de 1951 (subsídio de residência para os funcionários do Ministério das Finanças colocados em serviço na ilha de Santa Maria), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 9 de Agosto de 2011
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/09/18900/0456204562.pdf

Instalação e funcionamento das creches

Portaria n.º 262/2011

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/08/16700/0433804343.pdf