Caravana / Auto-caravana - Legislação Rodoviária

Despacho n.º 3547/2020 - Diário da República n.º 57-B/2020, Série II de 2020-03-22
Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Regulamenta a situação dos utentes dos parques de campismo e de caravanismo e das áreas de serviço de autocaravanas
https://dre.pt/application/file/a/130531764

Deliberação n.º 291/2019 - Diário da República n.º 53/2019, Série II de 2019-03-15
Administração Interna, Planeamento e Infraestruturas, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Classificação de veículos que apresentam um espaço habitacional ou podem ser adaptados para utilização de um espaço habitacional
https://dre.pt/application/file/a/121075530

Despacho n.º 3245/2020 - Diário da República n.º 51/2020, Série II de 2020-03-12
Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação
Criação de um Grupo de Avaliação da Violência no Desporto (GAVD)
https://dre.pt/application/file/a/130166275 

Aquisição de fatos antibomba

Portaria n.º 249/2020 - Diário da República n.º 53/2020, Série II de 2020-03-16
Finanças e Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Administração Interna
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de fatos antibomba para a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública
https://dre.pt/application/file/a/130277179 

Modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito das entidades credenciadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Portaria n.º 54/2020 - Diário da República n.º 44/2020, Série I de 2020-03-03
Administração Interna
Aprovação do modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito das entidades credenciadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), para emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções
https://dre.pt/application/file/a/129793621