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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Estampilha especial para a selagem dos produtos de tabaco manufaturado - Legislação Fiscal

Despacho n.º 6758/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os produtos de tabaco referente ao ano económico de 2018

https://dre.pt/application/file/a/107955898

Despacho n.º 9471/2016 - Diário da República n.º 141/2016, Série II de 2016-07-25
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado, referente a 2017

https://dre.pt/application/conteudo/75025786 
 
Portaria n.º 67-A/2016 - Diário da República n.º 65/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-04
Finanças
Determina a cor de fundo da estampilha especial para selagem dos produtos de tabaco manufaturado e fixa o preço unitário da estampilha especial
https://dre.pt/application/conteudo/74032143

Portaria n.º 329/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série I de 2015-10-05
Ministério das Finanças
Sexta alteração à Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70423760/details/normal?l=1



Despacho n.º 7910/2015 - Diário da República n.º 138/2015, Série II de 2015-07-17
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os tabacos manufaturados referente ao ano económico de 2016
https://dre.pt/application/conteudo/69828403

Despacho n.º 7712/2014. D.R. n.º 113, Série II de 2014-06-16
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para tabacos manufaturados referente ao ano económico de 2015
 https://dre.pt/pdf2sdip/2014/06/113000000/1556715567.pdf


Portaria n.º 412/2012

Ministério das Finanças
Quinta alteração à Portaria nº 1295/2007, de 1 de outubro que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/24300/0708707087.pdf


Despacho n.º 10783/2012
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os tabacos manufaturados, referente ao ano económico de 2013
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/154000000/2798327983.pdf



Portaria n.º 135-A/2012
Ministério das Finanças
Regulamenta a estampilha especial para a selagem dos produtos de tabaco manufaturado declarados
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/08901/0000200002.pdf