PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO AO MILITAR DA GUARDA...
um dia desses toca-nos a nós
Muito Boa Tarde!
Estou a encaminhar este mail para vosso conhecimento.
Depois da Sede da APG receber o mail, o associado foi contactado para tentar perceber o
porquê de não nos ter contactado.
" não contactei a Associação porque a GNR tem o dever de nos defender, ...
pois temos direito ao apoio judiciário..."
-
......, a prestar serviço no posto do Fundão
e a residir em ..... - Fundão, com o telemóvel nº96....., quando me encontrava
de patrulha ás ocorrências, no dia 18 de Abril de 2006, foi
solicitado a minha presença no parque de estacionamento do
Intermarché do Fundão, por ter havido um acidente de viação.
Chegados ao local foi elaborado a participação de acidente nº 79/06,
foram identificadas três testemunhas, que presenciaram o condutor do
veiculo nº1 a embater no veiculo nº2, ao estacionar e ao retirar (bateu
duas vezes), posteriormente o mesmo foi notificado por escrito para
comparecer neste posto, a fim de ser ouvido em declarações relativamente
ao acidente de viação, não comparecendo, concluído o inquérito pela
secção de transito deste posto, fui contactado por escrito pelo adjunto
do comandante do Posto, para elaborar um auto de contra ordenação ao
condutor do veiculo nº1, por não ter tomado as devidas precauções ao
estacionar o seu veiculo, conforme consta na circular nº05/99 -T, de 03
de Maio e a nº03/04 - T, de 05 de Março, ambas da 3º Rep/CG/GNR.
O infractor ao receber o auto de contra ordenação, efectuou o
pagamento voluntariamente e contestou o referido auto, a então DGV de
Castelo Branco, que não lhe deu razão, o mesmo voltou a contestar
para no tribunal Judicial do Fundão, foi então que fui notificado
para comparecer em julgamento, em 13 de Fevereiro de 2009,
desconhecendo qual a razão, pois o NUIPC não era da GNR mas sim do
tribunal, por esse motivo, não consegui saber a razão da
notificação da audiência de julgamento, só quando entrei para a
sala de audiência fui esclarecido, que se tratava do então descrito
acidente de viação, foi-me perguntado se tinha presenciado a
infracção, respondendo que não, foi nesse momento, que fui informado
que tinha na quadricula, do referido auto de C.O a cruz no sim,
declarei que teria sido um erro técnico e que o referido auto fazia
referencia ao acidente nº79/06, o qual esta descrito que não
presenciei os factos.
De referir que as três testemunhas não foram ouvidas, apenas os
pais do infractor, perante tal situação o defensor da DGV pediu
que fosse anulado o auto, coisa que a juíza não consentiu por este
ter efectuado o pagamento voluntário, que seria como se assumisse a
culpa.
O infractor recorreu da decisão, para o Tribunal da Relação de
Coimbra, o qual manteve a decisão, recorreu novamente para o
Tribunal constitucional, foi ai que lhe deram razão, invocando que
pelo facto de ter efectuado o pagamento voluntariamente, seria
inconstitucional, perante tal decisão o infractor, que até nunca
pagou qualquer advogado nem despesas de processo, por ter apoio
judicial preparou tudo para se virar contra o Guarda, foi então que
teve a ideia de processar-me, pedindo de indemnização por danos
morais 30.000€ ( trinta mil euros), mais despesa que teve com a
saúde 369,79€ (trezentos e sessenta e nove euros e setenta e nove
cêntimos).
Foi então que devido a decisão da elaboração, do auto ter sido da
secção de trânsito e só por ter assinalado mal a cruz, no quadrado
errado, devido a todos os autos normais ser sempre presenciado pelo
autuante, foi pedido patrocínio judiciário ao comando geral da GNR .
Foi a resposta mais surpreendente que já recebi, pois a resposta
vinha da Secção de Justiça e Recursos Humanos do Comando de Castelo
Branco, o pedido foi indeferido e mais grave passo a citar " Ora em
tudo o que supra fica descrito, não se afigura legalmente admissível
a concessão de patrocínio judiciário ao militar requerente, atendo o
facto de com a sua conduta ter violado, grosseiramente os Deveres do
RD/GNR, a que esta obrigado, resultando a contrario sensu, não
cumprindo os seus deveres."
Mais grave o próprio documento vinha com bastantes erros inclusivo o
meu numero que é 567 e vinha na notificação 577, erros mais graves
do meu simples engano na quadricula do sim ou não.
Foi então que me dirigi ao comandante de Destacamento, que após ter
efectuado alguns telefonemas, chamando a razão alguns comandos,
estes recuaram na decisão, inclusivo pediram uma cópia da circular
do comando geral (ridículo), que ordena a emissão de um auto de
contra ordenação, em caso de acidente, a contestação devia ser
entregue até ao dia 14 de Setembro de 2009, mas até a data sem
resposta do comando geral, no entanto para me defender tive de pagar
300€ (trezentos euros), a um advogado para contestar a acusação.
Sem mais de momento espero que esta mensagem não seja esquecida,
peço que seja divulgada, porque represento os patrulheiros destes
pais, que dão a cara todos os dias aos cidadãos, ganhando o seu
vencimento com suor sangue e lágrimas, sendo a cara da GNR, ao
contrario dos que estão esquecidos em gabinetes entre outros, peço
o vosso total apoio, pois não pedi apoio judiciário a APG, porque
achei que era a obrigação do Comando Geral, por ter ocorrido em
serviço, mas enganei-me e bem!
15 de Setembro de 2009
Fernando Nabais Nogueira
Ironias do destino, uma hora depois de ter enviado o email, recebi a
resposta do Comando Geral, a conceber-me patrocínio judiciário, é pena
porque a contestação tinha de ser entregue no Tribunal do Fundão ontem
14/09/09, no entanto já paguei ao advogado.
Obrigado
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