Portaria n.º 309-A/2021 - Diário da República n.º 243/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-17
Infraestruturas e Habitação
Aprova os anexos da Diretiva Delegada (UE) 2020/1833, da Comissão, de 2 de outubro de 2020, que adapta ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
Infraestruturas e Habitação
Aprova os anexos da Diretiva Delegada (UE) 2020/1833, da Comissão, de 2 de outubro de 2020, que adapta ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
Portaria n.º 163/2021 - Diário da República n.º 146/2021, Série I de 2021-07-29
Administração Interna, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Primeira alteração à Portaria n.º 281/2019, de 30 de agosto, que estabelece restrições à circulação rodoviária de automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna
Administração Interna, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Primeira alteração à Portaria n.º 281/2019, de 30 de agosto, que estabelece restrições à circulação rodoviária de automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva 2018/1846 (UE)
https://dre.pt/application/file/a/135391686
Deliberação n.º 135-A/2020 - Diário da República n.º 18/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-01-27
Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Aprovação do modelo de Autorização Especial de Circulação
https://dre.pt/application/file/a/128566390
Portaria n.º 281/2019 - Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30
Administração Interna, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética
Estabelece restrições à circulação rodoviária de automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna
https://dre.pt/application/file/a/124324567
Decreto-Lei n.º 111-A/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-08-31
Planeamento e das Infraestruturas
Altera o transporte terrestre de mercadorias perigosas, e transpõe a Diretiva (UE) 2016/2309
-Documentos de transporte passam a poder ser emitidos electronicamente.
https://dre.pt/application/file/a/108086471
Deliberação n.º 2053/2015 - Diário da República n.º 219/2015, Série II de 2015-11-09
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Aprovação da Derrogação relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70947888/details/normal?l=1
Decreto-Lei n.º 246-A/2015 - Diário da República n.º 206/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-21
Ministério da Economia
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, transpondo a Diretiva n.º 2014/103/UE, da Comissão, de 21 de novembro de 2014, que adapta pela terceira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva n.º 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70765717/details/normal?l=1
Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases gerais da organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional, bem como as disposições gerais aplicáveis ao exercício das atividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70737913/details/normal?l=1
Decreto-Lei n.º 19-A/2014
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2012/45/UE, da Comissão, de 3 de dezembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/02701/0000201720.pdf
Decreto-Lei n.º 206-A/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2010/61/UE, da Comissão, de 2 de setembro, e conformando o regime da certificação das entidades formadoras de conselheiros de segurança e de condutores de veículos de mercadorias perigosas com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16901/0000200473.pdf
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