Banco Oficial de Provas de Armas de Fogo e suas Munições da Polícia de Segurança Pública

 Portaria n.º 15/2024 - Diário da República n.º 16/2024, Série I de 2024-01-23

Administração Interna
Regulamenta o funcionamento do Banco Oficial de Provas de Armas de Fogo e suas Munições da Polícia de Segurança Pública

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/15-2024-838512864

Estrutura organizacional da Polícia Judiciária

 Decreto-Lei n.º 139-C/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29

Presidência do Conselho de Ministros
Regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/139-c-2023-835994079

 Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/137-2019-124680594

Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária

Decreto-Lei n.º 139-C/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/139-c-2023-835994079

Decreto-Lei n.º 138/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária, bem como o regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
https://dre.pt/application/file/a/124680542

Concurso assistente operacional policia judiciária

 Aviso (extrato) n.º 24193/2023 - Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/24193-2023-230093639

Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras especiais da Polícia Judiciária

Aviso n.º 25229/2023 - Diário da República n.º 249/2023, Série II de 2023-12-28
Justiça - Polícia Judiciária
Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras especiais da Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/25229-2023-835808127